Ellen Nascimento

O juiz Sérgio Moro divulgou nota manifestando preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais por meio de caixa dois, não registradas. Moro afirmou que preocupa, em especial, que a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas “sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.

Moro afirma que “anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato”, mas também “a credibilidade, interna e externa, do estado de Direito e da democracia brasileira”. Para ele, a aprovação pode ter consequências imprevisíveis para o futuro do país.

“Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, diz a nota.

VEJA NA ÍNTEGRA

Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (24) revogar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).

O TSE fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Garotinho. O ex-governador não poderá manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo, terá de comparecer a todos os atos processuais na Justiça, além de pagar fiança de 100 salários mínimos (R$ 88.000), conforme defendido pela relatora do habeas corpus, ministra Luciana Lóssio.

A Corte Eleitoral ainda proibiu Garotinho de retornar a Campos dos Goytacazes até o final da instrução do processo (fase de coleta de provas) e não se ausentar por mais de três dias do endereço onde for morar.

Acompanharam o voto da relatora a favor da revogação da prisão preventiva os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi o do ministro Herman Benjamin, que se envolveu numa discussão com Luciana Lóssio sobre a credibilidade do depoimento de testemunhas.

Luciana lembrou que duas testemunhas supostamente coagidas são investigadas e já mudaram suas versões dos fatos diversas vezes. O ministro Herman Benjamin discutiu com a relatora nesse ponto. “Ministro, essa testemunha mudou de versão quatro vezes!”, interrompeu Luciana, enquanto Herman lia os depoimentos.

“Se eu tivesse um filho de 11 anos, eu mudaria 100 vezes. Não mudaria só quatro. Mas vou fazer esses comentários mais adiante, se Vossa Excelência aguardar um pouquinho”, rebateu Herman, sendo novamente interrompido por Luciana, que afirmou que os depoimentos não eram “confiáveis”.

“Não somos nós que podemos dizer que uma testemunha é ou não é confiável. Quem vai poder dizer é o Tribunal Regional Eleitoral e depois vamos analisar aqui”, respondeu Herman.

Prisão

Garotinho foi preso pela Polícia Federal na semana passada, na Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes, para obter apoio eleitoral.

Estadão Conteúdo

Será realizado no próximo sábado (26), no Maranhão, uma campanha de combate ao câncer de pele, oferecendo exames preventivo e gratuito. A campanha ocorre nacionalmente e é promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), e no Maranhão tem a parceria com o HU-UFMA.

A ação objetiva o diagnóstico e tratamento do câncer de pele, e contará com a participação de 20 dermatologistas, sendo 10 da Comissão de Combate ao Câncer e 10 do HU-UFMA que se revezarão no horário de 9h às 15h para atender a população.

Os interessados deverão se dirigir, no dia da ação, ao Ambulatório de Dermatologia do HU-UFMA, que fica localizado em um prédio anexo, na rua das Hortas, nº114, Centro. Serão distribuídas, no local, 200 senhas de atendimento. O atendimento será restrito para análise e diagnóstico do câncer de pele. Os casos diagnosticados com câncer serão encaminhados para o Hospital Aldenora Belo, lesões graves (não cancerígenas) serão direcionadas para tratamento por meio de marcação na CEMARC e lesões simples serão devidamente medicadas.

Saiba mais sobre o Dia C:

No 17º ano consecutivo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove, em todo o Brasil, o Dia C – Dia Nacional de Combate ao Câncer da Pele. São cerca de 3 mil dermatologistas voluntários que realizarão consultas gratuitas em 127 postos de atendimento, em 25 estados brasileiros. A ação prevê um alerta ao tipo de câncer mais incidente no Brasil e pretende atender mais de 30 mil pessoas durante a mobilização.

Na edição de 2015, 23 estados contaram com a participação de mais de 3 mil dermatologistas voluntários e uma procura significativa da população. Cerca de 20 mil pessoas tiveram atendimento gratuito e 13,28% (2.651) delas apresentaram lesões de câncer na pele, sendo já encaminhadas para tratamento.

O Dia C é um dia de voluntariado que objetiva a identificação precoce do câncer na pele, evitando danos ou mutilações mais profundas. E reforça também a importância de usar o protetor solar durante todos os dias do ano, independente da estação.

Câncer da pele:

O câncer da pele pode se manifestar como uma pinta ou mancha, geralmente acastanhada ou enegrecida, como também uma ferida que não cicatriza. A regra do ABCDE ajuda na suspeita de uma lesão maligna e sinaliza que um dermatologista da Sociedade Brasileira de Dermatologia deve ser procurado.

A= lesão assimétrica

B= bordas irregulares

C= alteração de cor

D= diâmetro maior que 6 mm

E= evolução ou modificação da lesão

A Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vistoriou, nesta terça-feira (22), as obras de ampliação do aeroporto de São Luís. O requerimento para a vistoria foi do deputado Eduardo Braide (PMN), recebido por representantes da Infraero.

“Viemos para uma nova vistoria aqui no aeroporto, visto que todos os prazos dados pela Infraero para a entrega das obras à população não foram cumpridos”, destacou Braide.

Foram vistoriadas as novas áreas de embarque e desembarque, tanto de voos domésticos quanto internacionais. De acordo com a Infraero, as obras já estão concluídas e devem dobrar a capacidade de passageiros no terminal. Agora, a Infraero aguarda a operação das áreas ampliadas pelas companhias de aviação para que as mesmas entrem em funcionamento.

“Diante de tantas cobranças, a Infraero nos garantiu que as obras de ampliação devem estar funcionando até semana que vem, uma vez que a homologação da ANAC foi concedida há 10 dias. Tratamos ainda da acessibilidade das novas áreas, onde fomos informados que há uma plataforma para as pessoas com deficiência e um elevador com capacidade para 10 pessoas que entrará em funcionamento nos próximos dias. O que esperamos é que a Infraero cumpra com o prazo, uma vez que não há mais desculpas para o não funcionamento das novas áreas”, disse o deputado Eduardo Braide.

Também participaram da vistoria os deputados Rafael Leitoa e Fábio Braga.