Ellen Nascimento

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) expediu uma recomendação para que o prefeito de Imperatriz (MA) – a 630 km de São Luís –, Sebastião Madeira, exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública na cidade. A proposta do promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, pede que, em 20 dias, o prefeito envie ao MP-MA cópia dos atos de exoneração dos servidores na condição de nepotismo.

O pedido veio após uma denúncia da Fundação Brasil de Fomento à Educação Ambiental, que entregou ao MP-MA relatório com o nome das pessoas contratadas, respectivos cargos ocupados e relação de parentesco com agentes políticos. Os ocupantes, segundo o documento, são parentes de várias autoridades da administração pública de Imperatriz, lotados em instituições diversas, caracterizando nepotismo cruzado.

São eles: George Ramalho de Lima – diretor da Secretaria de Regularização Fundiária de Imperatriz (irmão do procurador-geral do Município, Gilson Ramalho de Lima); Samuel Pereira de Souza – cargo em comissão da Fundação Cultural de Imperatriz (irmão do secretário de Regularização Fundiária Urbana do município, Daniel Pereira de Souza); Eliete Moraes Souza – diretora do Departamento na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana (esposa do secretário-adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária, Francisco Jefferson A. Souza; Klleyton Nascimento Silva – nomeado secretário da Juventude (filho do vereador João Francisco Silva, líder do Governo na Câmara); Wellington Santos de Oliveira – assessor técnico na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (filho do vereador Antonio Fernandes de Oliveira).

Nessa mesma situação encontram-se, ainda, Ivanice Cândido Lima Falcão – presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Emanuel Afonso Falcão Almeida – lotado na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana; e Wesley Alexandre Sarmento Falcão – lotado na Secretaria de Gabinete do Prefeito, que são, respectivamente, irmã, cunhado e sobrinho do secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima.

Foi aberta nesta sexta-feira a primeira sessão da Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão foi instalada na tarde dessa quinta-feira (17). São necessárias dez reuniões para apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff.

Caiu uma liminar que impedia a nomeação do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão da 4ª Vara do Distrito Federal.

Mas Lula ainda não pode exercer as funções do cargo. Isso porque há outra decisão da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também barra o ex-presdiente. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.

A Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam no país contra a nomeação do ex-presidente na Casa Civil. O pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Beka ao lado da sua companheira de partido Talita Laci

As vésperas do período eleitoral, forças políticas começam atuar partidariamente nas instituições de interesses coletivos, e o que é mais absurdo ainda, tentam manipular as pessoas de bem e usar as pessoas como massa de manobra na busca de seus objetivos mesquinhos e obscuros .

Durante estes dois últimos dias, um grupo de oportunistas liderados pelo o ex-candidato a vereador Benoniel Rodrigues, o BEKA, ensaia pelas ruas da cidade mais um de seus rotineiros movimentos politiqueiros, quem sabe, já pode ser o lançamento de sua futura pré-candidatura a vereador do município.

Todos se lembram das inúmeras mini-mobililizações , com a assinatura da ASSISMU nos primeiros anos da atual gestão, orquestradas com a finalidade de colocar o então presidente da entidade na mesa de “negociação” com a gestão local.

Beka, usando de sua astúcia especulativa e vendo a possibilidade da atrapalhada e desastrosa gestão comunista chegar ao poder, o que de fato ocorreu em fevereiro de 2015, tratou logo de vender a classe, se aliando a eles, chegando a ocupar  cargo de Secretário Municipal de Educação, não dando a mínima para defesa dos interesses das classes de Professores e demais Servidores da Educação, que é o que de fato se espera de um sindicalista, onde  foram tão sacrificados neste período. Quantos profissionais não foram contratados, e sequer viram a cor de seus vencimentos?  Nesse período a “salvadora da pátria” ASSISMU silenciou.

Hoje nos deparamos com mais um ato, leviano, politiqueiro, sem fundamento e que tenta fazer com que os Servidores da Educação raposense venham servir de pano de fundo para os interesses únicos e individuais do senhor Beka e seus comandados.

Todos somos cientes das dificuldades enfrentadas pela Educação de modo geral, mas obtemos discernimentos suficientes para não nos deixarmos induzirmos pelas manobras observadas nas pautas de mobilização da entidade que, diga-se de passagem, só potencializa suas atividades ás vésperas dos períodos eleitorais.

Com informações do Blog Adrianinho Mais

O empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, teve sua pena substituída pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Pacovan estava preso desde o dia 23 de fevereiro no Complexo de Pedrinhas acus ado de pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual  e os municípios.

O pedido de habeas corpus da defesa do empresário alegou que condições pessoais favoráveis ao direito de responder ao processo em liberdade, e que sua prisão representaria cumprimento antecipado de eventual pena.

A votação teve votos a favor da substituição da pena pelos desembargadores Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo. O desembargador José Bernardo Rodrigues votou pela manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos praticados.

O desembargador Froz Sobrinho disse que a prisão preventiva só é válida quando não forem cabíveis medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O magistrado elencou a falta de novos fatos a justificar a prisão preventiva, excesso deprazo e ausência da prática de atos violência por parte do acusado que ameacem a garantia da ordem pública ou o andamento da ação penal.

Além disso, Froz Sobrinho ressaltou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados e das empresas envolvidas no suposto esquema, que asseguram a produção das provas no processo.

As medidas cautelares que serão cumpridas por Pacovan incluem a proibição de ausentar-se do Estado sem prévia comunicação, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, proibição de manter contato com testemunhas e com os demais acusados e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

O ex-prefeito do município de Bacabal, Raimundo Lisboa e Eduardo José Barros Costa, ambos supostamente envolvidos na mesma associação criminosa atribuída a Pacovan estão em liberdade.