Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

CCJ aprova PEC sobre prazo de vista de processos judiciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na última quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

De acordo com o texto os integrantes dos tribunais terão um prazo improrrogável de 10 dias, contados da data em que os receberam em seu gabinete. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, com prazos suspensos, até que o processo que teve vista retorne a julgamento – com a exceção de mandados de segurança e habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência.

A proposta é de autoria do Glauber Braga (Psol-RJ) e tem relatoria Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). Glauber explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo, que hoje é atribuído pelos regimentos de cada tribunal.

Para o relator, Rubens Jr. avalia que a proposta levará mais celeridade aos processos que tramitam no judiciário: “O pedido de vistas não pode ser usado, em nenhuma circunstância, para atrasar a análise dos projetos. A indicação de um tempo para que a discussão volte à pauta dará celeridade tanto ao STF quando à sociedade”,  ponderou Rubens.

Tramitação

A partir de agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Logo após ela ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário para seguir para apreciação do Senado.

Maranhão vai perder oito agências do Banco do Brasil

Atendimento é falho nas agências bancárias, diz cliente (Foto: De Jesus/O Estado)

O Banco do Brasil pretende aposentar 248 funcionários no Maranhão em 2017, além disso, o Estado irá perder oito agências. Essas ações são parte do processo de reorganização nacional e visa uma economia atual na ordem de R$ 750 milhões. O banco informou que irá investir na digitalização do atendimento ao cliente.

Oito agências serão encerradas no Maranhão nos municípios de: Amarante do Maranhão, Itinga, Lima Campos, Matões, Olho d’agua das cunhas,  Parnarama e São Luís. Na capital, as agências do Anil e da Alemanha serão fechadas.

Em todo país, 370 agências serão transformadas em postos de atendimentos e 402 serão desativadas.

Além disso, 248 funcionários do Maranhão receberão a proposta de aposentadoria incentivada. Confira a proposta:valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. Em todo Brasil, 18 mil funcionários receberão a mesma proposta. Quem aceitar terá até o dia 9 de dezembro para comunicar oficialmente ao banco.

 

Prefeitura investe na saúde infantil com a construção de novas unidades hospitalares

A área da saúde infantil está sendo tratada com prioridade pela Prefeitura de São Luís para garantir aos pequeninos o direito ao atendimento de qualidade e oferecer às mamães a tranquilidade necessária no momento mais sublime de sua vida, que é o ato de dar à luz seus filhos. A expectativa é que, nos próximos meses, avanços ainda mais significativos possam ser sentidos com a construção da nova maternidade da Cidade Operária e a conclusão da obra no novo Hospital da Criança, na Alemanha.

“A atenção à saúde da criança, oferecida pelo município de São Luís, começa ainda na gestação, com a garantia da assistência ao pré-natal e parto. O cuidado se estende com a atenção básica, disponibilizada em 55 unidades de saúde, onde temos o programa de acompanhamento e desenvolvimento. A construção do novo Hospital da Criança e da maternidade da Cidade Operária complementam essa rede, disponibilizando serviços e atendimentos mais especializados”, disse a secretária de Saúde, Helena Duailibe.

O déficit na oferta de leitos neonatais e nos atendimentos a parturientes sempre foi considerado um dos grandes gargalos da saúde na capital, mas que agora vai poder ser amenizado com os serviços que passarão a ser ofertados por essas unidades de saúde infantil.

Um dos incrementos para ampliar o atendimento à saúde infantil é a construção de uma nova maternidade na Cidade Operária, que atenderá a uma das regiões mais populosas de São Luís e com grande demanda a ser assistida nessa área. As obras de construção da maternidade estão em pleno andamento. Já foram executados os serviços de fundação, implantação de blocos, laje do andar térreo, piso e início da montagem da estrutura do primeiro pavimento.

Construída em parceria com o Governo Federal, a unidade terá quatro pavimentos e vai atender uma população de mais de 150 mil habitantes no bairro e de áreas adjacentes como a Santa Clara, Santa Efigênia, Cidade Olímpica, Jardim América, Jardim São Cristóvão, Recanto dos Signos, Recanto dos Pássaros e Vila Flamengo. A unidade hospitalar está sendo construída na Avenida Este Externa, Unidade 103, próximo à feira do bairro.

Segundo Helena Duailibe, a maternidade da Cidade Operária será dotada de equipamentos modernos, dependências amplas e vai disponibilizar 100 leitos de internação, 10 leitos de UTI neonatal, 10 leitos de UTI Infantil, além de Unidade de Cuidados Intermediários Neo Natal (UCI), leitos de alto risco, enfermaria, centro cirúrgico, salas clínicas e de terapias intensivas, entre outros serviços.

REFORÇO PEDIÁTRICO

O atendimento na saúde infantil ofertado pela Prefeitura de São Luís ganhará reforço também com o novo Hospital da Criança, construído por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. A obra representa mais uma importante etapa da estruturação da saúde da capital, principalmente no que concerne à ampliação do atendimento médico-hospitalar infantil.

O novo prédio do HC terá quatro andares e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, com 11 leitos, incluindo área de isolamento, e centro cirúrgico com quatro salas de grande porte. O número de enfermarias também vai aumentar, das atuais oito para 25. No total, o novo Hospital da Criança terá 178 leitos, incluindo UTI e enfermarias.

A unidade passará a oferecer também serviços completos de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia, tomografia computadorizada. Com essa estrutura, os pacientes que iniciarem um tratamento na unidade vão poder concluí-lo em todas as etapas no próprio hospital, sem precisar de transferências para realizar procedimentos em outras unidades.

Dos quatro andares, estão finalizadas a alvenaria e a concretagem. A obra já entrou na fase de acabamentos. Antecipando a obra, o hospital recebeu serviços de drenagem.

SOCORRÃO I INFANTIL

Outra iniciativa da Prefeitura de São Luís para melhorar o atendimento pediátrico foi a transferência do setor de urgência e emergência infantil do hospital Djalma Marques, o Socorrão I, que passou a funcionar em pavilhão superior do prédio da antiga Maternidade Benedito Leite.

Após ser totalmente reformado e adaptado aos pacientes infantis, o espaço conta agora com 35 leitos, em salas totalmente climatizadas; brinquedoteca, TVs e outros equipamentos de entretenimento infantil, considerados essenciais no auxílio à recuperação dos pequenos pacientes. A aquisição foi feita por meio de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

 

TRE-MA alerta eleitores sobre prazos para justificar ausência

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O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas nas eleições 2016, seja no 1º ou 2º turno, pode fazer também pela internet, através do sistema Justifica. A outra forma é comparecendo até um cartório eleitoral onde deve preencher requerimento. Para quem deixou de votar no 1º turno, o prazo encerra em 1º de dezembro, e para quem deixou no 2º turno, é 29 de dezembro, isso porque a legislação prevê que o eleitor tem até 60 dias após cada pleito para justificar a ausência.

Para justificar, basta acessar o site www.tre-ma.jus.br,  e, na aba ‘Eleitor’, clicar em ‘Justificativa Eleitoral’ e depois em ‘Sistema Eleitoral’. O eleitor precisará informar nome, número do título eleitoral, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo pelo qual não pôde votar nem justificar o voto no dia da eleição. É obrigatório anexar documento (em JPG ou PDF) como prova da impossibilidade.

PF prende ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

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A Polícia Federal brasileira prendeu nesta quinta-feira o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (2007-2014) como chefe de uma organização criminosa que desviou milhões de dólares em obras públicas, entre elas a reforma do estádio Maracanã.

A operação foi realizada em meio a protestos de funcionários do Rio contra os projetos de cortes orçamentários apresentados pelo atual governo para tapar um buraco fiscal que quebrou o segundo estado mais rico e populoso do país.

Na véspera, outro ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (1999-2002), foi detido por suposta fraude eleitoral nas eleições municipais do mês passado.

Cerca de 230 agentes realizaram nas primeiras horas da manhã 38 ações, incluindo oito ordens de prisão preventiva, entre elas a de Cabral, e duas de prisão temporária, informaram a PF e o Ministério Público Federal (MPF).

A operação está ligada à investigação da Lava Jato, que desde 2014 levou para a prisão dezenas de empresários e políticos envolvidos no Petrolão.

“As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de diversas obras realizadas durante o governo de Sérgio Cabral, entre elas a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de 2014”, assim como o PAC das Favelas e o Arco Metropolitano, uma rodovia que não foi concluída, segundo o MPF.

As principais construtoras envolvidas são Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, que “haviam realizado pagamentos de valores solicitados como suborno por um total provisoriamente avaliado em 224 milhões de reais”, assinala o organismo em um comunicado.

– ‘Uma fortuna imensa’ –

“Os membros da organização criminosa de Sérgio Cabral se apoderaram e lavaram uma imensa fortuna, que incluiu a compra de bens de luxo e a prestação de serviços por parte de consultoras fictícias” entre 2007 e 2014, acrescenta.

“Cabral recebeu entre 2007 e 2011, pelo menos 2,7 milhões de reais da construtora Andrade Gutierrez, mediante entregas de dinheiro vivo”, informa.

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, faz parte do grupo de pessoas conduzidas para interrogatórios.

As investigações foram realizadas em coordenação com as autoridades de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, encarregado da investigação Lava Jato que não envolve pessoas com status privilegiado (ministros e legisladores). Os expedientes destes últimos estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal.

“As investigações da Operação Lava Jato em Curitiba revelaram crimes de corrupção consistentes no pagamento indevido ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, relacionadas com o contrato entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras relacionadas com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”, aponta o comunicado do MPF.

Cabral foi eleito governador em 2006 e reeleito em 2010 como candidato do PMDB, o mesmo do presidente Michel Temer. Renunciou em 2014, acusado de corrupção e com uma baixa popularidade.

Em meio à pior recessão nacional e atingido pela queda dos preços do petróleo, o Rio de Janeiro está praticamente falido com um déficit de 17,5 bilhões de reais previstos para este 2016.

O atual governador, Luiz Fernando Pezão (que era vice de Cabral), apresentou um plano de resgate das contas públicas, incluindo um aumento dos descontos aplicados sobre as aposentadorias dos funcionários públicos, aumentos nas tarifas de transporte e serviços básicos e cortes em programas assistenciais.

Milhares de pessoas protestaram na quarta-feira contra o projeto em frente à Assembléia Legislativa do Rio, em uma manifestação que degenerou em confrontos com a polícia.

A Operação Lava Jato já visou numerosos políticos e poderia dar um salto qualitativo com a delação, considerada iminente, de dezenas de executivos da construtora Odebrecht, no centro do escândalo da Petrobras.

Mas também é ameaçada por iniciativas no Congresso que poderiam levar a uma anistia para acusados de doações de campanha não declaradas (Caixa 2), que muitas vezes escondem crimes graves, tais como a lavagem de dinheiro da corrupção.

“A sociedade deve manter-se vigilante (…), observar o Congresso e acompanhar de perto as discussões sobre medidas contra a corrupção”, instou o procurador Athayde Ribeiro Costa em entrevista coletiva.