O vereador de São Luís e ex-deputado estadual João Pavão Filho (PDT), de 59 anos, sofreu, no fim da manhã desta quarta (29), um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Ele passou mal quando estava na Câmara e logo foi levado ao hospital São Domingos, onde foi medicado e ficou internado para exames.
Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está modernizando o sistema eletrônico do órgão, de forma que o todo o procedimento de cobrança do Imposto poderá ser feito pela internet e implementará, em janeiro de 2018, o ITBI eletrônico.
Anteriormente, o processo de cobrança do ITBI era feito de forma presencial. Para janeiro de 2018, a Semfaz prevê a implantação do ITBI eletrônico que possibilitará o acesso, via internet, pelo portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), dos contribuintes, ofícios de nota e instituições financeiras credenciadas no ITBI-e, a emissão de protocolo de transferência, geração de guia de pagamento do imposto, solicitação de protocolo, emissão de certidões de quitação, dados sobre escrituração entre outras informações.
Na última semana a Semfaz, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), se reuniu com os titulares dos cartórios da capital para passar instruções sobre a implantação do ITBI-e, assim como prestar orientações acerca do recolhimento ITBI e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para o titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, a implantação do ITBI-e é mais uma das ações da atual gestão municipal com o objetivo de combater as fraudes em relação a pagamentos, boletos e outros documentos na tentativa de burlar o fisco municipal ou os cartórios quanto ao recolhimento desse imposto. “Em janeiro, daremos início a alguns pilotos em relação a implantação do ITBI-e com uma metodologia em que todo o processo de transferência de bens iniciará no cartório e finalizará no cartório, não necessitando mais do contribuinte ou despachante se dirigir a Semfaz para o processamento da transferência de um imóvel”, explicou.
Após a implantação do ITBI-e, previsto para o final de janeiro de 2018, tanto o contribuinte, quanto os cartórios, terão acesso a todo o processo de forma online, beneficiando assim, todos os envolvidos. A partir do dia 8 de janeiro de 2018, a Semfaz dará início ao credenciamento e treinamento dos cartórios e das instituições financeiras. No período de 15 a 19 de janeiro, serão realizados os primeiros testes e, finalmente, no dia 22/01, será realizada a implantação definitiva do novo sistema.
Após a implantação do ITBI-e, a Semfaz prevê a correção de possíveis falhas dos cartórios já verificadas, em relação a cobrança ou não de certidões da Fazenda Municipal. Com a modernização, será alcançada a uniformidade na cobrança de documentação exigida para a transferência de um imóvel e será possível combater possíveis fraudes, tendo em vista que, com o sistema eletrônico, o fisco poderá controlar todo o processo através da identificação de pagamentos.
REUNIÃO
O encontro integra o calendário de reuniões entre a Prefeitura e a Corregedoria sobre as rotinas comuns a Semfaz e aos cartórios. Parcerias como esta, visam uma maior eficácia nos serviços prestados pela municipalidade e o aumento real da arrecadação que é uma das prioridades da atual gestão. Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a CGJ e os cartórios são parceiros do órgão.
“A CGJ tem sido uma grande parceira da Prefeitura, fazendo essa ligação entre a Semfaz e as serventias extrajudiciais para que possamos dar continuidade as ações de melhorias sobre a implantação do ITBI eletrônico e a cobrança do ISS. As expectativas para estes encontros são as melhores, tivemos o nosso contato inicial e a partir deste, aguardamos alcançar bons resultados para a arrecadação municipal”, enfatizou o titular da pasta.
A CGJ, que também participou do encontro, reiterou a importância da aproximação entre o fisco municipal e os titulares de cartórios. Para o coordenador das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria, Rafael Duarte Ribeiro, as entidades têm muitas demandas em comum. “A Corregedoria atua como um órgão fiscalizador e cumprindo o nosso papel, estamos aproximando a Fazenda municipal e os cartórios com o objetivo de simplificar e dar celeridade as demandas conjuntas destes órgãos” disse o coordenador.
Inicialmente, a Semfaz apresentou aos titulares dos cartórios instruções sobre o recolhimento e procedimentos acerca do ISS. Além de discutir questões a respeito das rotinas comuns a Semfaz, bem como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, regularização fiscal, legislação do ISS, consolidação de débitos entre outros.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, o encontro com os titulares dos cartórios tem como objetivo aproximar os entes. “Aproveitamos a oportunidade para estreitar laços com os cartórios que são parceiros da Semfaz em grande parte dos serviços prestados por nós. Durante o encontro destacamos diversos pontos que beneficiarão ambas as partes”, assegurou a adjunta
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Francisco Dutra Filho (PC do B). A ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar referente ao dia 20 de Novembro e pede a condenação do gestor por improbidade administrativa. Para a MP-MA, o município descumpre a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal.
A assessoria de comunicação do prefeito Domingos Dutra informou que estão sendo tomadas todas as providências para que o Portal atenda às exigências da Lei de Acesso à Informação.
Segundo o MP-MA, a ação pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Também foi pedida a condenação do prefeito ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o Ministério Público, no dia 27 de janeiro foi encaminhado uma recomendação ao município para a regularização de pendências no Portal de Transparência, com prazo de 60 dias. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentou que não haveria prova que demonstrasse a inoperância do site.
Em 27 e 28 de abril de 2017, uma avaliação da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça concluiu pela inadequação do site. Dentre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.
Também não constavam informações sobre a estrutura organizacional do Município; endereços, telefones, e horários de atendimento de unidades; dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência.
No dia 1° de novembro foi realizada uma nova análise, quando identificou-se a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, falta de conteúdo na seção Legislação, dentre outras irregularidades no site, segundo o MP-MA.
Uma menina de 12 anos foi assassinada com um tiro no peito, na noite desse domingo (26), na região da Vila Conceição, região do Coroadinho. A vítima foi identificada como Deigliane Jardielle dos Santos de Sousa.
Segundo informações, ela chegava em casa com a mãe quando foi alvejada por suspeitos que estavam em uma caminhonete Frontier verde. Primeiramente, eles balearam um homem não identificado, que foi socorrido.
Em seguida, a garota foi atingida e levada ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu. Não há informação sobre a motivação do crime, e nenhum suspeito foi identificado.
A Justiça Federal transformou, nesse fim de semana, as prisões temporárias de Mariano de Castro Silva e Luiz Marques Barbosa Júnior em prisões preventivas (prazo indeterminado). A decisão foi do juiz Márcio Araújo, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, por conta da licença médica da juíza Paula Moraes. As ações decorrem da “Operação Pegadores”, continuidade da “Operação Sermão aos Peixes”, da Polícia Federal.
A participação de Luiz Júnior no esquema, segundo a operação da Polícia Federal, era de desviar recursos públicos por meio de sua empresa Brasilhosp. Durante a operação, 30 cheques desta empresa foram apreendidos com Mariano Castro, cada um com valor de R$ 10,5 mil.
Mariano Castro também tem uma empresa envolvida no esquema. A Polícia Federal disse que por meio da MT Gás Ltda. ele ‘lavava dinheiro’. Seu cunhado, Thiago Azevedo, é sócio na empresa.
Até a sogra de Mariano, Ideide Azevedo, tinha empresa em seu nome participando dos repasses. A ISCM, segundo as investigações policiais, superfaturava serviços médicos. Ideide Azevedo estava presa, mas ganhou o benefício do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, assim como Thiago Azevedo. Rosângela Aparecida Barros Curado, apontada nas investigações como o centro do esquema, conseguiu habeas corpus, na última semana.
A investigação da Polícia Federal apontou que o desvio de recursos públicos federais que deveriam ter sido empregados na Saúde do Maranhão chegou à casa dos R$ 18 milhões.
A PF aponta ainda que ‘funcionários fantasmas’, mais de 400, estavam em ‘folhas complementares’, que eram colocadas no orçamento mensal de hospitais da rede estadual. Por meio de escutas telefônicas, os policiais concluíram que autoridades, como o atual secretário de Saúde, Carlos Lula, chegou a tomar conhecimento dessas folhas, mas não agiu como deveria.
Do G1