Ellen Nascimento

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que vai respeitar qualquer que seja a decisão da Câmara sobre a denúncia de corrupção passiva contra ele. Temer deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto. Ele participou de anúncio da linha de crédito do Banco do Brasil para o plano safra deste ano.

A fala de Temer ocorre um dia após ter sido apresentado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer do deputado Sérgio Zveiter a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

“Reitero sempre que a Câmara, nesta semana, tem uma importantíssima decisão para tomar e eu respeitarei qualquer que seja a decisão”, afirmou o presidente.

Temer disse ainda que o momento não é de ter dúvidas ou receios. Segundo ele, “a hora é de respostas rápidas”.

“Reitero que o Brasil não pode esperar. É hora de o Brasil avançar. Nós vamos seguir em frente”, afirmou o presidente.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) acompanhou integrantes do Clube de Engenharia do Maranhão ao Palácio dos Leões para entregar nas mãos do governador uma Carta Aberta solicitando esforços para a geração de emprego e renda no Estado.

O parlamentar destacou a visita durante pronunciamento nesta segunda (10), na Assembleia Legislativa, em sessão que contou com a presença do presidente do Clube, Emanuel Miguez, além de outros integrantes como Luiz Haddad, do Conselho Fiscal; Sávio Lima, vice-presidente; Wilson Dias, diretor técnico; Antônio Meireles, diretor financeiro; e Henrique Campos, diretor de patrimônio.

A Carta faz referência ao Edital de Licitação – RDC, que é a ata de registro de preços nº 37/2017. A ata tem o valor aproximado de R$ 400 milhões de reais, que deverá ser revestido em obras em todo o Estado, por meio de várias iniciativas de engenharia.

“O problema é que ela só vai abranger em torno de 20 empresas, pelo que está expresso no Edital. As obras em referência foram agrupadas em vinte lotes, em torno de vinte milhões de reais cada, abrangendo aproximadamente 12 municípios cada lote, ou seja, apenas 20 empresas serão contempladas ao final da licitação, deixando de fora centenas de outras empresas”, relevou Júnior Verde.

Os integrantes solicitam a revisão do Edital, por parte da Secretaria de Estado Infraestrutura. “Eu acredito na sensibilidade do Governo e aqui já registro a necessidade do secretário de Infraestrutura, senhor Clayton Noleto, que ele proceda a revisão deste Edital, que ele possa realmente reavaliar essa perspectiva de contemplação das empresas do nosso Estado. Temos que ampliar nossa capacidade de ajudar as pequenas empresas que querem participar das Licitações, mas que o próprio Edital, conforme as regras, infelizmente não contempla”, destacou.

O parlamentar alertou para os transtornos causados pelos distratos dos contratos celebrados com o Governo, quando estão concentrados nas mãos de poucas empresas, gerando prejuízos para o Estado. “Temos que descentralizar, dar mais oportunidades para as empresas maranhenses. Não tenho dúvidas que a partir desta carta ao nosso governador, que a recebeu em mãos, mais empresas serão contempladas”, completou.

A Polícia Civil do Piauí confirmou, ontem, que os maranhenses Patrick Soares da Silva e Paulo Rafael Lago Veras, em companhia de mais cinco pernambucanos, um baiano, cinco cearenses e dois paraenses foram presos acusados de tentarem fraudar o concurso da Polícia Militar piauiense, no último domingo.

O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Ridel Batista, declarou que esse caso está sendo investigado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Grego) e há possibilidade de os detidos serem “concurseiros” que procuram ingressar no serviço público de forma ilegal. “A lisura desse concurso está mantida e todas as pessoas que tentaram fraudar a prova foram presas”, garantiu o delegado.

Ele disse ainda que os detidos foram flagrados com celulares e gabaritos das provas de Português e Conhecimento Geral. O material está sendo analisado pela polícia para verificar a sua procedência.

Ridel Batista informou que das 15 pessoas detidas, oito pagaram fiança de dois salários mínimos, e foram liberados, enquanto os outros serão julgados em audiência de custódia, pois além de terem sido autuados por tentativa de fraude, respondem, também, por associação criminosa.

Fraude

Esse concurso teve a sua primeira etapa, que ocorreu no dia 21 de maio deste ano, anulada, após ter sido comprovada a ocorrência de fraude. Houve vazamento de cinco questões de português.

A polícia também informou que no dia 7 de maio, um segurança de um shopping, na capital piauiense, foi detido pela polícia acusado de vender questões da prova de Português por R$ 2 mil.

O concurso da Polícia Militar do Piauí oferece 400 vagas e a prova foi elaborada pela Universidade Federal de Pernambuco e a aplicação do certame continua sob responsabilidade do Núcleo de Concursos e Promoções de Evento (Nucepe) da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O concurso, segundo informações do Nucepe, teve mais de 32 mil inscritos.

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional irá se reunir, nesta terça-feira (11), com o presidente Michel Temer. Na pauta, o corte abrupto de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão.

A alegação do Governo Federal é que este valor refere-se à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. E por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, determinou a medida.

No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “A medida provisória congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).

Depois de reiteradas cobranças, Rubens Junior, no dia 28 de junho, encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada do Maranhão no Congresso, que seria a edição de uma medida provisória”, detalhou Rubens.

De acordo com o deputado, a medida do poder executivo causa uma quebradeira das prefeituras, atraso da remuneração dos professores e inviabiliza a educação em diversos municípios.

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada.