O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que faltam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais deste ano.
“Como vocês sabem o fundo partidário sofreu um aumento significativo, portanto, se destacaram recursos para o fundo partidário e faltou para o TSE”, disse o ministro a jornalistas após a sessão da Corte Eleitoral.
Mendes disse que já se reuniu duas vezes com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo “está buscando uma solução para o tema”.
O presidente do TSE descartou a possibilidade de adiar as eleições. “Não podemos adiar. As eleições já estão marcadas e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, recomposição de urnas que não estão de acordo”.
Posse
O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que questionavam a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, entendeu que os pedidos perderam o objeto, já que Lula foi exonerado há uma semana com os demais ministros de Dilma, após a aprovação do impeachment da presidenta no Senado.
“Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2016 (Seção 2, p.1), da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto. Revogada a medida liminar anteriormente deferida”, diz a decisão publicada na edição de hoje (19) do Diário de Justiça Eletrônico.
No dia 18 de março, Mendes atendeu pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. No mês passado o STF decidiu adiar o julgamento dos recursos da defesa do ex-presidente e da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Os ministros decidiram pelo adiamento para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte e que também questionavam a decisão de Mendes. As outras ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.