Ellen Nascimento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que faltam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais deste ano.

“Como vocês sabem o fundo partidário sofreu um aumento significativo, portanto, se destacaram recursos para o fundo partidário e faltou para o TSE”, disse o ministro a jornalistas após a sessão da Corte Eleitoral.

Mendes disse que já se reuniu duas vezes com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo “está buscando uma solução para o tema”.

O presidente do TSE descartou a possibilidade de adiar as eleições. “Não podemos adiar. As eleições já estão marcadas e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, recomposição de urnas que não estão de acordo”.

Posse

O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que questionavam a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, entendeu que os pedidos perderam o objeto, já que Lula foi exonerado há uma semana com os demais ministros de Dilma, após a aprovação do impeachment da presidenta no Senado.

“Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2016 (Seção 2, p.1), da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto. Revogada a medida liminar anteriormente deferida”, diz a decisão publicada na edição de hoje (19) do Diário de Justiça Eletrônico.

No dia 18 de março, Mendes atendeu pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. No mês passado o STF decidiu adiar o julgamento dos recursos da defesa do ex-presidente e da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros decidiram pelo adiamento para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte e que também questionavam a decisão de Mendes. As outras ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O ex-ministro Pedro Parente vai assumir a presidência da Petrobras. O anúncio foi confirmado pelo Palácio do Planalto. Parente está reunido com o presidente interino Michel Temer.

Pedro Parente vai substituir Aldemir Bendine, nomeado em fevereiro do ano passado após a renúncia de Graça Foster.

O novo presidente da Petrobras foi ministro do Planejamento, da Casa Civil e ministro interino de Minas e Energia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No governo federal, também foi presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia de 2001/2002 e coordenou a equipe de transição entre os governos de FHC e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Engenheiro de formação, Pedro Pullen Parente foi presidente e CEO da Bunge Brasil entre 2010 e 2014. Também já atuou como consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de secretarias estaduais.

Atualmente, é presidente do Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC e sócio-diretor do grupo Prada de consultoria e assessoria financeira. Em 2012, foi apontado como uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil na categoria construtores, segundo a revista Época.

Repercussão

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) elogiou, em nota, a indicação de Parente para a presidência da Petrobras. Segundo a federação,  “é um passo decisivo para a recuperação da mais icônica companhia brasileira”.

Para a federação, o currículo de Pedro Parente o credencia amplamente para a missão nobre a que agora se dedicará. A competência e a honradez foram sempre traços indeléveis no desempenho de suas funções como secretário executivo do Ministério da Fazenda, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

“Seus atributos éticos irretocáveis enquanto homem público, somados a sua experiência de grande êxito no universo corporativo, como CEO da Bunge Brasil, devem ser encarados como um símbolo da preocupação do novo Governo com a reestruturação negocial e moral de uma companhia que sempre foi motivo de orgulho para os brasileiros. A Petrobras não podia estar em melhores mãos”, diz o comunicado.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema) garantiu a circulação de ônibus na manhã desta sexta-feira (20), após os ataques que resultaram em três veículos incendiados na noite dessa quinta-feira (19). Por causa dos atos criminosos, os ônibus foram recolhidos às garagens das empresas pela noite. A informação é do próprio presidente do sindicado, Isaías Castelo Branco, que informou que a categoria vai se reunir às 7h para avaliar a necessidade de paralisação da frota.

Isaias Castelo Branco relatou, em entrevista à Rádio Mirante AM, os momentos de terror vividos por uma cobradora de ônibus que presenciou um dos ataques, no bairro da Liberdade. Segundo a testemunha, pelo menos 10 homens participaram do ataque no ponto final do bairro. “Só deu tempo de ela pegar o celular e pular do veículo. Os outros pertences dela, como documentos, foram queimados. Foi um terror”, disse.

Ainda na madrugada, o Sindicato dos Rodoviários informou por meio de nota que a decisão pelo recolhimento dos veículos às garagens se deu para ‘garantir aintegridade de motoristas, cobradores e usuários do transporte público.

Autor do decreto de março de 1985 que criou o ministério da Cultura, o ex-presidente José Sarney cobrou do presidente em exercício, Michel Temer, a recomposição da pasta.

O pedido foi feito em encontro realizado nesta terça-feira, 17, entre os dois e segundo a reportagem apurou apesar do apelo de Sarney a tendência é que Temer mantenha a decisão de extinguir o ministério, que passou a ficar sob a alçada do Ministério da Educação (MEC).

A decisão do presidente em exercício de migrar as atribuições do ministério da Cultura para o MEC causou fortes reações de artistas, profissionais do setor e de congressistas. Em meio à polêmica, integrantes da Comissão de Educação do Senado aprovaaram na terça-feira, 17, requerimentos de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Telmário Mota (PDT/RR), que determinam a convocação do ministro da Educação, Mendonça Filho, para prestar informações.

No plenário, o senador Jorge Viana (PT-AC) também comunicou que vai propor que o Senado realize uma sessão temática, com a presença de artistas e intelectuais, para discutir a importância do Ministério da Cultura na estrutura de um governo.

O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira (18) pela Justiça Federal a 23 anos e três meses de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. É a primeira condenação dele pela Lava Jato e ainda cabe recurso.

Zé Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17º etapa da operação. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passava, entre 2004 e 2011. É a primeira condenação do ex-ministro no âmbito da Lava Jato, sendo que ele já é condenado por envolvimento no Mensalão.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.

Para Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, acrescentou o juiz. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados, de acordo com o MPF.

As informações são do G1.