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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, decretou situação de emergência no município após as fortes chuvas registradas nos últimos dias.
Com o decreto, a cidade poderá comprar bens e contratar serviços em caráter de emergência para reverter os danos causados à população. O decreto é válido por 90 dias, mas pode ser prorrogado.
Para concretizar a situação de emergência, é preciso apenas a homologação pelo Governo do Estado.
O vereador Cláudio Duarte (PSL) foi preso na manhã desta terça-feira (2), em Belo Horizonte, em uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais.
A polícia confirmou que a investigação é sobre a suspeita de repasse de parte dos salários dos funcionários ao vereador – prática conhecida como “rachadinha”-, e que a prisão foi temporária, ou seja, por prazo máximo de cinco dias.
O vereador foi levado para o Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, onde vai prestar depoimento. Cerca de 10 funcionários do gabinete do vereador devem ser ouvidos pela polícia, que espera que eles se apresentem de forma voluntária.
A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público.
Na primeira situação estão as ações contra Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos de auxiliar administrativo e professor. O cargo de professor só pode ser acumulado com cargos técnicos que tenham exigências técnicas ou científicas específicas, o que não é o caso dos dois acionados.
Já os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador.
Ao assumir o cargo na Câmara Municipal, os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a atuação nos três cargos.
No caso da acumulação de três cargos de professor, foram acionados Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim, Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa, Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra.
Os professores acumulam cargos nos municípios de São João Batista, São Vicente Férrer, Cajapió e Olinda Nova, além do Estado do Maranhão. Em alguns casos, os acúmulos de cargos se estendem há décadas. Manuel José Cutrim Neto, por exemplo, está nessa situação desde agosto de 1982.
INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36 possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as providências legais cabíveis.
Em 18 de outubro de 2017, o Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de permanecer.
“Surpreendentemente, o gestor municipal editou portaria, em 20 de março de 2018, anulando todos os atos praticados pela comissão e o processo administrativo para apurar os casos de acúmulo ilegal de cargos foi paralisado”, afirma o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
O Ministério Público também notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até 10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública.
Nas Ações, o Ministério Público requer a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Com informações da Assessoria
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Ricardo Machado Vieira como secretário executivo do Ministério da Educação (MEC). O decreto, assinado também pelo ministro Ricardo Vélez, foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União . Militar da Aeronáutica, desde fevereiro, Vieira era assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nas últimas semanas, Vélez anunciou várias vezes a mudança no cargo. No dia 12 de março, substituiu Luís Antônio Tozi, por Rubens Barreto da Silva, que ocupava o cargo de secretário executivo adjunto. No dia seguinte, anunciou que a secretária executiva seria Iolene Lima, que atua na Secretaria de Educação Básica.
No dia 11, seis funcionários comissionados da pasta foram exonerados. De acordo com o MEC, as mudanças tratam-se de uma reorganização no ministério.
Hoje, o ministro Vélez se reúne com o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre o futuro da pasta.
Sete centros de hemodiálise que deveriam ser inaugurados em 2015 pelo Governo do Maranhão continuam com as obras paradas. Em 2014, foram reservados R$ 7.5 milhões em um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção dos centros, mas nenhum foi entregue.
Na região da baixada maranhense, uma alternativa do governo foi improvisar nove máquinas de hemodiálise no Hospital Regional, mas o número é insuficiente para a grande demanda da região.
Em contrapartida, o Centro de Hemodiálise de Pinheiro prometido há anos está com as obras paradas. Em julho de 2018, o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, chegou a anunciar no Twitter que a clínica de Pinheiro seria entregue em 90 dias, mas ficou apenas na promessa.
Um dos pacientes que poderiam ser beneficiados pela clínica em Pinheiro é o Benjamim Soares, de 75 anos. Ele precisa sair da cidade três vezes por dia e viajar por oito horas em viagens para São Luís para fazer hemodiálise. Quando chega na capital, ainda precisa passar quatro horas na máquina.
“Eu vou porque sou obrigado e o sofrimento é muito grande. Agora… ou vai… ou morre. A gente tem que escolher”, disse Benjamim.
Em Chapadinha foram improvisadas nove máquinas de hemodiálise no Hospital Regional, o que ainda não supre a demanda da região. Em 2014, foram liberados R$ 2,4 milhões para a construção do Centro de Hemodiálise de Chapadinha, mas a obra ficou apenas na terraplanagem. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu procedimento para investigar onde foi parar o dinheiro.
Na cidade de São José de Ribamar, o centro está em fase de conclusão, mas não há mais trabalhadores no local desde o ano passado. Já para o Centro de Hemodiálise de Coroatá, quase R$ 2.5 milhões foram liberados em 2014 para a realização da obra, que deveria ser entregue em 2015. O prazo para conclusão era de 180 dias, mas quatro anos depois, o que existe é uma obra inacabada e que está tomada pelo mato.
O paciente renal Augusto Nascimento mora perto da obra abandonada em Coroatá, mas precisa viajar mais de uma hora para fazer hemodiálise no centro mais próximo, que fica em Pedreiras.
“Se tivesse bem aí, era bom. Era pertinho”, disse o lavrador.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Maranhão disse que oferece quase 180 mil sessões de diálise por ano e que as obras estão atrasadas porque houve problemas com as empresas contratadas para o serviço e que o dinheiro do BNDES continua disponível para fazer as clínicas. Entretanto, não mencionou qualquer prazo para que os centros de hemodiálise sejam entregues.
Do G1MA