Ellen Nascimento

“Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais nossas ações na área socioassistencial, o que nos tem possibilitado resgatar muitas de nossas crianças que passavam por situações degradantes ocasionadas pelas mais diversas formas de violência, como o trabalho infantil, por exemplo”, afirmou o prefeito Edivaldo, durante visita realizada na manhã da última quinta-feira (23), à Casa do Bairro, equipamento social da Prefeitura de São Luís, localizada no Centro Histórico. O gestor, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, foi ver de perto as ações realizadas na instituição.

A Casa do Bairro congrega ações sociais executadas pela Prefeitura em atenção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Estas práticas colocaram São Luís entre as onze cidades brasileiras, destas três capitais, na qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando levantamento das ações de enfrentamento para erradicação do trabalho infantil.

O reconhecimento atribuído ao município de São é devido ao desenvolvimento, com êxito, das ‘Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti)’, na capital. “A menção positiva desse importante organismo internacional nos impulsiona e estimula ainda mais a trabalhar pelo social em nosso município, na busca pela proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas tenham uma vida mais digna”, frisou o prefeito Edivaldo.

A titular da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, destacou que além de criar a Casa do Bairro, a Prefeitura de São Luís resgatou e revitalizou outros projetos socioassistenciais da capital, como o Circo Escola – que estava com suas atividades paralisadas – e o Centro de Convivência da Vila Luizão.

“Além dessas instituições, temos outras 60 entidades conveniadas com o município, todas referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que também executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Muitas das ações ali desenvolvidas são destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil, o que revela que a gestão do prefeito Edivaldo muito tem feito para combater essa prática criminosa em nossa cidade, mas trabalhamos para avançar ainda mais na área”, observou Andreia Lauande.

A CASA

A Casa do Bairro é um dos equipamentos sociais mantidos pela Prefeitura de São Luís, onde são executadas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Semcas. O espaço tem como propósito promover atividades que venham contribuir para tirar as crianças das ruas, combater o trabalho infantil, promover a inclusão social e a redução do índice de criminalidade.

Atualmente, 120 pessoas entre crianças, adolescentes e idosos, são atendidos no local, com oficinas de capoeira, teatro, música, dança, rodas de leitura e outras atividades socioeducativas. Criado para ocupar com qualidade um espaço no Centro Histórico, que antes servia de abrigo a usuários de drogas e era dominado pela insegurança, a Casa do Bairro deu novo sentido às instalações e desenvolve ações que ajudam a mudar realidade das pessoas que se beneficiam do projeto.

Os adolescentes Hilton Carvalho, 16 anos, e Emily Carolaine, 13 anos, são alguns dos jovens moradores do Centro Histórico beneficiados pelo projeto. Eles fazem aulas de teatro e capoeira na Casa do Bairro e relatam que adoram participar também de outras atividades desenvolvidas na instituição. “Quando não estava na escola, eu só ficava na rua, sem fazer nada. Mas agora eu frequento a oficina de teatro aqui e estou gostando muito”, disse Hilton. As crianças e adolescentes beneficiários do projeto participam da ação no contraturno da escola.

ATIVIDADES

Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais locais, assim como os costumes, história e cultura. No local são desenvolvidas ainda ações do programa Crack é Possível Vencer e realizadas consultas médicas de pediatria e clínica geral aos participantes do projeto.

O trabalho na Casa do Bairro é executado numa ação integrada que envolve diversos órgãos, entre estes a Subprefeitura do Centro Histórico, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus). O projeto conta ainda com a participação da União de Moradores, que funciona como uma ponte entre a Prefeitura e a comunidade local.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), deu início a mais uma etapa de instalação de placas de orientação turística. Desta vez, estão sendo colocados 14 pórticos, totalizando 56 placas, em diversos pontos da capital maranhense. A ação faz parte do programa de sinalização do Ministério do Turismo (MTur), com execução do município.

Para a titular da Setur, Socorro Araújo, a nova sinalização turística tem papel fundamental para facilitar o acesso dentro da capital, sobretudo, para quem é visitante. “Nosso objetivo é que as pessoas cheguem aqui e se sintam bem informadas para conhecer a nossa cidade e assim deseje retornar, conforme orienta o prefeito Edivaldo. Queremos que o turista aproveite todos os nossos diversos atrativos e, com o emplacamento, a experiência dele em São Luís será ainda mais proveitosa”, avaliou a secretária.

Os locais em que as placas estão sendo colocadas foram definidos com base em estudo feito em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), acompanhado de vistorias in loco das equipes técnicas da Setur. A ação começou pela Avenida Litorânea, nas proximidades da Praia de São Marcos, e Araçagi, na MA-203.

PLACAS

As placas sinalizam locais e distâncias – em português e inglês – de bairros, municípios, aeroporto, rodoviária e pontos turísticos. Além disso, algumas delas revivem os epítetos mais marcantes da cidade, como “Cidade dos Azulejos”, “Ilha do Amor” e “Atenas brasileira”, como forma de estimular o envolvimento de turistas e da comunidade local, para que vivam a atmosfera que a cidade adquiriu nos seus mais de 400 anos de história.

Toda a sinalização instalada pela Prefeitura atende aos parâmetros de inserção em espaços públicos, com base em planejamento articulado em dispositivos legais de trânsito, critérios de preservação do patrimônio histórico e com a incorporação das políticas municipais de desenvolvimento existentes.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) tem ajudado o presidente Michel Temer com a proposta da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso. Roseana conversa com deputados da bancada maranhense e tenta convencê-los a votar favoravelmente. Parece que o esforço de Roseana tem valido a pena. Recentemente um aliado de Roseana, Marco Antônio Toccolini, foi premiado com um cargo importante no Ministério da Saúde: a Secretaria de Saúde Indígena.

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram que um cliente roubado no estacionamento de uma agência do Bradesco, em São Luís, tem direito a indenização, por danos materiais no valor de R$ 53.850,00, quantia que a vítima afirmou ter sacado momentos antes em uma agência do Banco do Brasil.

O Juízo da 12ª Vara Cível de São Luís condenou o Bradesco e a KCS Estacionamento, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais ao consumidor. Mas julgou improcedente o pedido de danos materiais do cliente, por entender que ele não comprovou o valor roubado no assalto.

O consumidor apelou ao TJMA pedindo o ressarcimento do dano material e a majoração da indenização por danos morais, alegando que a quantia fixada é incompatível com o dano sofrido e com o caráter pedagógico da medida.

Em contrarrazões, a empresa administradora do estacionamento afirmou que as circunstâncias do crime indicam a presunção de que ele foi simulado.

O Bradesco, embora intimado, não apresentou contrarrazões.

O desembargador Paulo Velten (relator) afirmou que a ocorrência do assalto nas dependências do estacionamento da agência do Bradesco, explorado comercialmente pela KCS, é fato provado pelo autor, que também demonstrou, através das imagens captadas pela câmera de segurança, a falta de vigilância no recinto.

O relator entendeu que a conduta negligente dos apelados – de descumprimento do dever contratual de oferecer um ambiente seguro aos seus clientes – foi determinante para a ocorrência do dano.
O magistrado ressaltou que as deduções da KCS sobre as circunstâncias do crime não passam de impressões subjetivas, as quais não autorizam a conclusão de que houve uma presumida “armação para caracterizar assalto, com o firme propósito de locupletar-se”.

O relator destacou que a alegada simulação do roubo deveria ter sido demonstrada e que os apelados nem sequer requereram a produção de provas.

E quanto ao montante do prejuízo, o magistrado observou que o extrato bancário anexado aos autos demonstra que o cliente efetuou um saque, no Banco do Brasil, de R$ 53.850,00, apenas nove minutos antes do crime, sendo o que basta para corroborar a alegação do consumidor de que trazia consigo a referida quantia.

O relator disse que, “exigir do autor mais do que já demonstrou, é requerer prova diabólica, como exigir que o ladrão passe recibo, sendo de somenos importância o fato de não ter sido juntado aos autos o título vencido que seria pago no Bradesco”.

O desembargador votou favoravelmente ao consumidor na parte em que ele pediu pagamento de danos materiais. Entretanto, no que toca ao dano moral, considerou absolutamente razoável o valor arbitrado pelo Juízo de base, não havendo razão para majorá-lo.

O desembargador Jamil Gedeon e o desembargador eleito, juiz-substituto de 2º grau, José Jorge Figueiredo, também votaram pelo parcial provimento do recurso.

Com informações da Assessoria do TJMA