Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

STJ nega liberdade ao presidente da empreiteira Andrade Gutierrez

A Quinta Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ) decidiu hoje (10) negar pedido de liberdade ao presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, preso em junho na 14ª fase da Operação Lava Jato. Por quatro votos a um, o colegiado decidiu manter decisão do juiz federal Sergio Moro que decretou a prisão preventiva de Azevedo.

Os pedidos de liberdade foram relatados pelo ministro Ribeiro Dantas, que sugeriu a substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar e afastamento do comando da empresa. Dantas é relator dos processos oriundos da operação no tribunal. Os ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares foram contra a concessão do habeas corpus.

A defesa do empreiteiro alegou no tribunal que Azevedo era controlador da holding da empresa e, por isso,  não tinha ligações diretas com os contratos firmados com a Petrobras e tampouco do cartel de empresas.

A décima quarta fase da Lava Jato foi deflagrada em junho e investiga as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Segundo as investigações, as empresas lideravam o cartel que superfaturava contratos da Petrobras. Um mês depois, em julho,  o juiz federal Sérgio Moro recebeu denúncia contra o presidente e mais 12 investigados.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, diferentemente das demais investigadas, as duas empresas usavam um esquema mais sofisticado de pagamento de propina a agentes públicos e políticos. O dinheiro era entregue por meio de contas no exterior, o que exigiu maior aprofundamento das investigações, antes do pedido de prisão dos diretores das empresas.

Na mesma sessão, a Turma também negou liberdade ao ex-executivo da Andrade Gutierrez e do publicitário Ricardo Hoffman.

Bilhete Único entra em vigor dia 14 de dezembro; entenda como vai funcionar

Economia de tempo e mais qualidade de vida para quem utiliza o transporte coletivo na capital. O Bilhete Único, lançado pela Prefeitura de São Luís na última quarta (2), vai beneficiar estudantes, trabalhadores e aqueles que precisam se deslocar de ônibus para resolver demandas. Uma das principais vantagens do bilhete é a possibilidade de fazer a integração em qualquer ponto de ônibus, ou seja, sem a necessidade de ir aos terminais.

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O secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, lembrou o planejamento para implantação do programa, que incluiu adaptações tecnológicas, aquisição de novos ônibus, adaptações e reformas à frota em atividade e adoção de melhorias com a Bilhetagem Eletrônica, Biometria Facial e GPS. “Junto com o prefeito Edivaldo vamos fazer do transporte coletivo um modelo de serviço e eficiência”, disse.

O sistema é simples de ser utilizado e vai atender passageiros da capital com aplicação nas linhas urbanas integradas. O usuário poderá fazer quantas viagens quiser no intervalo de 1h30, pagando apenas uma passagem, desde que permaneça no mesmo sentido da via. O monitoramento deste itinerário vai ser feito por meio do sistema de GPS que já funciona nos coletivos da capital.

O pagamento da passagem é feito com os atuais cartões de vale-transporte ou de meia passagem. Caso não possua nenhum dos dois, pode solicitar o cartão na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro. “Esse sistema vai facilitar muito a vida de usuários que realizam várias viagens de ônibus ao dia. O principal beneficio é a economia de tempo”, avalia o técnico da SMTT e organizador do sistema, Manoel Cruz.

O Bilhete Único vai entrar em vigor dia 14 deste mês, podendo ser utilizado nos ônibus do sistema integrado que compõem a frota de coletivos na capital, beneficiando 760 mil usuários.

SAIBA MAIS

Como solicitar o cartão do Bilhete Único?
Na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro, apresentando RG e CPF e realizando recarga mínima de R$ 5. Se for estudante, deve se dirigir à Central Estudantil (CES). Sendo segunda via, o usuário deve pagar taxa de R$ 10,40. Este cartão é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado apenas pelo titular.

Quem mora nos municípios da Grande Ilha pode usar o bilhete único?
Não. O programa é válido para deslocamentos dentro de São Luís.

O Bilhete Único pode ser usado em qualquer linha de ônibus na capital?
Não. É permitido o uso do bilhete apenas em linhas onde a passagem custe R$ 2,60 e que sejam integrados.

Quanto tempo o usuário terá para as viagens pelo sistema?
1h30mim

É possível fazer a integração fora dos terminais?
Sim. Pelo bilhete único o passageiro pode fazer a troca de coletivo em qualquer parada de ônibus, desde que no mesmo sentido.

O beneficio do Bilhete Único vale para pagamento em dinheiro?
Não. Para ter direito ao benefico o usuário deve solicitar o cartão de transporte na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro, apresentando RG e CPF e realizando recarga mínima de R$ 5.

Rubens Jr. comenta suspensão de comissão do impeachment pelo STF

Rubens Jr.Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: “O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos”, comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (…), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

Receita libera consultas ao último lote do Imposto de Renda 2015

Nesta quarta-feira (9), a Receita Federal abriu as consultas ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Serão mais de R$ 3,4 bilhões pagos a 2,7 milhões de contribuintes.

As consultas podem ser feitas na página da Receita, na internet, através do site www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes também poderão realizar as consultas através do telefone 146.

 No novo lote, foram incluídas as restituições que saíram da malha fina referentes aos exercícios de 2008 a 2014. Os valores serão pagos em 15 de dezembro. Aqueles que não fizeram as correções após a constatação de erros e omissões devem atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que devem ser liberados a partir de janeiro de 2016.

Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma

Logo no começo de sua carta, Temer escreve em latim a expressão “Verba volant, scripta manent” que pode ser traduzido, literalmente, por “as palavras ditas voam. A escritas permanecem”. O documento foi entregue nesta noite pelo vice-presidente a Dilma.

Veja abaixo a íntegra da carta enviada hoje pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff.

“Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que, na última convenção, apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição a vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo, usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil, onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho, elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, ministro, retirando, sem nenhum aviso prévio, nome

com perfil técnico que ele, ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) e que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo, solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o pais. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o vice-presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o vice-presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça para conversar com o vice-presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica, sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.

11. O PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

À Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.”