Ellen Nascimento

O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

Moradores do bairro Pirâmide, Vila São João e Mangue Seco, no município de Raposa (MA) – Região Metropolitana de São Luís – bloquearam a rodovia MA-203, principal acesso ao município, no início da manhã desta segunda-feira (25). Eles protestam por mais segurança, ocuparam o centro da pista e queimaram objetos para interditar o tráfego de veículos pela rodovia estadual nos dois sentidos. Ônibus que fazem linha pela região estão parados.

Os moradores reclamam da onda de assaltos e arrombamentos, que segundo eles cresceu nos últimos dias. Ainda de acordo com os manifestantes, a única equipe da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) que atua na área não consegue atender as ocorrências. Até crianças são assaltadas, segundo relato dos manifestantes.

Uma equipe da PM-MA acompanha a evolução do protesto. Os moradores afirmam que só vão liberar o tráfego na rodovia após a presença de um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prepara a fatura que será cobrada do vice Michel Temer (PMDB), caso este venha a assumir a Presidência da República em razão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para evitar a cassação, Cunha e aliados ameaçam apoiar a abertura de um processo de impeachment contra Temer caso o processo contra ele seja levado adiante pelo Conselho de Ética da Câmara.

A principal exigência é que Temer não promova qualquer interferência no colegiado e nem faça declarações desfavoráveis ao presidente da Câmara. Neste caso, os aliados de Cunha esperam que Temer diga que as manobras promovidas por Cunha no colegiado “são assuntos internos da Câmara” e que ele e o correligionário se falam constantemente.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, um dos principais defensores da ideia para blindar Cunha por meio da ameaça do impeachment contra Temer foi o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

No final do ano passado, em dezembro, Cunha arquivou o pedido de afastamento de Temer que tem como base o fato dele ter assinado como presidente em exercício, decretos suplementares ao Orçamento – as chamadas pedaladas fiscais –, principal razão que levou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou hoje (19) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Santa Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17).

Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

“A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”

Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro.

A validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil deve ser julgada nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação do ex-presidente foi suspensa em 18 de março por meio de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo  a um pedido do PSDB do PPS. A suspensão da posse de Lula na Casa Civil aconteceu por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Lula é um dos investigados na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.