Ellen Nascimento

Nesta segunda-feira(23) foi iniciada a 10ª Semana Nacional de Conciliação. A semana acontece em São Luís e nas demais comarcas do Maranhão. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são previstas a realização de 13 mil audiências em todos os tribunais do país.

Os tribunais participantes atuarão em regime especial para realizar o máximo possível de audiências de conciliação processuais e pré-processuais nas varas judiciais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs).

O CNJ fomenta a semana, mas cada corte atua de forma independente na escolha do formato. Alguns tribunais delimitaram áreas específicas de ação, como direito civil ou de família, enquanto outros elegeram casos possíveis de conciliação ou exigiram inscrições prévias. Também há casos em que as demandas serão atendidas na hora, sem necessidade de registro antecipado.

HISTÓRICO – A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhões de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).

A semana envolve diversos ramos de Justiça e não fica limitada ao período definido pelo CNJ – alguns tribunais estendem a duração ou realizam esforços concentrados em outras épocas do ano. As semanas também consolidaram a conciliação como prática cotidiana – dados recentes indicam que em 2015 havia mais de 500 centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o país. A criação desses centros é um dos principais resultados da Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a política nacional judiciária de solução de conflitos.

Embora a desjudicialização seja um tema constante na agenda do CNJ desde sua fundação, as formas alternativas de solução de conflitos ganharam atenção especial na atual gestão, uma vez que o tema foi escolhido entre as 12 prioridades do ministro Ricardo Lewandowski (Portaria 16/2015). A conciliação também recebeu tratamento diferenciado no novo Código de Processo Civil, que torna a etapa obrigatória por meio da ação dos Cejuscs.

Fonte: Assessoria TJ-MA

Um incêndio tomou o prédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís (Seplan) no início da manhã desta segunda-feira (23). O Corpo de Bombeiros está no local tentando apagar as chamas e informou que há risco de desabamento. O prédio fica na Rua do Sol, no Centro Histórico de São Luís. Não há informação de vítimas.

 

Toda a área em torno da Seplan está isolada pelo Corpo de Bombeiros. O trânsito também está bloqueado na região. O secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Lula Fylho, disse que ainda não se sabe o que teria causado o incêndio.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo Moreira, disse que os dados, segundo o secretário, estão em backup e os trabalhos devem ser transferidos para uma unidade no bairro do Renascença.

As chamas já teriam consumido todo o telhado do prédio e algumas janelas foram completamente destruídas. O Corpo de Bombeiros, que já realiza perícia no local, pediu que as pessoas se afastassem do local. Eles tentam refriar o prédio ao lado para evitar que as chamas se alastrem.

Próximo ao prédio da Seplan, na mesma rua do Sol, estão localizados os prédios históricos do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM) – abrigado em um solar do Século XIX – e o Teatro Arthur Azevedo (TAA) – inaugurado em 1817.

Cerca de 6.000 pescadores da Raposa integrantes da colônia de pescadores daquele município terão que devolver o pagamento de duas parcelas do seguro-defeso do ano de 2014 que foram pagas indevidamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Maranhão (MTE). Segundo a Colônia de Pescadores da Raposa, há dois meses os pescadores estão sendo notificados gradativamente e individualmente pelo órgão federal. A notícia pegou muitos pescadores de surpresa.

O superintendente regional do MTE, Sílvio Conceição Pinheiro, explicou que o sistema liberou duas parcelas que só deveriam sair em 2015. De acordo com Sílvio Conceição Pinheiro, o fato aconteceu devido mudanças realizadas no quadro normativo do ministério, que antes pagava apenas duas parcelas. Com o erro, o sistema acabou pagando quatro parcelas.

Sílvio Conceição Pinheiro afirmou que, assim que foi detectada a falha no sistema, o MTE deu início ao processo de notificação aos pescadores. Ele ressaltou ainda que não há nenhum tipo de perseguição aos trabalhadores, e que o intuito do órgão é fazer com que as parcelas sejam devolvidas, afinal foram realizados pagamentos indevidos. “É um princípio jurídico que os beneficiários devolvam o pagamento que foi feito de forma imprópria pelo MTE. Esse dinheiro pertence aos cofres públicos e deve ser devolvido”, afirmou ele.

Segundo o superintendente, os pescadores, após serem notificados, terão um tempo para recorrer e apresentar argumentos de defesa e decidir se irão fazer a devolução das parcelas espontaneamente. O MTE oferece duas opções para os pescadores realizarem o pagamento da devolução do benefício. A primeira é que seja feita uma compensação nos próximos pagamentos para abater as parcelas que foram indevidas. Caso o pescador decida que não irá devolver o pagamento, o MTE encaminhará o trabalhador para a Advocacia da Justiça da União. Caberá à justiça obrigar o trabalhador devolver as parcelas referentes à verba pública.

O desembargador Raimundo Barros foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na categoria de desembargador. Ele obteve a unanimidade de votos dos desembargadores presentes à sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (18).

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, conduziu a eleição, que teve votação secreta. O desembargador Jorge Rachid foi convidado para fazer a leitura dos votos.

Barros vai ocupar a vaga do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que tem data prevista de encerramento do seu primeiro biênio na Corte Eleitoral no dia 19 de dezembro.

Ao final da eleição, o desembargador eleito agradeceu aos seus colegas pelo carinho e deferência com que foi tratado por todos, firmando o compromisso de manter e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o espírito de harmonia com os interesses da sociedade.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), juntamente com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco; do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), iniciaram, na manhã desta quarta-feira (18), a segunda fase da operação “El Berite”, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão, em Bacabal (MA) e outras cidades.

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Bacabal (MA) – município localizado a 240 km de São Luís –, Raimundo Nonato Lisboa; os ex-secretários da prefeitura, Aldo Araújo de Brito (também ex-presidente da comissão de licitação) e Gilberto Gomes Rodrigues Ferreira (ex-tesoureiro); o agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, e sua esposa, identificada como Edna Maria Pereira; além do filho de Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa.

Em maio deste ano, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, já havia sido preso temporariamente na primeira fase da operação ‘El Berite’, como desdobramento da ‘Operação Detonando’, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá. Raimundo Lisboa foi prefeito do município entre 2004 e 2012 e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Agora, a prisão do ex-prefeito é preventiva (sem prazo para terminar).

O agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso desde 23 de abril de 2012 – acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, e por encabeçar uma quadrilha que praticava agiotagem em prefeituras no Maranhão –, também teve a prisão decretada pela Justiça.

Aldo Araújo também já havia sido preso na El Berite 1, em maio, que investigou especificamente desvios de recursos públicos na construção da chamada Estrada do Leite, em Bacabal, pela empresa El Berite Construções, Incorporações e Empreendimentos Ltda.

O esquema

De acordo com o superintendente de Combate à Corrupção, delegado Lawrence Melo Pereira, R$ 4,5 milhões foram desviados para a agiotagem. Os desvios foram comprovados pelos autos do inquérito, por meio da quebra de sigilos bancários.

“Trata-se de uma organização criminosa que tinha como objetivo principal o desvio de verba pública pertencente ao município de Bacabal. Todos os presos, todos os denunciados que agora respondem a processo penal na Justiça de Bacabal, eles usufruíram do dinheiro desviado e essas pessoas tiveram, ou através de ‘laranjas’ ou através de suas próprias contas bancárias, repasses feitos pela Prefeitura de Bacabal, seja diretamente ou através de desvios, e se locupletaram (enriqueceram) desse dinheiro público”, explica.

No esquema, o agiota empresta dinheiro às candidaturas de prefeitos durante a campanha eleitoral e após o gestor ser eleito, processos licitatórios são forjados com a ajuda de ‘laranjas’ para desvio de verbas públicas.

Agiotagem no Maranhão

O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h de uma segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava em um bar na avenida Litorânea, orla marítima de São Luís. Ele era repórter da editoria de política do jornal ‘O Estado do Maranhão’ há 17 anos, também publicava conteúdo independente por meio do ‘Blog do Décio’, um dos blogs mais acessados do Estado na época.

De acordo com informações da polícia, o jornalista foi morto porque teria publicado, no ‘Blog do Décio’ reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e o pai José de Alencar Miranda Carvalho, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no Estado.

O caso repercutiu internacionalmente e resultou em diversas investigações sobre agiotagem no Maranhão.

Do G1 MA