Ellen Nascimento

O Procon/MA notificou instituições financeiras do Maranhão para que se abstenham de realizar possíveis cobranças de dívidas sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir deste mês, o Governo Federal irá liberar os recursos para os trabalhadores que tem saldo em conta até 31 de dezembro de 2015, e a legislação proíbe que os bancos realizem débito sobre os valores em conta.

O direito é assegurado pela Lei Federal 8.036/90, que estabelece, em seu artigo 2° parágrafo 2°, que “as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis”. Isso significa que nenhum débito pode incidir sobre os valores do FGTS, que são considerados, pelos tribunais brasileiros, de natureza alimentar. Cabe ao consumidor decidir para quais fins utilizará esses valores.

Segundo o comunicado do Governo Federal, o FGTS será automaticamente depositado em conta poupança (para os correntistas da Caixa Econômica Federal) e também poderão ser transferidos para as respectivas contas dos consumidores em outras instituições financeiras.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o banco não pode debitar do FGTS os débitos que haja em conta. “O FGTS é um direito estabelecido em lei para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Além disso, o FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do empregador, e se torna patrimônio do trabalhador, portanto, não pode ser violado. Caso isso aconteça, o consumidor deve denunciar imediatamente ao Procon/MA a fim de que todas as medidas cabíveis sejam aplicadas para solucionar o problema”.

Foram notificados a não executarem débitos do FGTS os bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Caixa Econômica, Santander e Itaú. Os consumidores devem ficar atentos. Se o procedimento ocorrer, eles deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br, pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou nas unidades físicas distribuídas pelo Maranhão.

Com informações da Assessoria

Para comemorar o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promove o Março Lilás, período em que os serviços de saúde reforçam a prevenção ao câncer do colo de útero no Maranhão. “Neste mês, o Governo chama as mulheres do Maranhão a priorizarem o autocuidado. Elas devem buscar as unidades básicas de saúde para realizarem os testes preventivos que podem salvar a vida dessas mulheres, prevenindo-as de um dos tipos mais agressivos de câncer, que é o do colo de útero”, explicou o chefe do Departamento de Saúde da Mulher da SES, Emanuela Brasileiro.

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a programação nas unidades de saúde, em São Luís, vai oferecer palestras, atividades lúdicas e mutirão de exames. No Hospital Dr. Adelson Sousa Lopes, na Vila Luizão, a ação reforça a prevenção com palestra sobre Saúde da Mulher e exames como preventivo, teste de glicemia, dentre outros.  Às 10h, no Centro de Reabilitação (CER), no bairro Olho d’Água, as mulheres irão comemorar seu dia com uma animada aula de ritmos.

A temática ‘Direitos da mulher e violência doméstica’ ganhou destaque na programação de algumas unidades de saúde. Na maternidade Nossa Senhora da Penha, entre 8h e 11h, os temas ‘Direitos reprodutivos da mulher’, ‘Violência doméstica’ e ‘O que fazer em caso de violência’ serão discutidos com as servidoras, mulheres participantes do planejamento familiar, acompanhantes e pacientes.

Assim como as campanhas do Outubro Rosa e do Novembro Azul, o Março Lilás visa reafirmar a importância da prevenção ao câncer do colo de útero, um dos tipos mais agressivos para as mulheres. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Maranhão, esse tipo de câncer ocupa os primeiros lugares nas causas de morte por câncer entre as mulheres.

Por mais belas que sejam as frases, ainda serão singelas, modestas para expressar a beleza, o encanto e a importância da Mulher. Que todas tenham um dia abençoado, e que hoje, dia da mulher, seja apenas mais um degrau dos muitos que serão conquistados. Mas hoje é dia para mais que elogiar a mulher, hoje é dia de agradecer a Deus por todas as mulheres maravilhosas que fazem parte de nossas vidas.

Parabéns à todas as mulheres pelo dia 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, em especial à minha mãe, que é o meu grande exemplo de mulher, de amiga, de companheira. Parabenizo, também, minhas irmãs, minha madrasta, minhas tias, minhas amigas, colegas blogueiras, por fim todas mulheres da minha vida.

 PARABÉNS, MULHERES!

A empresa aérea Latam informou nesta segunda-feira que ainda neste ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos. A segunda mala de mesmo peso custará R$ 80. O excesso de peso vai custar entre R$ 120 e R$ 200. Nos próximos meses, o despacho da primeira bagagem de 23 quilos ainda será gratuito e a cobrança será apenas sobre o excesso.

A permissão para que as empresas aéreas cobrem para despachar as bagagens, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vale para quem comprar passagens a partir do dia 14 de março. O peso permitido para a bagagem de mão vai passar de 5 quilos para 10 quilos.

Os voos da Latam para a América Latina terão a primeira mala de 23 quilos gratuita e a segunda vai custar US$ 90. Nos demais voos internacionais, será permitido levar duas malas de 23 quilos gratuitamente.

A empresa diz que espera reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para voos domésticos até 2020. ¿A experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram, e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte, diz a Latam, em nota.

Outras empresas

A GOL já anunciou que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não forem despachar bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro. Os valores dos volumes despachados ainda serão definidos.

A Avianca Brasil informou que implementará as novas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado. Por meio de nota, a companhia afirmou que compromete-se a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente. A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança em relação à franquia de bagagem despachada.

Anac

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A Anac informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

Com informações da Agência Brasil

A Prefeitura de São Luís vem intensificando as ações de combate a alagamentos e retenção de águas pluviais em vários pontos da cidade. Em pelo menos cinco locais, equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), realizam serviços de manutenção de galerias, desobstruções e limpeza de bueiros, bocas de lobos e dão continuidade às obras de drenagem.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, frisa que as ações desenvolvidas pela Prefeitura são na intenção de solucionar as demandas de maneira definitiva e seguem a orientação do prefeito Edivaldo que, desde a primeira gestão, realizou grandes investimentos em obras de drenagem em diversos pontos da cidade.

“Conseguimos solucionar problemas de drenagem históricos na cidade. Este ano, mesmo com o rigor das chuvas, a Prefeitura tem conseguido contornar situações e solucionar os problemas de alagamentos na cidade. Demos soluções definitivas a problemas crônicos e continuamos o trabalho com esta meta”, pontua o secretário da Semosp, Antônio Araújo.

A drenagem na área da Santa Clara/Apaco, bem como a construção do Canal do Rio das Bicas, no Coroadinho, estão entre os serviços que tem dado retorno positivo, garantindo o escoamento correto das água pluviais e prevenindo alagamentos. a

Desde o início da semana, quando as chuvas se intensificaram, equipes da Semosp atuam em pontos de obstrução localizados na Lagoa da Jansen, Ilhinha, Coroado e outros bairros. Nas últimas semanas, já haviam sido realizamos serviços do tipo em áreas como Cohafuma, no cruzamento do afluente do rio Anil com Avenida Jerônimo de Albuquerque.

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