Ellen Nascimento

Uma cratera se abriu no KM 485 da BR-222, próximo a Santa Luzia do Tide, interditando parcialmente o tráfego de veículos, na madrugada desta quinta-feira (16).

Dois veículos trafegavam quando a pista central cedeu. Um caminhão de carga conseguiu desviar mas uma Ford Ranger caiu na cratera. Os ocupantes foram socorridos por populares.

Segundo informações, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está se dirigindo para o local para avaliar a situação e providenciar os reparos emergenciais.

Em depoimento que presta nesta terça-feira (14) na Justiça Federal de Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é “vítima quase que de um massacre” no caso Lava Jato.

O ex-presidente começou a prestar depoimento ao juiz federal Ricardo Leite às 10h12. Ele é ouvido sobre a acusação de tentar impedir o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A Polícia Militar bloqueou uma das ruas de acesso ao local, por temer protestos. Porém não houve aglomeração de militantes e nenhum incidente havia sido registrado até a publicação desta reportagem.

Lula negou a acusação do delator e ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) de que teria tentado interferir na delação de Cerveró. “Os dados são falsos”, disse Lula.

Sobre as acusações de Delcídio, o ex-presidente afirmou que não temia uma delação de Cerveró.

“Doutor [juiz], só tem um brasileiro que podia ter medo de um depoimento do Cerveró, pela relação dele, que é o Delcídio. Eu não tinha relação com o Cerveró. Eu não tive medo. O Delcidio contou uma inverdade nesse processo”, disse Lula.

Indagado sobre a motivação de Delcídio em dizer uma suposta mentira, Lula disse que pode ter sido por tê-lo chamado de “imbecil” quando veio à tona a gravação em que o então senador disse que iria procurar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar soltar Cerveró.

“Não sei o que o Delcidio resolveu fazer com isso [delação], certamente depois de presos alguns dias, a pessoa resolve jogar a culpa nos outros. Eu tive uma reação que eu sei que ele não gostou. [Disse na época] ‘Esse cara é um imbecil, nem na morte você citaria um ministro da suprema corte’. Ele ficou chateado porque eu o chamei de imbecil”, afirmou o ex-presidente.

Indagado sobre discutiu o caso Lava Jato com Delcídio, Lula confirmou ter mantido diversas reuniões com Delcídio, mas não para pedir um plano que livrasse Cerveró da prisão.

No início do interrogatório, Lula estimou que tenha uma renda mensal líquida de R$ 50 mil, mas não soube dizer com precisão, disse que iria checar seus documentos e informaria ao juiz posteriormente.

O juiz Ricardo Leite proibiu fotografar ou filmar o réu na sala de audiências e na sala em que a imprensa acompanha o depoimento por dois monitores de vídeo.

ACUSAÇÕES

É a primeira vez que Lula é ouvido como réu desde o início da Lava Jato, em março de 2014. Além desse caso, ele é réu em mais duas ações penais na 10ª Vara de Brasília, onde é ouvido nesta terça, e em outras duas em Curitiba (PR), na vara do juiz federal Sergio Moro.

O ex-presidente é acusado de infringir o artigo 2º da lei 12.850/2013 (“promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”), no parágrafo 1º (“nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”).

A pena prevista para o crime é de 3 a 8 anos de reclusão, mais multa.

Lula se tornou alvo do processo após ser citado em depoimentos prestados pelo ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e Cerveró em acordos de delação premiada.

Em abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ao STF (Supremo Tribunal Federal) um aditamento à denúncia original que ele havia apresentado em dezembro de 2015, para incluir na acusação Lula, seu amigo e pecuarista José Carlos Bumlai e o filho do fazendeiro, Maurício Bumlai.

A primeira denúncia tinha como alvos Delcídio, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson de Siqueira Ribeiro e o assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. Com a cassação do mandato de Delcídio pelo Senado, o processo foi distribuído à Justiça Federal de Brasília.

Segundo Delcídio, que era líder do PT no Senado, o ex-presidente Lula manifestou em uma reunião em 2015 “grande preocupação com a situação de José Carlos Bumlai em relação às investigações da Lava Jato”, pois temia que o fazendeiro fosse preso “em razão das colaborações premiadas que estavam vindo à tona”, em especial a de Cerveró e a do lobista Fernando Baiano.

Depois dessa conversa, sempre segundo Delcídio, o parlamentar chamou o filho de Bumlai, Maurício, também em maio, para “transmitir o recado e as preocupações de Lula”. Delcídio também disse ter comentado o problema da “situação financeira da família de Cerveró”.

O ex-senador disse à PGR que “pode dizer que o pedido de Lula para auxiliar Bumlai, no contexto de ‘segurar’ as delações de Nestor Cerveró, certamente visaria o silêncio deste último e o custeio financeiro de sua respectiva família, fato que era de interesse de Lula”.

Delcídio afirmou que, depois da conversa com Maurício, os Bumlai fizeram à família Cerveró cinco pagamentos, em parcelas de R$ 50 mil cada uma, de maio a setembro de 2015.

No final daquele ano, porém, o filho de Cerveró, Bernardo, contatou a Procuradoria e relatou o plano para calar o seu pai. Delcídio foi preso e depois se tornou colaborador.

A investigação conseguiu comprovar que Lula se reuniu com Delcídio, no Instituto Lula, em 8 de maio de 2015, mais duas vezes em abril, uma em junho e outra em agosto, “precisamente no curso das tratativas da compra do silêncio de Cerveró”, diz a Procuradoria.

A PGR também apontou que logo após a reunião de maio, Lula e Bumlai conversaram “diversas” vezes. Em 23 de maio de 2015, um dia após o pagamento da primeira parcela de R$ 50 mil aos Cerveró, conforme a PGR, Lula e Bumlai falaram ao telefone por duas vezes.

Com informações da Folha de S. Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A nova norma entra em vigor no próximo dia 14, terça-feira. O MPF destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

Hoje, passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Também podem levar bagagem de mão que não ultrapasse 5 kg. O artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada. Ou seja, as empresas poderão cobrar por elas. No que diz respeito à bagagem de mão, o peso permitido passará a 10kg.

Na avaliação do MPF, a Anac efetuou a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. “Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas”, diz o MPF em nota.

Com informações do Estadão

Em razão de uma dívida de R$ 8 milhões contraída pela Prefeitura de Cedral com a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de fevereiro, Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Jadson Passinho Gonçalves. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Na ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral pede à Justiça que determine a indisponibilidade dos bens do prefeito e também o ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 2.612.661,47, acrescido de juros, multas e correção monetária. A quantia corresponde aos juros, multas e correção monetária acumulados no período de 2009 a 2012, quando Jadson Passinho Gonçalves cumpriu um de seus mandatos como prefeito da cidade.

Consta nos autos que o endividamento começou no ano de 2004, quando o atual prefeito também estava à frente da administração municipal. Na época, o Município ajuizou ação questionando os valores cobrados pela Cemar. A Justiça determinou, em caráter liminar, que a companhia não cortasse a energia, enquanto não tivesse uma definição sobre a legalidade do valor das faturas.

Após a decisão, a administração passou a não pagar mais as cobranças de energia. No entanto, a liminar impedia somente o corte de energia. Mas o Município continuou com a obrigação de pagar os débitos de energia.

Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio de Aguiar enfatiza que o Município, por meio do prefeito, não teve compromisso com o pagamento dos débitos, acarretando prejuízos ao desempenho dos servidores municipais e à população, já que todos os prédios da administração pública de Cedral, incluindo a sede da prefeitura, estão sem energia há meses.

O representante do MPMA também destaca que compete ao gestor municipal, na condição de ordenador de despesas, pagar as dívidas do município, que devem estar previstas na lei orçamentária. “A conduta do demandado além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, acarreta flagrante prejuízo ao erário, configurando ato de improbidade administrativa”, afirma.

Outra observação do promotor de justiça refere-se ao exorbitante valor gerado pelo acúmulo de juros, multas e correção monetária, que não existiria se as faturas tivessem sido pagas desde o início ou durante um dos mandatos cumpridos por Jadson Passinho Gonçalves.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer, ainda, a condenação do réu de acordo com a Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras sanções, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(MPMA)

Agora o passageiro de transporte público de São Luís pode acompanhar na palma das suas mãos o tempo de chegada dos ônibus nos pontos da cidade. O acesso às informações é feito por meio do aplicativo de celular ‘Meu Ônibus’, lançado pelo prefeito Edivaldo, na manhã desta quinta-feira (9). A nova ferramenta, que é mais um serviço implantado dentro do processo de modernização e melhoria do transporte público da cidade, foi apresentada em solenidade realizada no auditório Reis Perdigão, situado no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

Segundo o prefeito Edivaldo, tecnologia, inovação e planejamento têm sido as palavras de ordem do trabalho executado pela Prefeitura de São Luís, para promover as melhorias já implementadas no transporte da capital.

“Concretizamos aqui mais um compromisso assumido com a população da nossa cidade e que vem somar às dezenas de outros serviços que já implantados no sistema de transporte público da capital. O lançamento do aplicativo ‘Meu Ônibus’ é parte do processo de modernização do sistema iniciado na nossa gestão, visando proporcionar mais qualidade e comodidade aos passageiros do transporte público em nossa cidade. Os avanços na área são visíveis e têm sido realizados de forma gradativa, com muito planejamento e responsabilidade, pois nada acontece do dia para noite. Sem dúvida, os resultados já podem ser sentidos pela população”, afirmou Edivaldo.

FUNCIONAMENTO

O aplicativo ‘Meu Ônibus’ repassa dados em tempo real por meio dos GPS instalados nos cerca de 936 ônibus da capital. A ferramenta, gratuita, pode ser acessada pelo usuário que possuir celular do tipo smartphone, com acesso à Internet e sistema Android. A expectativa é que nas próximas semanas o serviço seja disponibilizado também para a plataforma iOS.

O dispositivo permite ainda ao passageiro pesquisar a linha mais apropriada para o seu destino final, pontos mais próximos, horário exato de chegada do ônibus no ponto e itinerário das linhas através de mapas.

Para baixar o aplicativo ‘Meu Ônibus’ basta acessar a loja de compra no celular – no caso dos aparelhos Android, a Play Store. No campo de busca, digitar ‘Meu Onibus São Luís’ e iniciar a procura na loja virtual. O usuário deve selecionar o aplicativo e fazer o download. Para baixar, a função GPS do aparelho precisa estar ativada para que o aplicativo consiga identificar a localização.

Concluído o download, basta selecionar o ponto de ônibus de interesse para verificar em quantos minutos os coletivos chegarão no local. O sistema permite localizar pontos de ônibus num raio de até dois quilômetros da localização do passageiro.  Este sistema é o mesmo utilizado em cidades como Rio de Janeiro, Palmas e Fortaleza.

“O maior benefício que o aplicativo vai proporcionar aos usuários de ônibus é a possibilidade de poder se planejar e programar a melhor hora para seu deslocamento às paradas e, também, a redução do tempo de espera nos pontos, evitando, assim, que a pessoa passe mais tempo nos pontos que necessário”, afirmou o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros.

O serviço vem somar a outras iniciativas já implementadas pela Prefeitura de São Luís, na administração do prefeito Edivaldo, para modernização e melhoria do sistema de transporte público da capital. Entre as ações estão a licitação do transporte público, inédita para a cidade e que estabeleceu padrões de qualidade para a operação do sistema de transporte de São Luís. A Prefeitura também garantiu junto às empresas a renovação de mais de 60% da frota, incluindo mais de 150 ônibus com ar condicionado.

Outros benefícios implantados para quem anda de ônibus são o sistema de biometria facial, do Bilhete Único, do Cartão Criança, a instalação da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO), além da realização de intervenções no traçado geométrico de diversas vias da capital, para dar maior fluidez ao trânsito de veículos e mais segurança aos pedestres.

Presente à solenidade de lançamento do aplicativo ‘Meu ônibus’, o vereador Pavão Filho, que no ato representou a Câmara Municipal de São Luís, ressaltou os avanços na área do trânsito e transporte da capital. “Se olharmos para trás, podemos observar o quanto melhorou o sistema de transporte da capital,nos últimos anos, com a implantação de novos e modernos serviços efetivados pela atual gestão. São serviços que trazem benefícios práticos  para o cidadão que utiliza o transporte público. Com um trabalho arrojado e comprometido, desenvolvido por toda a equipe do prefeito Edivaldo, a população já colhe os frutos das diversas melhorias implementadas ao sistema de transporte da cidade”, disse o vereador.

O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Público do Estado do Maranhão, Paulo Henrique Silva, também enalteceu as melhorias concretizadas em benefício da população que usa do transporte público.

“São melhorias pelas quais há tempos vemos lutando arduamente e que agora são concretizados em favor da população, proporcionando mais dignidade para quem usa o transporte público. A associação parabeniza a gestão do prefeito Edivaldo pelas muitas iniciativas implementadas. Nós nos sentimentos muito satisfeitos pela concretização de mais esse importante serviço oferecido pelo aplicativo ‘Meu Ônibus’. Esse aplicativo atende a mais um anseio do passageiro, que é a redução do tempo de espera nas paradas nas paradas de ônibus, além de dar mais informações sobre a circulação das linhas”, disse Paulo Henrique.

Participaram também da solenidade de lançamento do aplicativo ‘Meu ônibus’ o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Luca Fernandes; o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco; os vereadores, Raimundo Penha, Beto Castro, Paulo Vitor; os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), José Cursino Moreira (Planejamento), Andreia Lauande (Criança e Assistência Social), Conceição Castro (Comunicação), Jota Pinto (Articulação Política), entre outras autoridades.