Ellen Nascimento

O vereador Marcial Lima (PRTB), durante discurso na Câmara Municipal de São Luís, anunciou que vai ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar a prefeitura da capital a pagar as emendas impositivas de vereadores que não receberam.

Ele também cobrou atitude por parte das autoridades competentes no que se refere à conservação das rodovias federais e estaduais que cortam o Maranhão.

O parlamentar pediu respeito do Executivo Municipal para com o Parlamento. De acordo com Marcial, a prefeitura pagou emendas para alguns vereadores e esqueceu outros.

Um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), aprovado em dois turnos no final o ano passado, tornou obrigatório a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. Ou seja, a prefeitura é obrigada a pagar a emendas a todos os vereadores. O projeto segue o mesmo modelo do Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento para obras propostas pelos próprios legisladores.

“Vou ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar o prefeito pagar as emendas de vereadores que não receberam. Edivaldo Holanda Jr. tem que tratar todos da mesma forma, porque a Câmara aprovou R$ 33 milhões no orçamento para esse fim. Nossas comunidades estão clamando e não podemos ajudar. Não vou deixar de falar em defesa do povo porque o prefeito não paga emendas, mas vou entrar com ação porque todos têm os mesmos direitos”, destacou Marcial.

No discurso, o parlamentar relatou que as MA’s 020 e 006 e a BR-135, por exemplo, estão em situação de calamidade. Obras que foram feitas recentemente, como a estrada que liga Barreirinhas a Paulino Neves e a rodovia de acesso Santo Amaro, já apresentam vários problemas e o asfalto derreteu em vários pontos.

“A cesta básica do Maranhão foi considerada a mais cara do país no mês de março. Isso aconteceu porque o preço do frete aumentou motivado pelos buracos das estradas que cortam o estado. A Câmara Municipal tem que se pronunciar sobre esse tema e criar um painel para debater a situação das estradas maranhenses com os deputados estaduais e federais. É uma vergonha para nós saber que os turistas que vêm visitar a cidade patrimônio da humanidade vão passar por essas estradas”, pontuou.

Marcial Lima ainda falou sobre situação da Feira do Vinhais. Ele entrou com uma ação na Justiça, junto com o vereador Cezar Bombeiro (PSD), e o local foi devolvido para os feirantes e população.
Por fim, o parlamentar lembrou os sete anos do assassinato do jornalista Décio Sá. Ele cobrou ação da Justiça porque apenas dois envolvidos foram julgados. Também cobrou melhoria nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde do município que, segundo ele, estão abandonados pelo poder público.

Irregularidades na expedição de 120 alvarás de construção e habite-se pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), no período de 2009 a 2013, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de abril, Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência contra o Município.

Alvará de construção é o documento municipal que autoriza a execução de obras e serviços de ampliação, demolição ou reforma em imóveis. Habite-se é uma certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, utilizado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais municipais.

Na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem (que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da capital), requer que o Município seja condenado a fiscalizar e regularizar, em 90 dias, todas as pendências nos alvarás e habite-se dos 120 imóveis, sob pena de pagamento de R$ 100 mil diários.

IRREGULARIDADES

A manifestação ministerial é baseada na representação feita, em maio de 2013, pela chefe de assessoria da Semurh, Ana Helena Ferreira Paiva.

Além da falta de pagamento pela expedição dos alvarás e dos habite-se, a chefe da assessoria relatou a concessão destes antes do final dos processos e a ausência das assinaturas do ex-secretário Domingos Brito e do ex-secretário-adjunto Walburg Gonçalves Neto, nos referidos documentos.

Apesar da obrigação de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações foram encontrados alvarás e habite-se assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

Na lista de imóveis cujas permissões foram concedidas de forma irregular estão imóveis localizados nos bairros do Calhau, Renascença, Ponta D’Areia, Olho D’Água, Recanto dos Vinhais, Forquilha, São Cristóvão, BR-135, Vila Maranhão e Turu, entre outros. Figura, ainda, na lista um imóvel de propriedade do próprio ex-secretário Domingos Brito, localizado na Rua São Geraldo, no Jardim de Allah.

SEM AUTORIZAÇÃO

Apesar de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações, foram encontrados alvarás assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

PEDIDOS

O MPMA requer, ainda, a condenação do Município ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O valor total da multa por descumprimento e do pagamento de danos morais coletivos devem ser transferidos do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

As inscrições para os artistas que desejam se apresentar no São João de Todos 2019 começam nesta terça-feira (23). São oito categorias: Artes Cênicas, Banda/show, Bumba Meu Boi, Cordel e Repente, Danças Regionais, Forró Pé de Serra, Grupo Alternativo e Tambor de Crioula.

Serão mais de 400 grupos ou artistas selecionados, com ampla valorização da cultura maranhense. A categoria com maior número de contemplados será Bumba Meu Boi: 141.

As inscrições vão até o dia 2 de maio e podem ser feitas na Secretaria de Estado da Cultura, no Setor de Credenciamento Cultural. Fica na Av. dos Holandeses, nº 1803, São Marcos. O horário é das 14h às 18h.

Mas atenção: cada categoria tem datas específicas de inscrição. São estas:

Bumba Meu Boi e Tambor de Crioula: 23 a 25/04/2019

Danças regionais e Grupos Alternativos: 26 e 29/04/2019

Artes Cênicas, Banda/Show, Cordel, Repente e Forró Pé de Serra: 30/04 e 02/05/2019

Também serão aceitas inscrições enviadas via Correios, com Aviso de Recebimento, postadas até o último dia de inscrição.

Após a inscrição, cada proposta vai passar por análise dos documentos e da pertinência em relação às categorias previstas.

O edital com todas as informações para as inscrições está no site cultura.ma.gov.br, na seção Credenciamento Cultural.

Locais da festa

Neste ano, a programação oficial do São João de Todos em São Luís vai de 19 a 30 de junho.

Estão confirmados os arraiais do Ipem (Centro Social dos Servidores do Estado – Calhau), da Praça Maria Aragão (Beira-Mar) e da Praça Nauro Machado (Centro Histórico de São Luís), além de apoios aos festejos tradicionais de diversos bairros da cidade.

Morreu, no início da tarde desta quinta-feira (18), o mestre Bita do Barão. O Pai de Santo estava internado em um hospital particular de Teresina após sofrer graves problemas de saúde. A causa da morte não divulgada.

Wilson Nonato de Souza, o Bita do Barão, tinha 108 anos de idade. Considerado um dos pais de Santo mais influentes do País, Bita era natural de Codó e ganhou fama nacionalmente ao atender em seu terreiro personalidades políticas.

A filha de Bita do Barão, Janaína Nonato de Sousa, confirmou a morte do pai de santo Bita do Barão, no Hospital São Paulo, em Teresina. Ontem (17), a família do umbandista tentou levar Bita, mesmo muito doente, até Codó para que amigos, familiares e admiradores pudessem se despedir dele. No entanto, o hospital particular de Teresina não autorizou a transferência.