Ellen Nascimento

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já pode ser pago nas agências do banco Bradesco, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DARE), impresso a partir dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única, até esta sexta-feira (24), tem 10% de desconto. Para quem perdeu o prazo de pagamento da primeira cota do IPVA/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a quitação ainda pode ser efetuada, porém, com os acréscimos legais. A medida, também, vale para a segunda e terceira cota. Além o IPVA, o Bradesco está habilitado para receber todas as taxas e multas de trânsito, com exceção das multas do RENAINF (multas originárias em outros estados).

Créditos do Nota Legal

Até esta sexta-feira (24), os usuários do programa Nota Legal podem solicitar o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado 48 horas após a data de solicitação no sistema do Programa.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br, e selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Depois deve clicar na guia ‘Utilizar créditos’, ‘Crédito de Notas’, ‘Abatimento IPVA’ e selecionar o Renavam cadastrado e informar o valor a ser abatido. Ao clicar em ‘Confirmar’, o consumidor não poderá cancelar a operação. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feita após 48 horas da data de solicitação no sistema.

Inicia na próxima sexta-feira (24) e vai até terça-feira (28), a programação da Passarela do Samba. A Passarela é um dos espaços de programação do Carnaval de Todos, organizado por meio de parceria entre a Prefeitura de São Luis e o Governo do Estado. Na sexta-feira (24), a programação tem início com desfile dos blocos tradicionais do grupo B. No sábado (25), é a vez do desfile dos blocos tradicionais do grupo A.

As turmas de samba abrem os desfiles do domingo (26) e, em seguida, acontece a primeira noite do desfile dos blocos organizados e das escolas de samba.

Na segunda de Carnaval (27), desfilam as alegorias de rua, blocos organizados e escolas de samba. Na terça-feira (28), a passarela será palco do encerramento oficial do período carnavalesco, com desfile de tribos de índio, cortejo de blocos afro e um baile popular com a participação de grandes nomes da folia carnavalesca.

Em todos os dias de programação, os desfiles e apresentações começam a partir das 18h com entrada gratuita. Os ingressos podem ser retirados na bilheteria a partir das 14h.

A plataforma Uber começa a operar em São Luís nesta terça-feira (21). A informação foi confirmada pela assessoria do aplicativo. Inicialmente, o primeiro serviço oferecido será o Uber X, que consiste na utilização de carros mais compactos e com preços de corridas mais acessíveis.

Ainda de acordo com a assessoria, nesse primeiro momento, o tempo de espera para localizar um motorista pode ser um pouco maior do que os cinco minutos habituais devido ao processo de cadastramento de motoristas que está iniciando.

O Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. Oferece um serviço de transporte similar ao táxi, porém, com a flexibilidade de funcionar online através do celular contando com várias vantagens.

A partir desta quarta-feira (15), o Procon Móvel vai estar nos bairros Conjunto Maiobão, Vila Cafeteira e Lima Verde, em Paço do Lumiar. Os moradores terão acesso facilitado ao atendimento do PROCON/MA.

O consumidor poderá sua formalizar reclamação sobre qualquer afronta ao seu direito, além de receber orientação. O fornecedor também poderá receber orientação.

O atendimento no Conjunto Maiobão acontece nesta quarta-feira (15), na Unidade de Ensino Básico (UEB) Bandeira Tribuzzi, na Av. 13 Quadra 140 Rua 33.

Já na quinta-feira (16), o Procon Móvel estará na UEB Pão da Vida, Rua 2 Número 1.

E na sexta-feira (17), o atendimento vai acontecer na UEB Lima Verde, na Rua da Jaca Número 42, bairro Lima Vede. Em todos os locais, o atendimento acontece das 9h às 17h.

É importante lembrar que para formalizar a reclamação, o consumidor deve ter em mãos os documentos originais e cópias , além do comprovante de residência e algum comprovante que estabeleça a relação de consumo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (15) que o governo quer a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o ministro, há força e articulação políticas para dar encaminhamento aos projetos, já que cerca de 88% do Congresso hoje é base de sustentação do governo do presidente Michel Temer.

Para Padilha, em todas as democracias do mundo, a base dos governos se constrói com os aliados. “Governa-se com os aliados, todo mundo tem sua participação nos encargos e na estrutura do governo, assim se constroem alianças no Brasil”, afirmou, sobre a troca de indicação de cargos importantes por apoio no Congresso.

Na manhã de hoje, Padilha participou da abertura da reunião dos grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. As recomendações do conselho serão apresentadas ao presidente Michel Temer no dia 7 de março.

As propostas, de acordo com o ministro, são coincidentes com o rumos que o governo quer tomar. “O governo tem uma determinada posição, quer desburocratizar e simplificar suas ações, o Conselhão também quer, o governo quer avançar na questão educacional, o conselho também quer. Os conselheiros têm alta qualificação e seguramente trarão grandes contribuições aos projetos que o governo acalenta”, disse.

Criado em 2003, o Conselhão tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.