A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realiza nesta segunda-feira (18) e durante toda a semana programação especial pelo Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – convencionado no Brasil em 18 de maio.
A oferta de proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade na gestão do prefeito Edivaldo em São Luís. Na área da assistência social, o trabalho consiste no reconhecimento da realidade vivida, no acompanhamento psicossocial e no fortalecimento dos vínculos familiares para superação e rompimento da violência.
Sob o tema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Bairro de Fátima realiza a Parada das Flores, uma grande articulação na comunidade Túnel do Sacavém com crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Além disso, o Cras vai promover rodadas de palestras no dia 19, 20 e 21 com o objetivo de chamar atenção para a importância de prevenir e denunciar possíveis casos de violação de direitos da população infantojuvenil, abordando o enfrentamento a diversas violações, como violência sexual, maus tratos, exploração do trabalho e negligência.
Ainda como parte do Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura participa de um grande evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) na manhã da segunda-feira (18), no Parque do Bom Menino.
A secretária da Semcas, Andreia Lauande, frisou a importância do dia para a conscientização das pessoas quanto à denúncia em casos de abuso infantil. “Nós fazemos aqui um alerta para que toda população de São Luís se mobilize na defesa das nossos meninos e meninas. As ações de prevenção serão voltadas à conscientização, ao debate do tema e à articulação da rede de proteção. Além disso, em nome do prefeito Edivaldo, convidamos todos a participar dos eventos no dia 18 que marcam a luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse.
ATENDIMENTO
A Semcas realiza o acompanhamento psicossocial dos usuários em situação de violência nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual, bem como suas famílias recebem atendimento psicológico e orientações jurídicas para o fortalecimento da autoestima e vínculos familiares, assim como a superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.
O serviço também promove ações de prevenção e a busca ativa que, com equipes de abordagem em locais públicos, realiza o mapeamento das situações de risco ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes. Tais equipes executam ações educativas, orientações e encaminhamento ao Conselho Tutelar e à rede de serviços socioassistenciais.
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e inafiançável. De acordo com o Código Penal, o crime prevê entre quatro e dez anos de prisão com cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, no Brasil, por ano, são registrados cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências.
Apenas em 2014, foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil.
O Disque Denúncia ou Disque 100 é o melhor meio para a população denunciar os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes de forma sigilosa. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
