O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão deve lançar o edital de seu novo concurso público para o quadro de servidores do órgão. O concurso deve ser lançado em julho de 2019. O Departamento de Recursos Humanos (RH) do Tribunal deve iniciar em breve os procedimentos para a escolha da empresa especializada que será responsável pela organização do concurso. O certame ofertará vagas para Oficial de Justiça e outros cargos do quadro de pessoal do órgão, ainda sem quantitativo definido.
O TJMA sofre com um importante déficit de pessoal, notadamente em seu quadro de Oficiais de Justiça, com 98 cargos vagos. Ainda em 2018 foi iniciado um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ para averiguar o exercício irregular de funções privativas dos oficiais por ocupantes de cargos de nível médio e fundamental.
Diante das irregularidades, a conselheira Iracema Martins do Vale, do CNJ, solicitou à Presidência do Tribunal esclarecimentos sobre o planejamento de concursos públicos para o provimento de cargos vagos do quadro de pessoal.
Segundo esclareceu o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o concurso está em adiantado grau de planejamento:
Comunico, ainda, que já foi elaborada a Minuta do Termo de Referência, pela Comissão Organizadora do Concurso de Servidores, relativa ao processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela aplicação das provas e que, visando preservar a lisura do certame, será anexado aos autos em momento oportuno, por se tratar de documento confidencial.
Enfatizo que independente do pleito do ora requerente, a realização de concurso público para servidores já fazia parte do cronograma da atual gestão deste eg. Tribunal de Justiça, estando previsto desde o ano passado, sendo possível a sua concretização somente agora em razão dos nossos finitos recursos orçamentários.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Presidente do TJ MA
