Ellen Nascimento

Senado aprova afastamento da presidente Dilma por 180 dias | Foto: Beto Barata / Agência Senado / Divulgação

O plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na votação eletrônica, 55 senadores votaram a favor e 22 contra. Houve duas ausências. Após quase 20 horas de duração, o presidente da Casa, Renan Calheiros, encerrou a sessão extraordinária às 6h38min.

Cabe agora ao primeiro-secretário da Mesa-Diretora da Casa, Vicentinho Alves, notificar Dilma pessoalmente da decisão de afastá-la por até 180 dias, período em que o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do País. Dilma acompanhou a votação no Palácio do Planalto e deve receber a notificação ainda nesta quinta. Diferente dela, Michel Temer será notificado por escrito da decisão do Senado. Não será necessário nenhum tipo de transmissão de cargo ou outra formalidade.

A sessão extraordinária que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma teve início ainda na manhã de quarta-feira. Dois 81 senadores, 71 discursaram no plenário antes da votação.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidente poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogá-la, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Aceitação do processo de impeachment 

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início no final do ano passado, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal no mesmo ano.

No dia 11 de abril, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado na Câmara no dia 17 de abril por 367 votos a 146.

No dia 18, o processo chegou ao Senado. Antes da votação encerrada nesta quinta-feira, a denúncia contra a presidente já havia sido aprovada pela comissão do impeachment do Senado por 15 votos a cinco, com uma abstenção. Nesse período, a Advocacia-Geral da Uniãa (AGU) tentou em diferentes ações barrar no Superior Tribunal Federal (STF) o processo, mas não teve êxito

A coragem do blogueiro e líder estudantil Rilton Silva em colocar o seu nome à disposição para disputar uma das vagas no legislativo luminense, é mais uma prova de dedicação e luta em favor da juventude de Paço do Lumiar, que há décadas já defende com determinação, em favor de garantir que os jovens de Paço do Lumiar tenham voz e vez.

Nos últimos anos, as redes sociais se tornaram uma importante ferramenta de pesquisa para analisar a popularidade e aceitação das pessoas que pretendem concorrer ao cargo público. Através das postagens é possível averiguar os assuntos mais comentados do momento e se estão baseados em críticas ou elogios. Nesse sentido, a força dos jovens nas redes sócias colocou a pré-candidatura a vereador de Rilton Silva, como uma das mais elogiadas.

As manifestações chegam também diretamente ao próprio líder juvenil, nas ruas, no dia-a-dia e a todo o momento. “Sou grato ao povo luminense que reconhece a nossa história e lutas em prol de nossa querida cidade. Tenho recebido muito carinho e apoio após anunciar nosso interesse em disputar uma vaga no legislativo. É um momento especial que estou aproveitando para esclarecer que podemos mudar nosso município com projetos sociais arrojados que precisam é de vontade política. Minhas bandeiras o povo de Paço conhece e com elas estou chegando ao coração dos luminenses, que também sonha por dias melhores”, finaliza Rilton Silva.

Cercado de microfones de emissoras de rádio e TV, Renan declarou que não iria votar sobre a abertura do processo que pode tirar Dilma do Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), perdeu um dente enquanto concedia entrevista coletiva a jornalistas sobre o processo de impeachment da presidente Dilma.

Subitamente, o dente de Renan saltou. Ele, aparentemente, não se deu conta da perda. Ou soube assimilar o golpe.

Veja o vídeo abaixo:

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apurar o envolvimento do peemedebista no esquema de corrupção na estatal de energia Furnas. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do agora ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS).

Inicialmente, o inquérito havia sido direcionado ao ministro Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato na Corte. Teori, porém, entendeu que essa investigação não tem relação com o esquema de corrupção da Petrobras.

Aécio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também é alvo de outro pedido de inquérito que investiga Furnas. O caso também foi redistribuído nesta quarta-feira e ficou com o ministro Gilmar Mendes. Ele, no entanto, ainda não autorizou o início dessa investigação.

Tanto Cunha quanto Aécio negam envolvimento no caso de Furnas.

Devido a fraudes atestadas em contratos de locação de imóveis particulares para o funcionamento de escolas, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa, em 26 de abril, contra o prefeito Léo Costa e o secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Junior.

Também são alvos da manifestação Imar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes. Propôs a ação o promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

Uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Maranhão relatou a existência de possíveis fraudes em contratos de locação entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados de Barreirinhas.

Somente em alguns imóveis locados funcionavam escolas, em vários jamais foram instaladas unidades educacionais. O MPMA conseguiu identificar diversas fraudes, especialmente nos povoados São Raimundo, Olho D’Água dos Bentos, Massangano I, Vera Cruz e Laranjeira.

Segundo o promotor de justiça, os contratos dos referidos povoados foram realizados por interesses pessoais do prefeito, com ciência e ratificação por meio de assinatura do secretário municipal de Educação.

IRREGULARIDADES

No povoado São Raimundo, o contratado Imar da Silva Freitas nunca residiu no povoado ou teve um imóvel na comunidade, apesar de existir um contrato que afirma que ele é proprietário de um imóvel no local, tendo recebido, mediante transferências bancárias, valores em sua conta por quase três anos.

Em Olho D’Água dos Bentos, Alcionete Coelho Cavalcante disponibilizava apenas uma pequena garagem de sua residência para o funcionamento da escola e continuava residindo normalmente no imóvel. Seu contrato previa um imóvel todo, e não, apenas, uma pequena garagem.

Já em Massangano I, constatou-se que o imóvel de José Mario Cardoso da Rocha, onde ele reside, nunca foi utilizado para o funcionamento de unidade escolar. O contrato de locação está assinado desde 2013, garantindo o recebimento do valor mensal de R$ 245 em sua conta bancária.

No povoado Vera Cruz, o presidente da associação local, Edvaldo Almeida de Carvalho, trabalhou na campanha de 2012 do prefeito. No mesmo ano, foi eleito presidente da entidade, passando em 2013 a receber mensalmente R$ 810 em sua conta pessoal, referente ao aluguel do imóvel da associação. No entanto, o contratado jamais prestou contas dos valores à comunidade.

Em Laranjeira, mesmo não tendo mais unidade escolar funcionando em seu imóvel, Milton Silva Nunes passou todo o ano de 2015 recebendo valores correspondentes ao contrato em sua conta bancária.

“Seja por retribuição a favores políticos prestados na campanha do atual prefeito em 2012, seja por negligência da administração pública municipal, o erário municipal foi lesado por seus gestores com colaboração dos terceiros contratados”, afirmou Francisco Thiago da Silva Rabelo, na ação.

Até o momento da ação, o prejuízo ao erário atingia o montante de R$ 62.545,00, valor que, de acordo com o promotor de justiça, poderá ser maior com a continuação das investigações e possibilidade de descobrimento de outras fraudes.

PEDIDOS

Na manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidades e sequestro de bens dos demandados; o afastamento imediato do prefeito e do secretário municipal de Educação; a suspensão dos referidos contratos de locação.

Também foi pedida a condenação dos requeridos por prática de atos de improbidade administrativa, com a imposição das penalidades de ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100 cem vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Fonte: MPMA