Ellen Nascimento

O ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente hoje (12), em Brasília, na 28º fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras, informou o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).

Segundo o MPF-PR, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada, à força-tarefa da Lava Jato.

Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.

O MPF-PR disse ter comprovado o depósito do dinheiro nas contas dos partidos por meio de recibos. Em 2014, Ricardo Pessoa não foi convocado para depor nem na CPI da Petrobras no Senado, nem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a estatal. Gim Argello integrou ambas.

Outro indício contra o ex-senador foi encontrado no celular do executivo Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, apreendido ainda na 7ª fase da Operação Lava Jato.

Em mensagens, trocadas com Otávio Marques de Azevedo, presidente da empreiteira Andrade Gutiérrez, é mencionado o pagamento de R$ 350 mil para uma paróquia frequentada por Argello, que recebeu a alcunha de “Alcoólico”, em uma referência à bebida destilada “gim”. O dinheiro teria ligação com a obra da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, em Pernambuco.

Pinheiro também não foi convocado a depor nas comissões que investigavam a Petrobras no Congresso.

Os procuradores dizem ter recolhido ainda outras provas que corroboram o pagamento de propina, tais como registros de ligações telefônicas e reuniões.

Vitória de Pirro

Deflagrada hoje, a 28º fase da Lava Jato recebeu o nome de Vitória de Pirro e cumpre 21 mandados judiciais em Brasília, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e São Paulo.

Além da prisão preventiva de Gim Argello, estão sendo cumpridos outros dois mandados de prisão temporária e quatro de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e depois liberado – além de 14 ordens judiciais de busca e apreensão.

São investigados os crimes de associação criminosa, concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O nome dessa fase da Lava Jato faz referência ao rei Pirro (318 aC – 272 aC) – de uma região da Grécia antiga – que, apesar de ter derrotado os romanos em uma batalha, sofreu danos irreparáveis e a vitória se mostrou inútil.

Agência Brasil

O soldado da Polícia Militar do Maranhão Jackson Braga Alves de Melo Mesquita foi preso no último domingo (10) na capital do Piaui,  após ter assaltado um posto de combustível em uma das principais avenidas da cidade.

Policiais chegaram até o acusado após receberem denúncias de que um homem em um veículo Vectra preto tinha assaltado um posto de combustível na Avenida Presidente Kennedy, em Teresina. Após intensas buscas, o veículo foi localizado e o autor do crime capturado.

Segundo o comandante do 5° BPM, tenente coronel Costa Lima, o suspeito chegou ao posto por volta das 22 horas, abasteceu o carro e em seguida anunciou o assalto. Ele levou R$ 97 do frentista que o atendeu.

Para o comandante, esse fato fragiliza ainda mais imagem da categoria diante da sociedade. “Para gente é bem ruim não por ter que prender uma pessoa assim, porque ele deve mesmo ser eliminado do nosso meio. Mas, a nossa classe que já é sofrida fica novamente penalizada, mesmo assim em casos como esse não haverá conivência”, afirmou.

Foi encontrada, com o soldado, uma pistola ponto 40 da Polícia Militar do Maranhão.

Prevista inicialmente para ocorrer às 18h, a votação da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início somente às 20h30min. Por 38 votos a 27, o relatório favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma foi aprovado.

A sessão, iniciada por volta das 10h50min desta segunda-feira, contou com a explanação dos líderes de partidos e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidente. O relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também falou na sessão.

O relatório de Jovair, que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aponta a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal como uma das infrações cometidas pelo governo.

O deputado avaliou que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia, por iniciativa própria, editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. Em relação às pedaladas fiscais, foi analisado apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra — o governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular.

O parecer de Jovair Arantes agora será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado.

Zero Hora

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da Vara Única da comarca de Santa Luzia do Paruá, que deferiu liminar determinando o afastamento do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, pelo prazo de 180 dias. Ele responde a uma ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

De acordo com a ação, o chefe do Executivo de Nova Olinda do Maranhão tem atrasado, reiteradamente, desde 2013, os salários do funcionalismo público, sejam servidores efetivos ou contratados temporários, levando ao ajuizamento de diversas ações no Judiciário estadual.

O prefeito ajuizou agravo de instrumento, sustentando, dentre outros argumentos, que a decisão viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois se baseia em informações unilaterais de funcionário da Prefeitura, tendo os atrasos – segundo ele – sido causados por bloqueios judiciais dos recursos municipais.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que o atraso no pagamento dos salários é fato incontroverso, claramente comprovado nos autos e confirmado pelo agravante.

O relator disse ainda que o prefeito não demonstrou o erro na decisão do juiz de primeira instância e que o atraso no pagamento dos servidores caracteriza o interesse coletivo na demanda, bem como evidencia a ocorrência de ato de improbidade praticado pelo gestor.

Castro afastou a alegação do prefeito de que não efetuou pagamento regular por conta de bloqueio judicial de contas do município, pois, pela simples consulta aos processos citados, percebe-se que os mesmos tiveram seus bloqueios suspensos. Também afirmou não haver dúvidas quanto à reiteração da conduta administrativa atentatória à dignidade da pessoa humana – direito dos servidores aos salários.

O desembargador acrescentou que há documentos que evidenciam certa perseguição/punição a dois servidores, em razão de notícias levadas por eles ao Ministério Público.

O relator também refutou a alegação de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que os procedimentos investigatórios realizados pelo Ministério Público para a apuração de atos de improbidade têm natureza inquisitorial, o que é característica marcante de tais procedimentos.

José de Ribamar Castro concluiu que o afastamento do prefeito por 180 dias é apenas para garantir a perfeita instrução processual, evitando influência ou retaliação por parte de autoridades. Ele negou provimento ao recurso do gestor, voto este acompanhado pelos desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Em mais uma ação para eliminar do governo as indicações do PMDB ligadas ao vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff exonerou o presidente da Embratur, Vinícius Renê Lummertz Silva, que havia sido nomeado em maio do ano passado por Temer. A Embratur é uma autarquia ligada ao Ministério do Turismo, responsável pela promoção das atividades turísticas no país.

Desde que o PMDB decidiu deixar a base do governo na semana passada, numa mexida considera como “burra” por caciques de peso da sigla como Renan Calheiros, a presidente Dilma tem exonerado peemedebistas ligados a Temer.

Na semana passada, ela exonerou o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DenQocs), o diretor Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e um vice-presidente da Caixa Econômica Federal, todos indicados pelo PMDB.

Os seis ministros que o partido tem na Esplanada, no entanto, manifestaram que não vão sair do governo, ao contrário da orientação da sigla.

As principais ofertas de cargos por parte do governo devem ser feitas para PR, PP e PSD, que integram a base do governo, mas que oficialmente ainda não se decidiram se permanecem ou não com Dilma após a saída do PMDB.