Ellen Nascimento

O empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, teve sua pena substituída pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Pacovan estava preso desde o dia 23 de fevereiro no Complexo de Pedrinhas acus ado de pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual  e os municípios.

O pedido de habeas corpus da defesa do empresário alegou que condições pessoais favoráveis ao direito de responder ao processo em liberdade, e que sua prisão representaria cumprimento antecipado de eventual pena.

A votação teve votos a favor da substituição da pena pelos desembargadores Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo. O desembargador José Bernardo Rodrigues votou pela manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos praticados.

O desembargador Froz Sobrinho disse que a prisão preventiva só é válida quando não forem cabíveis medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O magistrado elencou a falta de novos fatos a justificar a prisão preventiva, excesso deprazo e ausência da prática de atos violência por parte do acusado que ameacem a garantia da ordem pública ou o andamento da ação penal.

Além disso, Froz Sobrinho ressaltou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados e das empresas envolvidas no suposto esquema, que asseguram a produção das provas no processo.

As medidas cautelares que serão cumpridas por Pacovan incluem a proibição de ausentar-se do Estado sem prévia comunicação, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, proibição de manter contato com testemunhas e com os demais acusados e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

O ex-prefeito do município de Bacabal, Raimundo Lisboa e Eduardo José Barros Costa, ambos supostamente envolvidos na mesma associação criminosa atribuída a Pacovan estão em liberdade.

Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.799 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (13). O prêmio acumulou, e a previsão é que o sorteio da próxima quarta-feira (4) pague até R$ 21 milhões. Os números sorteados em São Paulo foram: 01 – 03 – 04 – 39 – 51 – 53. Apesar de nenhum bilhete ter acertado as seis dezenas, 39 apostas fizeram a quina e vão levar R$ 43.908,54 cada um. Outros 3.102 fizeram a quadra e ganharão R$ 788,63 cada um.

A Quina também acumulou. Ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas no Concurso 4.032: 19 – 45 – 53 – 61 – 64. A quadra teve 49 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 10.439,66 para cada uma. Fizeram o terno 3.756 apostas, recebendo R$ 194,56 cada uma.

No concurso 1.641 da Lotomania, nenhuma aposta acertou as 20 dezenas. A faixa de 0 acertos também não teve acertadores. Na faixa de 19 acertos, 13 bilhetes levarão o prêmio individual de R$ 17.215,81. Com 18 acertos, 145 apostadores ganharão R$ 1.543,49 cada um. Em 17 pontos, 1.100 apostas foram premiadas com R$ 127,16. Outros 6.407 apostadores levarão R$ 21,83 por terem acertado 16 dezenas. As dezenas sorteadas foram: 10 – 17 – 21 – 26 – 29 – 30 – 34 – 38 – 42 – 50 – 52 – 55 – 58 – 66 – 70 – 71 – 87 – 92 – 96 – 99.

A Timemania também acumulou. Ninguém acertou as sete dezenas do concurso de número 852: 05 – 12 – 25 – 29 – 43 – 51 – 77. Na faixa de 6 acertos, 4 apostadores levarão o prêmio individual de R$ 22.168,39. Com 5 acertos, 233 apostas foram premiadas com R$ 543,67. Por 4 acertos, 3.561 acertadores receberão R$ 6. Na faixa de três acertos, 31.506 apostadores levarão R$ 2. Outros 4.974 apostadores receberão R$ 5 por terem acertado o “Time do coração”: Rio Branco (AC).

O Brasil teve, neste domingo (13), a maior manifestação contra a presidente Dilma Rousseff, seu governo e o seu partido, o PT. Todos os 26 Estados e o Distrito Federal registraram protestos, e os atos reuniram mais de 3 milhões de pessoas em todo o país, segundo estimativas da PM (Polícia Militar). Somente em São Paulo, foram à avenida Paulista 500 mil pessoas, conforme apurou o Datafolha.

Os protestos deste 13 de março pediram o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Operação Lava Jato. Em nota, o Planalto destacou o “caráter pacífico das manifestações“.

Líderes do PT disseram estar “tranquilos” com as manifestações e afirmaram que o tamanho dos atos “não surpreende”. “É preciso esperar. Vamos ver como o nosso lado se manifesta. Não podemos avaliar o cenário político apenas com base nas manifestações da oposição”, disse o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foram hostilizados, mas também aplaudidos em rápida passagem pela manifestação. Os tucanos não discursaram e foram chamados de “oportunistas” e “ladrão”. Enquanto um grupo de manifestantes aplaudia a comitiva, outro pedia “Fora Aécio! Fora Alckmin!”.

Fonte: Uol

Para reduzir os índices de infestação do mosquito da dengue, a Prefeitura Municipal de Raposa através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (10) mais um dia de grande mobilização contra o Aedes aegypti. O mutirão aconteceu na Vila Bom Viver, onde agentes de saúde, fizeram visitas em casas e terrenos baldios a procura de focos do mosquito. A ação visa conscientizar e mobilizar a população sobre as medidas que devem ser realizadas para evitar a proliferação do mosquito causador da dengue, febre chikungunya e a perigosa zika vírus.

Durante o mutirão, as equipes fazem também o tratamento necessário nos imóveis visitados, com a colocação de larvicida. Os agentes de saúde ainda recolhem resíduos potencialmente favoráveis à proliferação do inseto, como recipientes, pneus, tampas de garrafas, cacos e outros materiais.

O mutirão faz-se necessário, pois é importante realizar as prevenções básicas para evitar o nascimento do mosquito que transmite essas doenças, o Aedes aegypti. “Com o esforço concentrado de todos podemos reduzir os níveis de infestação pelo mosquito Aedes, eliminando seus focos nas residências, comércios, escolas, e não jogando lixo em terrenos baldios. Queremos transmitir o conhecimento e buscar a união de todos no combate ao mosquito, evitando assim, que as pessoas adoeçam”, disse a secretária adjunta municipal de Saúde, Meirilene Tavares.

“Este ano, a preocupação com as ações preventivas aumentaram por causa da febre chikungunya e do zika vírus, ambos transmitidos pelo mesmo mosquito. Por isso é necessário que toda população colabore na prevenção contra essas doenças”, frisa a secretária, ressaltando sobre a importância dos moradores colaborarem com as atividades, permitindo que os agentes entrem nas residências.

Para o sucesso da ação foi imprescindível a união de todos os esforços e a dedicação de todos os envolvidos, cada um dando uma parcela de contribuição. O Secretário de Saúde, Ricardo Silveira, e a Secretária Adjunta, Meirilene Tavares, aproveitam para registrar agradecimento a equipe do Santander pelo apoio e participação, as equipes das escolas José França e Sarney Filho, aos agentes de endemias, diretores das UBS, coordenadores da SEMUS e Prefeitura Municipal de Raposa.

Sigas as dicas para evitar focos do mosquito:

– Não deixar a água se acumular em recipientes como, por exemplo, vasos, calhas, pneus, cacos de vidro, latas e etc.
– Manter fechadas as caixas d’água, poços e cisternas.
– Não cultivar plantas em vasos com água. Usar terra ou areia nestes casos.
– Tratar as piscinas com cloro e fazer a limpeza constante. O ideal é deixá-las cobertas ou vazias quando não for usar por um longo período.
– Manter as calhas limpas e desentupidas.
– Avisar um agente público de saúde do município caso exista alguma situação onde há o risco de proliferação da doença.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Samira Barros Heluy, para que Carlos Humberto Marão Filho, Diego Henrique Marão Polary e João Nascimento Gomes – acusados de envolvimento na morte do advogado Brunno Matos Soares e de tentativa de homicídio contra Alexandre Matos e Kelvin Chiang – sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme prevê os artigos 121 e 69 do Código de Processo Penal (CPP). O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2014, no bairro do Olho d’Água, em São Luís. Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo.

Carlos Humberto Marão Filho foi pronunciado pela suposta participação na morte do advogado Brunno Matos. O vigilante João José Nascimento Gomes, pela suposta prática de homicídio do advogado e tentativa de homicídio contra Kelvin Kim Chiang. Já Diego Henrique Marão Polary, pela suposta prática de crime de homicídio de Brunno Matos e tentativa de homicídio contra Alexandre Matos, que é irmão de Brunno.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a defesa de Marão Filho pediu a sua absolvição alegando não haver provas suficientes para a sua pronúncia, e que sua conduta resumiu-se apenas à troca de socos com a vítima. No caso de Diego Polary, a sustentação foi pelo impronunciamento, com o argumento de que ele não participou da briga generalizada e que a acusação ocorreu devido a depoimentos contraditórios. A defesa de José Gomes, por sua vez, pediu a absolvição ou impronúncia, uma vez que o acusado teria sido golpeado por uma das vítimas.

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator) considerou inviável o pedido de Polary para nulidade da denúncia por ausência de individualização de sua conduta, destacando que a peça acusatória se adequa aos requisitos do artigo 41 da Lei Adjetiva Penal, ao expor o fato criminoso com todas as circunstâncias – a qualificação de todos os acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas. Ressaltou também a existência da materialidade, a partir do exame cadavérico e dos laudos de lesão corporal.

De acordo com o magistrado, diante da dinâmica dos acontecimentos, não se observa qualquer hipótese de absolvição sumária de Carlos Marão Filho, Diego Polary e João Nascimento Gomes, nem de desclassificação da conduta por lesão corporal.

Apontou a materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos interrogatórios dos próprios réus e em depoimentos de testemunhas e de vítimas. Para o desembargador, os indícios são suficientes para encaminhar o caso ao julgamento popular, acrescentando que pronunciar é exercer juízo declaratório e não condenatório.