Ellen Nascimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a definir nesta quarta-feira (16) em Brasília o rito do impeachment do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Vários pontos do andamento da ação no Congresso Nacional foram questionados pelo partido PC do B. Entrevistado pela correspondente da RFI em Brasília, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que a decisão será conhecida hoje ou no máximo até sexta-feira, antes do recesso do Judiciário.

Na sessão que começa nesta tarde, em Brasília, os ministros do STF terão que responder a várias perguntas. A primeira delas é sobre a validade da chapa alternativa da oposição, que venceu a disputa para integrar a comissão especial do impeachment. Outra questão é se a presidente teria o direito de defesa antes do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitar a denúncia contra ela. Também não se sabe em que momento Dilma deveria ser afastada: depois da decisão da Câmara ou do Senado. As duas Casas também disputam para saber qual delas deve dar a palavra final sobre o impeachment.

Os ministros vão decidir se o que prevalece é o que diz a Constituição Federal de 1988 ou uma lei da década de 50. Os regimentos internos da Câmara e do Senado também serão discutidos. O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal vai apenas definir qual norma deve ser seguida, sem interferir no processo. “Vamos decidir o que prevalece, se é a Constituição, se é a lei 1.979 de 50, que é anterior à Constituição de 88, ou se é o regimento interno. Não vamos criar um critério, nós vamos só definir a norma existente que rege a matéria”, explicou Mello.

Ministros vão analisar legalidade de voto secreto adotado por Cunha

Os ministros não irão avaliar um eventual conflito de interesses do presidente da Câmara no caso, apesar da evidente rivalidade entre Cunha e Dilma. Pelo menos não diretamente. Por outro lado, os ministros do STF vão analisar a legalidade da votação secreta adotada pelo presidente da Câmara para decidir os integrantes da comissão especial do impeachment.

Se o julgamento não terminar hoje, os ministros do STF ainda têm quinta e sexta-feira para decidir. “Eu penso que acaba na sessão, desde que cada qual vote na oportunidade, se não houver discussões intermináveis. Estará em jogo uma medida de urgência e medida de urgência é para ontem”, declarou o ministro.

Dilma mantém agenda

A presidente Dilma vai acompanhar o julgamento, mas ela manteve a agenda desta quarta-feira. Dilma tem um almoço de confraternização com o Exército e às 17h, pelo horário de Brasília, participa da Conferência Nacional da Juventude. À noite, Dilma se encontra com o ex-presidente do Uruguai José Mujica. As sessões do STF costumam começar às 14h e terminam por volta de 18h. Mas se o processo for extenso, que é o caso, os ministros podem ampliar a discussão por algumas horas. Só o voto do relator, o ministro Edson Fachin, tem 100 páginas.

Defesa de Dilma torce para que o Supremo siga a Constituição

A Advocacia-Geral da União defende que o Supremo siga a Constituição Federal e não a lei da década de 50, que prevê o afastamento do chefe do Executivo tão logo a Câmara autorize o processo de impeachment.

Os advogados públicos também acreditam que o presidente da Câmara deveria ter aberto um prazo para que Dilma se defendesse antes de aceitar a denúncia contra ela, o que poderia anular todo o procedimento do impeachment. Mas o STF não deve deixar que o processo recomece do zero.

Boatos que circulam nas redes sociais e no WhatsApp têm espalhado informações equivocadas sobre o zika vírus e sobre a microcefalia no Brasil. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou a existência de uma relação entre infecções pelo recém-chegado zika vírus e o aumento de casos de microcefalia no país.

Veja quais são esses boatos e entenda por que essas informações são falsas:

Vacina de rubéola
Um dos boatos mais difundidos na internet sobre microcefalia é o de que a doença estaria sendo causada por um lote vencido de vacina contra rubéola que teria sido aplicado em gestantes no Nordeste.

Em primeiro lugar, a vacina contra rubéola é contraindicada a gestantes. “A vacina de rubéola nunca é usada na gravidez, por isso não tem como ter uma associação como essa”, diz o médico Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

A indicação da vacina contra rubéola – que aparece na forma de tríplice viral (que também protege contra caxumba e sarampo) ou quádrupla viral (que, além dessas doenças, protege contra catapora) – é para crianças, que tomam a primeira dose aos 12 meses e a segunda aos 15 meses. Adolescentes e adultos não-vacinados também devem tomar duas doses.

Em segundo lugar, as vacinas oferecidas pelos serviços públicos de saúde são seguras. “A utilização de vacinas ou medicamentos vencidos é crime. Qualquer serviço de saúde que acondicione produtos vencidos recebe autuações muito graves. Não faz nenhum sentido que órgãos públicos utilizem vacinas vencidas, isso não existe”, esclarece Kfouri.

Por último, mesmo o uso de uma vacina vencida não teria a capacidade de provocar danos neurológicos. “Teoricamente, o que acontece com o passar do tempo, tanto com vacinas malconservadas quanto com vacinas vencidas é que elas perdem a capacidade de desenvolver proteção contra doenças”, diz o especialista.

A difusão do boato fez o Ministério da Saúde divulgar uma nota de esclarecimento sobre o assunto: “O Ministério da Saúde esclarece que todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) são seguras e não há nenhuma evidência de que possam causar microcefalia. As vacinas são fundamentais para proteger o bebê contra doenças graves. Nenhuma das vacinas administradas durante a gestação contém vírus ou outros agentes vivos.”

Danos neurológicos a crianças e idosos
Outro boato, este divulgado principalmente por mensagens de WhatsApp, diz que o zika provoca danos neurológicos em crianças de até 7 anos e em idosos. A informação também é falsa foi desmentida por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde.

“Não existe nenhuma evidência científica que possa correlacionar o vírus zika com o comprometimento nervoso em crianças menores de 7 anos e em idosos”, afirmou o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rodrigo Stabeli.

Mosquitos transgênicos
Há também o boato que afirma que o zika vírus se espalhou no Brasil depois da soltura de mosquitos transgênicos no país, que teriam passado a transmitir zika e chikungunya. Assim como os outros boatos, essa história também não faz sentido.

Mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados ou com bactéria que previne a transmissão de doenças têm sido soltos em vários pontos do Brasil dentro de projetos de pesquisa. Mas, ao contrário de espalhar novas doenças, eles atuam justamente para combater os vírus transmitidos pelos mosquitos.

No caso dos mosquitos transgênicos, eles são modificados geneticamente para morrerem antes da fase adulta, reduzindo a população total de mosquitos na região onde são soltos. Já os mosquitos com a bactéria Wolbachia tornam-se incapazes de transmitir a dengue e outros vírus.

Do G1

 

 

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e também em outros endereços do parlamentar no Rio de Janeiro, em um condomínio na Barra da Tijuca. A operação também acontece no gabinete do parlamentar.

Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), do senador e ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), e dos ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansero, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Todos os envolvidos nesta operação são do PMDB e ligados a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha é alvo de dois inquéritos por suspeita de ligação com esquema de propina em contratos da Petrobras, investigada pela Operação Lava-Jato.  De acordo com dois delatores, Cunha teria sido beneficiado com o esquema de corrupção recebendo US$ 5 milhões. O presidente da Câmara já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem. O STF  ainda não analisou a denúncia para decidir se ele vira réu.

A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e fazem operação de busca e apreensão.

Nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar, que pode levá-lo a perder o mandato. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.

Operação Catilinárias

A operação da Polícia Polícia em conjunto como Ministério Público Federal deflagrada na manhã desta terça-feira é um desdobramento da operação Lava-Jato. Ao todo a operação de hoje envolve o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Lava-Jato.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1)

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.

Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar por tempo determinado até 82.023 pessoas para realizar o Censo Agropecuário 2016. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400).

Pelo texto da portaria, as contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, observados ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.

As despesas com as contratações serão pagas de acordo com o orçamento do IBGE, que deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante, informa o documento.

Agência Brasil

Entenda como vai funcionar

Após os testes finais do Bilhete Único realizado durante o fim de semana em São Luís, a medida foi aprovada e já funciona a partir desta segunda-feira (14).

O Bilhete foi lançado na semana passada e promete garantir economia de tempo para estudantes e trabalhadores. Uma das vantagens é que o passageiro pode fazer a integração em qualquer ponto de ônibus, sem precisar ir aos terminais de integração da cidade, além da qualidade com a inclusão de novas tecnológicas instaladas nos transportes públicos, assim como a Biometria Facial e o GPS.

SAIBA MAIS

Como solicitar o cartão do Bilhete Único?

Na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro, apresentando RG e CPF e realizando recarga mínima de R$ 5. Se for estudante, deve se dirigir à Central Estudantil (CES). Sendo segunda via, o usuário deve pagar taxa de R$ 10,40. Este cartão é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado apenas pelo titular.

Quem mora nos municípios da Grande Ilha pode usar o bilhete único?

Não. O programa é válido para deslocamentos dentro de São Luís.

O Bilhete Único pode ser usado em qualquer linha de ônibus na capital?

Não. É permitido o uso do bilhete apenas em linhas onde a passagem custe R$ 2,60 e que sejam integrados.

Quanto tempo o usuário terá para as viagens pelo sistema?

1h30mim

É possível fazer a integração fora dos terminais?

Sim. Pelo bilhete único o passageiro pode fazer a troca de coletivo em qualquer parada de ônibus, desde que no mesmo sentido.

O beneficio do Bilhete Único vale para pagamento em dinheiro?

Não. Para ter direito ao benefico o usuário deve solicitar o cartão de transporte na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro, apresentando RG e CPF e realizando recarga mínima de R$ 5.