O pedido de prisão de seis dos dez réus da denúncia do Ministério Público sobre esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi negado pela juíza Cristiana Ferraz, que responde atualmente pela 8ª vara Criminal de São Luís, segundo o órgão ministerial. O esquema causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, foi o autor do pedido de prisão preventiva dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo – que já entregou o documento em juízo – e de Euda Maria Lacerda.
De acordo com a acusação, dez pessoas, incluindo a ex-governadora Roseana Sarney, cometeram fraudes fiscais. O promotor pede, no mérito, a condenação criminal dos envolvidos, assim como a devolução de R$ 1,6 bilhão.
A juíza Cristiana Ferraz, no entanto, substituiu a prisão preventiva por outra medida cautelar: o recolhimento de passaportes dos réus. Para ela, não há “fatos que realmente justifiquem a necessidade da segregação cautelar do réu, e de sua manutenção ao cárcere”. No que diz respeito à ex-governadora, não há decisão sobre o recolhimento do passaporte.
De acordo com o Ministério Público, o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda”.
O MP também apontou que, mesmo com a substituição, a empresa Auriga Informática continuou a restar serviços enquanto a empresa substituta estava com contrato formalmente assinado para prestar o mesmo serviço.