Ellen Nascimento

Um encontro realizado neste sábado (7), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Júnior Verde (PRB), reuniu representantes de colônias de pescadores e o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin. No evento, foi discutida a Portaria 84, baixada pelo Governo Federal, e que estabelece novos critérios para a atualização cadastral de pescadores. O deputado federal Cleber Verde (PRB) também participou.

De acordo com Júnior Verde, que mediou o debate, é preciso dispor de infraestrutura para facilitar o recadastramento. “E hoje, há apenas um escritório regional, o que dificulta a vida de muitos pescadores. E, ressalte-se, há alguns que moram em ilhas do litoral ocidental maranhense”, disse.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca explicou que a Portaria tem por finalidade principal combater a fraude na concessão do seguro-defeso e que a parceria com as entidades, em torno de 50, em todo o Estado, facilitará esse trabalho.

“Essa atualização precisa ser feita para corrigir alguns problemas que vêm se cumulando ao longo dos anos, com muitos benefícios cancelados e, principalmente, combater fraudes, resguardando os direitos dos verdadeiros pescadores e abrindo espaço para aqueles que nunca receberam suas carteiras, por conta da suspensão de 2014. Precisamos fazer isso até 15 de outubro, quando o INSS encerrará o prazo para recebimento de informações para processamento e garantia do seguro-defeso”, destacou.

De acordo com o deputado federal Cleber Verde, a burocracia, atualmente, é muito grande e o recadastramento permitirá, também, que o governo tenha maior controle sobre a pesca. “A Secretaria de Aquicultura e Pesca será interligada com o INSS, permitindo maior segurança. O sistema informará se esse pescador tem vínculo empregatício ou exerce outras atividades”, explicou.

Participaram ainda o prefeito de Primeira Cruz, George Luiz; o vice-prefeito de São Mateus, Ivo Rezende; e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Edjahilson Souza, que elogiaram a preocupação do deputado Júnior Verde em debater o assunto.

“Lula não é um preso. Lula, hoje, é um sequestrado”, afirma o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão sobre o não cumprimento da decisão assinada pelo desembargador federal plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã deste domingo (8).

Após o questionamento da competência de Favreto pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que está de férias em Portugal, mas foi notificado pela Polícia Federal da decisão, o alvará de soltura foi cassado pelo relator da Lava Jato no Tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Em resposta à cassação de Gebran Neto, Favreto voltou a determinar a soltura de Lula com um prazo de uma hora em despacho publicado às 16h12.

Sobreposição de poder

“Moro não detém nenhuma jurisdição para se intrometer, muito menos de peitar o desembargador de um tribunal ao qual ele se subordina. Ele não tem esse poder”, critica Aragão.

Na avaliação do jurista, nenhum juiz de recesso ou de férias, muito menos de primeira instância, tem autoridade para chamar outra decisão que não seja a da liminar. “É um absurdo o que está acontecendo”, afirma o ex-ministro. “Só a mobilização popular para podar esse tipo de comportamento. Estamos todos escandalizados”, acredita.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concorda com a afirmação de Aragão de que Lula é um sequestrado da própria Justiça, já que mesmo com a decisão que o liberta, Lula não saiu da cela.

Anarquia jurídica

“Há uma decisão mandatária, uma decisão clara de liberdade, que não se cumpre. É um sequestro ilegal. Ele está ilegalmente preso. De fato sequestro é um nome que cabe concretamente nesse momento”, disse Jandira em entrevista à Rádio Brasil de Fato.

O prazo da segunda decisão de Favreto para que Lula fosse solto esgotou antes das seis da tarde deste domingo (8) e não havia sido cumprido até o encerramento desta matéria.

Do Brasil de Fato

Com votação expressiva, Andréa Sayre Gonçalves Coutinho foi reeleita presidente da Colônia de Pescadores Z-53 do Município de Raposa. A escolha aconteceu durante todo o dia deste domingo 09, de acordo com a normas estatutárias.

A movimentação na sede da Colônia foi intensa desde as 8h, quando os portões da entidade foram abertos.

Apesar da tentativa do grupo adversário de criar factoide que a justiça suspenderia a eleição, o pleito ocorreu normalmente, e dos 1.353 votos apurados, Andréa  foi eleita com 1.332 votos, uma frente de 1.345 votos em relação ao segundo colocado, ex-vereador Pierre de Oliveira – que já foi presidente da Colônia e concorreu ao cargo (pela chapa 02), 06 votos foram nulos e 07 brancos.

Em pronunciamento logo após o resultado, Andréa agradeceu  novamente a confiança nela depositada.

“Continuaremos firmes na defesa dos direitos dos pescadores. Avançamos muito. Mas ainda há muito a fazer em prol dos pescadores do município de Raposa.  Agradeço o apoio de todos”, disse.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou libertar o ex-presidente Lula. O desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus atendendo solicitação dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira do PT.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reuniu centenas de lideranças políticas no município de Brejo, em encontro que marcou o lançamento da pré-candidatura do parlamentar à reeleição.

Desde o início do mandato, o republicano tem atuado com força política e resultados concretos tanto no município quanto na região.

“Sentimento de gratidão! Recebemos o carinho e a confiança de centenas de milhares de eleitores em torno da nossa candidatura. Com as bênçãos de Deus e o apoio do povo, seremos reconduzidos à Assembleia Legislativa, onde faremos muito mais pelo Maranhão”, reconheceu Júnior Verde.

Nos últimos três anos, Júnior Verde apresentou na Assembleia Legislativa diversas proposições, como indicações, voltadas para Brejo. Muitas delas se concretizaram, beneficiando milhares de moradores, como a instalação de uma sede do Iema, obras do Programa Mais Asfalto e a recuperação asfáltica e estrutural da via de acesso à cidade.