Ellen Nascimento

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) lançou, nesta quinta-feira (30), o edital do concurso público que visa preencher 170 vagas. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos de Assistente de Trânsito e Analista de Trânsito e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso, nos termos da Lei Estadual nº 9.298/2010 e na Lei Estadual nº 9.664/2012.

São duas vagas para o cargo de Analista de Trânsito, que exige curso superior completo em qualquer área, com salário inicial de R$ 4.400,00 e 168 vagas para o cargo de Assistente de Trânsito, para os candidatos que possuem nível médio completo ou de curso técnico equivalente, com salário de R$ 1.900,00.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no período das 10h do dia 11/12/2017 às 14h do dia 18/01/2018 (horário de Brasília), no site da Fundação Carlos Chagas. Para o cargo de Analista de Trânsito o valor da inscrição é de R$ 140,00 e para Assistente de Trânsito, 90,00.

As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 18/03/2018, nos seguintes períodos:

a) no período da MANHÃ: para o cargo de Assistente de Trânsito;
b) no período da TARDE: para o cargo de Analista de Trânsito.

Confira o edital completo aqui

 O tradicional site de notícias americano Business Insider, por meio do seu braço de viagens Insider Travel, elegeu os Lençois Maranhenses um dos 8 melhores destinos de viagem de 2017.

O paraíso maranhense ocupou a 5ª colocação.

O deputado Cléber Verde, presidente do Partido Republicano Brasileiro no estado do Maranhão e líder da sigla na Câmara dos Deputados, promoverá neste sábado (2), o  XI Encontro Estadual, que tem o objetivo de discutir o futuro do partido no Maranhão.

 O evento será realizado no Iate Clube, a partir das 15h, e contará com a presença de lideranças nacionais e estaduais, prefeitos, vereadores, pré-candidatos, amigos e filiados.

Segundo o parlamentar, que está em seu terceiro mandato de deputado federal, o compromisso do PRB é discutir e implementar políticas públicas que ajudem o estado a superar problemas estruturantes. “Sabemos do nosso potencial e precisamos de pessoas comprometidas que nos ajudem nessa luta. Queremos ouvir as lideranças e reafirmar nosso compromisso com a melhoria do Maranhão”, disse o deputado.

A Prefeitura de São Luís, com o objetivo de dar mais mobilidade e fluidez ao trânsito da capital realiza mais uma intervenção na Avenida Guajajaras no trecho de interseção com a Avenida Santos Dumont (São Cristóvão). A ação vai reduzir o tempo de espera de veículos no cruzamento, proporcionando ainda maior segurança aos pedestres que transitam na região. A nova intervenção soma-se a cerca de trinta outras já executadas na gestão do prefeito Edivaldo em várias regiões de São Luís com impacto positivo no trânsito e na qualidade de vida da população.

As obras, realizadas por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), já estão em fase de conclusão. Os trabalhos consistem na mudança geométrica da via, com a retirada das ilhas de retorno em frente à Paróquia de São Cristóvão e no fechamento do retorno no sentido Aeroporto/Avenida Santos Dumont.

Atualmente, a interseção da Avenida Guajajaras com a Santos Dumont funciona com uma rotatória semaforizada, com três equipamentos que operam com três tempos de abertura. Com a nova intervenção e o fechamento de um dos acessos (Guajajaras – sentido Aeoporto/Santos Dumont) a interseção funcionará com dois semáforos, reduzindo o tempo de espera dos condutores.

Permanecem inalterados os sentidos da Avenida Santos Dumont/Guajajaras (Aeroporto e Forquilha), assim como Guajajaras/Forquilha sentido Santos Dumont e retorno para a Forquilha.

A SMTT destaca que todas as vias do entorno da área modificada passarão por adequação com nova sinalização horizontal e vertical para a orientação correta dos motoristas e pedestres que transitam no local, segundo informou o titular da secretaria, Canindé Barros.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 17 de outubro, quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal (Manin Leal). Os ex-secretários de Administração, Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro, e de Educação, Eudenide Pereira Viana Fontenelle também foram alvo de duas ações, cada um, junto com o ex-gestor.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, baseiam-se nos acórdãos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As duas primeiras ACPs correspondem à desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referentes aos anos de 2007 e 2010. Segundo o MPMA, Osmar Leal e Rômulo Carneiro praticaram vários atos de improbidade administradora que causaram lesão ao patrimônio público e atentaram contra os princípios da administração pública.

O TCE detectou ausência de realização de processos licitatórios, em desobediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93; além de falta de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, de demonstrativos referentes às contribuições previdenciárias e de lei para atualizar subsídios dos secretários municipais.

O valor das multas individuais devidas aos cofres públicos, referentes ao ano de 2007, é de R$ 125.803,28, além da dívida de R$ 229.016,38, relacionada à ausência de notas fiscais. Em relação ao ano de 2010, a corte de contas aplicou três multas, totalizando R$ 67.200,00.

Fundeb

As irregularidades nas contas do Fundeb também motivaram ações contra o ex-gestor e a ex-secretária de Educação, Eudenide Fontenelle.

Segundo o TCE, as contas prestadas pelos réus foram consideradas irregulares, nos termos da Lei nº 8.258/05, por problemas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como de dano ao erário resultante de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

O MPMA pediu o bloqueio, nas duas ações, dos bens dos réus de R$ 2.213.932,23 e R$ 1.586.288,91 referentes às irregularidades nas contas dos anos de 2007 e 2009, respectivamente.