Ellen Nascimento

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) aprovou, na última sexta-feira (18), Moção que será encaminhada à todos os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, solicitando uma maior efetividade na análise do controle das contas públicas com base no artigo 227 da Constituição Federal (CF), visando a efetivação do “princípio constitucional da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente”.

A aprovação se deu no último dia de participação do parlamentar na reunião da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), realizada em Manaus (AM).

O encontro reuniu deputados de 10 capitais brasileiras por três dias, com a proposta de compartilhar problemas e soluções do universo infanto-juvenil brasileiro. Em pelo menos três matérias os parlamentares que integram a Frente concordaram e firmaram um acordo que busca blindar, com a ajuda do Governo Federal, a preservação dos direitos infanto-juvenis brasileiros.

Dentre as medidas aprovadas e que vão compor um documento a ser entregue, em princípio ao Ministério das Cidades, a proposta de incluir como critério de avaliação para a concessão de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” ponderações registradas nos Conselhos Tutelares com dados de violação dos direitos da criança ou de vulnerabilidade.

Outro pedido reivindicado pelos deputados sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com amparo legal para que a entrada de recursos federais nos Conselhos Tutelares seja desvinculada de prefeituras brasileiras (que na maioria das vezes retém os repasses), deixando a União responsável por nomear um ministério ou secretaria que faça chegar essas verbas aos conselheiros.

E, como último ponto, a presidência da Fenacria instruiu seus membros a buscarem o diálogo, de forma simultânea nos Estados, com os movimentos estudantis, na intenção de se antecipar a possíveis confrontos entre essas agremiações e o poder público como já registrado em algumas cidades.

“Foi um encontro extremamente proveitoso. Já desenvolvemos um trabalho permanente no Maranhão e levamos nossa experiência para assegurar que famílias cujos filhos tenham sofrido qualquer espécie de violência sejam priorizadas nos programas de cunho social em todo o Brasil”, justificou o deputado Júnior Verde.

Encontro nacional

A reunião teve a intermediação do deputado Carlos Alberto (PRB-AM), coordenador da instituição na região Norte. “Desejamos ser porta-voz das crianças desse país e buscar formas de investimentos em políticas públicas não como gastos e, sim, investimentos”, pontuou o deputado.

A próxima reunião da Fenacria acontece no dia 12 de dezembro, em Brasília-DF, onde será definida a pauta de trabalho para 2017 e os detalhes para a eleição da nova diretoria da instituição.

O deputado Fábio Braga (SD) ocupou a tribuna da Assembleia, na segunda-feira (21), para expressar preocupação com as consequências do fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. O BB anunciou que vai fechar 402 agências e transformar 379 em postos de atendimento no Brasil.

Em sua fala, Fábio Braga alertou que a situação é preocupante, porque o Maranhão perderá 13 agências do Banco do Brasil, em 2017. Segundo ele, em São Luís, as agências do Anjo da Guarda, do Jaracati, da Praça Deodoro e do Hospital Materno Infantil serão fechadas. No interior do Estado, serão encerradas as agências de Açailândia, no Parque das Nações, e de Imperatriz na Praça da Cultura.

O parlamentar entende que os prejuízos para a população maranhense serão incalculáveis, pois o Banco do Brasil também transformará em postos de atendimento as agências dos municípios de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs e Parnarama. Em São Luís, as agências da Alemanha e do Anil serão transformadas em postos de atendimento.

PROBLEMAS

Fábio Braga alertou que a situação da população do Maranhão se agrava, ainda mais, por dois motivos: primeiro, por causa da dificuldade em conseguir a instalação de agências bancárias nos nossos municípios; segundo, porque dezenas de agências foram totalmente destruídas, em virtude das constantes explosões de caixas eletrônicos durante os assaltos.

Para Fábio Braga, o acesso aos bancos é indispensável para a população, principalmente para aquela que realiza negócios, como comerciantes, industriais e pecuaristas “Não é possível desenvolver um estado sem os bancos, visto que fomentam o empreendedorismo e disponibilizam linhas de crédito. A falta das agências cria problemas de todas as espécies para a comunidade”, reconhece.

Com o fechamento das agências – que não estão sequer presentes nos pequenos municípios – Fábio Braga prevê que a população será ainda mais penalizada, pois terá que procurar as cidades vizinhas, para receber salários, aposentadorias e vencimentos de programas sociais como o Bolsa Família. As prefeituras e o comércio também sofrerão prejuízos com a falta dessas agências.

PREJUÍZOS

No pronunciamento, Fábio Braga disse que a preocupação do povo do Maranhão, principalmente em tempos de insegurança, é ter o banco próximo à comunidade. “O trabalhador assalariado e a pessoa que lida com comércio, indústria e agronegócio precisa depositar seus rendimentos e investimentos em agências bancárias seguras e perto de casa”, disse.

Na avaliação de Fábio Braga, o fechamento e a transformação de agências em postos de atendimento dificultará o acesso às linhas de crédito e aos pequenos negócios que, na maioria dos casos, são garantidos pelos bancos. “O Maranhão só se desenvolverá se as agências bancárias, ainda muito precárias em boa parte do Estado, tenham uma funcionalidade objetiva e, acima de tudo, respeito a quem necessita delas”, acredita.

Concluindo, Fábio Braga comentou que, diante dessa situação, é importante que o superintendente do Banco do Brasil compareça à audiência pública, na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Max Barros (PMDB) – para esclarecer como serão feitas as modificações e como elas não prejudicarão ou mesmo não criarão nenhum transtorno para a população do Estado do Maranhão.

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi transferido na madrugada desse sábado (19) para o hospital da rede particular Quinta D’or, na zona norte da capital fluminense. Ele saiu do Hospital Penitenciário do Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste da cidade.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio determinou que ele fosse levado para o hospital particular. A ministra decidiu ainda que, depois dos exames de coração, o ex-governador deve ficar em prisão domiciliar até que seja votado em plenário seu pedido de liberdade.

Garotinho foi preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A transferência, na noite de quinta-feira (17), foi tumultuada e o ex-governador resistiu a ir para o hospital penitenciário e foi levado à força. Um dia depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu a prisão domiciliar e autorizou que o tratamento seja feito na rede particular.

De acordo com a Polícia Federal, a prisão de Garotinho faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100 concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população.

Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita de Campos.

Os advogados de defesa de Garotinho sustentam que a “prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”.

Após a chegada dos agentes, o ex-governador passou mal e foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar.

Alegando que Garotinho estaria recebendo privilégios, o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira mandou que ele fosse levado para o complexo penitenciário de Bangu.

Foto: Mauricio Alexandre

A bela Ilha de São Luís vista a partir do mar em agradáveis passeios na Baía de São Marcos a bordo de embarcações tipo Catamarã. Esta é a proposta da Prefeitura de São Luís, que pretende consolidar junto ao trade turístico local, turismólogos, guias de turismo e agentes de receptivos, além de funcionários de órgãos ligados ao turismo, o Passeio Náutico como proposta de exploração turística das belezas naturais e arquitetônicas da capital do Maranhão.

Como forma de fortalecer essa ideia, a Secretaria Municipal de Turismo (Setur) tem oferecido passeios náuticos pela Baia de São Marcos. O último foi realizado na sexta-feira (18). “A ideia é fazer com os profissionais do setor conheçam o roteiro de forma que possam transmitir com mais propriedade a nova alternativa e saibam divulgar e vender produto, para encantar cada vez mais o turista com as nossas belezas. A Prefeitura tem um posto de receptivo que faz esse trabalho, portando, precisa dotar os técnicos que atuam no local de todas as informações necessárias sobre o serviço”, afirmou a titular da Setur, Socorro Araújo.

Para a coordenadora de Promoção Turística da Setur, Ana Valeska Antunes, o passeio vale muito à pena. “Enquanto desfrutamos do passeio pela orla, regado a um bom repertório musical, podemos apreciar algumas localidades da cidade, e receber do guia diversas informações. Esta é sempre uma experiência única de lazer”, afirmou ela.

Segundo a secretária, o passeio já vem sendo realizado desde o ano passado, pela empresa de turismo Brittur, com apoio institucional da Setur, mas está aberto à exploração por todo o trade local. “A aceitação tem sido excelente e a cada dia recebemos o número maior de turistas e moradores interessados em realizar o passeio”, afirma o empresário Henrique Brito, proprietário da Brittur.

Ele atribui o sucesso da rota aos diversos atrativos que o passeio proporciona: sol, mar, céu azul, vista panorâmica e belezas naturais, elementos muito apreciados por turistas de todas as partes do mundo e também por nativos. O passeio é feito semanalmente, de acordo com o horário da maré, e dura em média duas horas e meia. O catamarã sai da Ponta d´Areia, adentra pelos canais do rio Anil, onde as pessoas podem contemplar as belezas dos manguezais maranhenses; retorna pela Beira-Mar, circundando o Espigão Costeiro, até o desembarque na Prainha da Ponta d’Areia.

Além do passeio tradicional, o serviço oferece ainda alternativas em horários diferenciados, como ao por do sol e em dia de lua cheia. A rota inclui também paradas para banho. O valor por pessoa é de R$ 50,00.

O guia de turismo, José Ribamar da Costa, 37 anos, foi um dos profissionais do setor turístico que participaram do passeio experimental. “Eu achei muito importante a experiência que vamos oferecer aos visitantes. Só fazendo mesmo a rota para ter a visão real do passeio e, assim, conseguirmos vender o produto com mais conhecimento de causa”, disse ele.

“O passeio nos permitiu conhecer de perto o que divulgamos, pois nos proporcionou ter uma ampla visão do produto. Não temos como divulgar um serviço que não conhecemos. Agora me sinto mais segura em apresentar o serviço”, disse a agente de receptivo, Cristiane Viegas, 48 anos.