O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados no último dia (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, decretou estado de emergência nesta sexta-feira (5), em decorrência das fortes chuvas registradas na cidade nos últimos dias. O decreto visa buscar recursos extras para tratar dos danos causados pelas chuvas. Exército, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros trabalham para retirar famílias das zonas críticas e monitoramento das áreas de risco.
Segundo dados preliminares da prefeitura, cerca de 800 famílias estariam desabrigadas em diversos bairros da cidade. Vila Ipiranga, Grande Cafeteira, Parque Avorada, Redenção, Bacuri, Vila Jk, São José são os bairros mais afetados.
