Ellen Nascimento

Uma maranhense de 32 anos, identificada como Francisca Ribeiro, foi presa nessa terça-feira (7) após sequestrar um bebê de 1 mês em Samambaia, no Distrito Federal (DF). Ela tentava embarcar em um ônibus pirata com destino ao Maranhão. A irmã, Maria de Jesus, informou que ela iria usar a criança para reatar o relacionamento com o ex-marido.

No celular da raptora foram encontradas mensagens trocadas com o ex-cônjuge, em que ela dizia estar grávida quando foi para Brasília, e que teria dado à luz ao chegar na cidade.

CASO

Nascida em São José dos Patos, no interior do MA, Francisca estava no Distrito Federal há 20 dias, hospedada na casa da irmã, que mora há 17 anos no DF.

O motivo da ida à casa da irmã seria para espairecer, como ela afirmou, após o rompimento com o marido. De acordo com a irmã, nos dias em que Francisca ficou na cidade, conseguiu estreitar laõs com a vizinha da casa, a operadora de caixa Alessandra Ferreira, 34 anos, ajudando a cuidar da filha recém-nascida.

Com o marido preso e sem familiares por perto, alguns dias depois, Alessandra saiu para registrar a filha Julie e, ao perceber que não teria com quem deixar a criança. O marido de Alessandra está preso.Por volta das 11h, ao retornar para casa, Alessandra não encontrou nem a filha e nem Francisca. Mala e roupas da casa haviam sumido.

A irmã da raptora, Maria de Jesus, ajudou Alessandra a procurar por Francisca no terminal rodoviário mais próximo, em Tagatinga. A mulher foi encontrada em um ponto de ônibus clandestino próximo ao terminal, portando uma única mala e um cobertor para camuflar o bebê. Francisca não reagiu à abordagem da polícia.

Francisca Ribeiro confessou o rapto, sendo autuada por subtração de incapaz, crime inafiançável com pena que pode chegar a seis anos de prisão.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestação de contas, utilização de notas fiscais sem registro na Receita Estadual, fragmentação indevida de despesas, contratação de serviços sem licitação, entre outros.

O ex-vereador pagará multa também no valor de R$ 22.794,00 além de ter os direitos políticos suspensos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco teve a prestação de contas referente ao execício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou 37 irregularidades no relatório financeiro apresentado.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-chefe do Legislativo de Paço de Lumiar pugnou pelo reconhecimento da prescrição da ação, alegando ter decorrido mais de cinco anos do término do exercício financeiro no qual as supostas irregularidades foram cometidas.

Alegou que não ficou comprovado o dolo no caso, uma vez que houve prestação de contas e inexistiu prejuízo ao erário, afirmando que todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são escusáveis. Sustentou que não restou comprovado o elemento subjetivo do suposto ato ímprobo, como exige a jurisprudência em casos da espécie.

Os argumentos levantados no recurso não convenceram o desembargador José de Ribamar Castro (relator), que rejeitou a preliminar ventilada por José Francisco Gomes Neto. O magistrado explicou que o prazo prescricional de cinco anos para a propositura da demanda de improbidade somente passa a fluir – no caso do ocupante de mandato eletivo – a partir do término deste.

Com informações do TJ-MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. (Agência Brasil)

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, em 9 de janeiro, Recomendações aos prefeitos dos três municípios sob sua atribuição. Foram notificados os prefeitos de São Domingos, José Mendes Ferreira; Governador Luiz Rocha, José de Ribamar Silva Santos; e Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca, tratam da questão do nepotismo nas administrações municipais. De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão dá prazo de 10 dias úteis para a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo. O mesmo prazo se aplica a ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo.

A partir do recebimento da Recomendação, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados.

As prefeituras de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna têm 10 dias úteis após o término dos prazos previstos para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem em situação irregular.

Caso a Recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

(CCOM-MPMA)

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo não deve afetar diretamente a Lava Jato porque ele não vai para a turma que analisa essa investigação.

Moraes, porém, será o revisor da Lava Jato no plenário do Supremo e, portanto, poderá atuar em casos envolvendo o presidente da República, que o indicou, e os presidentes da Câmara e do Senado. Os três já foram mencionados em depoimentos de delação.

Além disso, ele atuará em disputas que podem ter impacto no futuro da operação, como o entendimento de que um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de decisão da segunda instância.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, manifestou essa preocupação em um texto publicado no Facebook nesta segunda (6), antes de a notícia de Moraes se tornar pública.

Sem citar nomes, o procurador afirma que o novo ministro do Supremo pode ter um “forte impacto” no futuro da operação.

Em 2016 o Supremo decidiu essa questão por um placar apertado: foram seis votos a favor do cumprimento a partir da segunda instância e cinco contra. O ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19, votou a favor.

O novo ministro poderia mudar esse placar. Moraes, porém, já disse ser favorável à prisão na segunda instância no livro “Direitos Humanos Fundamentais”.

No ano passado, o PEN (Partido Ecológico Nacional) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressaram com ações para que a prisão só ocorra quando forem esgotados todos os recursos.

Dallagnol defende que, se esse entendimento voltar, a Lava Jato não será a mesma. Para ele, com a prisão na segunda instância, os criminosos de colarinho branco devem ir para a cadeia entre quatro e seis anos após o início do processo. Já com as quatro instâncias, a prisão demoraria décadas, segundo ele.

A preocupação de Dallagnol é que os réus terão alternativa à delação se a norma for alterada: “Por que [o réu] vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça?”.

Com informações da Folha de S. Paulo