Ellen Nascimento - Blog Jornalístico

Justiça determina cassação do mandato do prefeito de São João do Caru

A Justiça determinou a cassação do mandato de Francisco Vieira Alves, o “Chichico do PTC”, prefeito do município de São João do Carú, a 360 km de São Luís, baseado em atos de improbidade administrativa.

A decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da comarca de Bom Jardim, foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que aceitou as acusações do órgão de que o prefeito contratou funcionários para a prefeitura sem realizar concurso público e também utilizou-se de servidores do Município, como o procurador-geral e advogados, para atuarem na defesa dele em processos na Justiça.

Na decisão, o magistrado ainda aceitou a alegação do Ministério Público de que Francisco Vieira Alves deixou de realizar o pagamento de diversos servidores, cometendo assim, atos de improbidade administrativa.

Esta é segunda vez que o prefeito de São João do Caru perde o mandato. A primeira foi uma cassação por parte da Câmara Municipal, mas na ocasião ele conseguiu recuperar o cargo dele na Justiça.

Além de perder o mandato, Francisco Vieira Alves teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou empréstimos públicos pelo prazo de cinco anos.

Francisco Vieira Alves ainda pode recorrer da decisão judicial porque ela foi julgada em primeira instância.

Carteira de motorista poderá ter validade de 10 anos

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados no último dia (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

‘Não teremos horário de verão neste ano’, afirma Bolsonaro

Bolsonaro recebeu jornalistas para café da manhã no Palácio do Planalto Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (5) que deve acabar com o horário de verão já neste ano.

“Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão”, disse Bolsonaro durante café da manhã com jornalistas.

Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a pasta vai finalizar nos próximos dias os estudos sobre o tema. O material será entregue ao presidente Bolsonaro, que decidirá em caráter definitivo pela continuidade ou não do horário de verão no País.

Segundo o ministro, a decisão tem que ser tomada neste momento e não leva em conta apenas dados econômicos, mas outros fatores como sobrecarga e picos de consumo, por exemplo.

Prefeito Assis Ramos decreta estado de emergência em Imperatriz após fortes chuvas

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, decretou estado de emergência nesta sexta-feira (5), em decorrência das fortes chuvas registradas na cidade nos últimos dias. O decreto visa buscar recursos extras para tratar dos danos causados pelas chuvas. Exército, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros trabalham para retirar famílias das zonas críticas e monitoramento das áreas de risco.

Segundo dados preliminares da prefeitura, cerca de 800 famílias estariam desabrigadas em diversos bairros da cidade. Vila Ipiranga, Grande Cafeteira, Parque Avorada, Redenção, Bacuri, Vila Jk, São José são os bairros mais afetados.

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Vila Ipiranga, Grande Cafeteira, Parque Avorada, Redenção, Bacuri, Vila Jk, São José. Principais bairros atingidos. Cerca de 800 famílias atingidas. Decretei estado de emergência para conseguir recursos extras, pedimos ajuda do exército e estão nas ruas.

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Tribunal de Justiça do Maranhão deve lançar concurso até julho

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão deve lançar o edital de seu novo concurso público para o quadro de servidores do órgão. O concurso deve ser lançado em julho de 2019. O Departamento de Recursos Humanos (RH) do Tribunal deve iniciar em breve os procedimentos para a escolha da empresa especializada que será responsável pela organização do concurso. O certame ofertará vagas para Oficial de Justiça e outros cargos do quadro de pessoal do órgão, ainda sem quantitativo definido.

O TJMA sofre com um importante déficit de pessoal, notadamente em seu quadro de Oficiais de Justiça, com 98 cargos vagos. Ainda em 2018 foi iniciado um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ para averiguar o exercício irregular de funções privativas dos oficiais por ocupantes de cargos de nível médio e fundamental.

Diante das irregularidades, a conselheira Iracema Martins do Vale, do CNJ, solicitou à Presidência do Tribunal esclarecimentos sobre o planejamento de concursos públicos para o provimento de cargos vagos do quadro de pessoal.

Segundo esclareceu o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o concurso está em adiantado grau de planejamento:

Comunico, ainda, que já foi elaborada a Minuta do Termo de Referência, pela Comissão Organizadora do Concurso de Servidores, relativa ao processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela aplicação das provas e que, visando preservar a lisura do certame, será anexado aos autos em momento oportuno, por se tratar de documento confidencial.

Enfatizo que independente do pleito do ora requerente, a realização de concurso público para servidores já fazia parte do cronograma da atual gestão deste eg. Tribunal de Justiça, estando previsto desde o ano passado, sendo possível a sua concretização somente agora em razão dos nossos finitos recursos orçamentários.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Presidente do TJ MA