Ellen Nascimento

A Capitania dos Portos do Maranhão continua investigando a origem de uma embarcação que está à deriva desde o último final de semana no litoral maranhense. A embarcação misteriosa apareceu em uma praia do município de Cedral.

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (29), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou a reunião que teve na Superintendência do Banco do Brasil no início da semana, para solicitar a reabertura das agências que foram fechadas em diversos municípios do interior do Estado.

A reunião contou com a presença dos assessores responsáveis pelas agências do interior, Dr. Ricardo e Dra. Conceição; a liderança política Leo Fontes; o vereador de Lima Campos Hebel Cavalcante; e do empresário Natinho.

Nos últimos meses, mais de 18 agências foram fechadas no Maranhão, muitas por conta da onde de assaltos. Um dos municípios foi o de Lima Campos. “Fomos lá com a missão de devolver ao município de Lima Campos a agência do Banco do Brasil. Hoje, ela é apenas um posto de atendimento. Inconcebível, porque nós precisamos do funcionamento pleno daquela agência. Precisamos que ela movimente dinheiro, o que não está acontecendo. Levamos a demanda legítima do povo de Lima Campos, como também aproveitamos o ensejo para defender os 18 municípios”, esclareceu Júnior Verde.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o parlamentar levará ao secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, a reivindicação para que fortaleça o policiamento nessas regiões. “E que assim, possamos devolver a tranquilidade e fazer com que o Banco do Brasil retorne as atividades nessas agências”, completou.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial.  De acordo com informações passadas pela UEMA ao oficial de justiça encarregado de cumprir a decisão, o reitor não se encontra em São Luís, pois teria viajado nesta terça-feira (28) e retornaria somente na próxima semana. No mandado de prisão, a magistrada ordena o oficial conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. Os percentuais de redução, que serão aplicados em abril, variam de 0,95% a 19,47%. No Maranhão, os consumidores terão desconto de 7,33% nas contas da Cemar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (28), o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. A devolução vai acontecer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar aos consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.