Ellen Nascimento - Blog Jornalístico

Ministro maranhense é eleito para presidência do TST

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada na última quinta-feira (7), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro João Batista Brito Pereira para presidir a Corte no biênio 2018/2020. Brito Pereira é natural de Sucupira do Norte (MA).

O vice-presidente será o ministro Renato de Lacerda Paiva, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e o novo corregedor-geral será o ministro Lelio Bentes Corrêa. A posse da nova direção ocorrerá em sessão solene no dia 26 de fevereiro de 2018. Todos foram eleitos com 25 votos, e um em branco.

O ministro Brito Pereira, falando em nome dos eleitos, agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que os integrantes da futura administração recebem a eleição “com muita humilde, alegria e esperança”. Ele disse que não espera “reinventar a roda”, mas pretende, junto aos colegas de direção, reunir as melhores ideias e incentivar a criatividade dos colegas e dos servidores, “porque sem eles não há Justiça do Trabalho”. “Estamos nos preparando, a partir de agora, para bem servir ao TST e à Justiça do Trabalho, contando com ministros, desembargadores, juízes de primeiro grau, servidores e todos aqueles que militam e fazem conosco a Justiça do Trabalho”, concluiu.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que a eleição para uma nova direção, seguindo o Regimento Interno do TST, é um momento de festa. “Essa liturgia é salutar, respeitando-se a antiguidade e a união da corte, exemplar para toda a Justiça do Trabalho”, afirmou. “A sucessão se faz com toda naturalidade e normalidade, mostrando que o TST, como corte superior de todo o sistem da Justiça do Trabalho, está unida e harmônica”.

João Batista Brito Pereira

O próximo presidente do TST compõe a Corte desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. No biênio 2014/2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 4/9/1952. Formou-se pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição, onde leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Em maio de 1988, ingressou no Ministério Público do Trabalho, e exerceu o cargo de subprocurador-geral do Trabalho de 1989 até 2000, quando foi nomeado para o TST.

Desde 2004, o ministro preside a Quinta Turma do TST, da qual só se afastou no período em que foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Integra também o Órgão Especial e a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Foi ainda membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalh (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O Imparcial

Ranking dos Políticos: Weverton Rocha é considerado um dos piores deputados federais do MA

O site dedicado a classificar e comparar gestores de todo o país, Ranking dos Políticos, aponta o deputado federal Weverton Rocha como um dos piores em sua avaliação entre os parlamentares do Maranhão.

O site compara políticos de todo o Brasil e classifica os legisladores do melhor para o pior. Para pontuar o gestor, a plataforma utiliza diversas fontes que avaliam pontos como presença nas sessões, privilégios, participação pública, processos judiciais, entre outros. Em sua maioria, o deputado apenas recebeu pontos negativos.

O deputado ocupa a posição 569, seguidos de pontuações negativas no quesito privilégios, processos judiciais e qualidade legislativa.

O Ranking

O Ranking dos Políticos é organizado pelo site www.politicos.org.br, uma organização independente que compara políticos de todo o Brasil para ajudar de forma objetiva as pessoas a conhecerem melhor os parlamentares que estão atuando no Congresso Nacional.

Comissão de Ética vai apurar voos de 6 ministros em jatos da FAB

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal Folha de S.Paulo.

Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). Além destes, os ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades).

“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

Arquivado – Na última reunião ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (11), a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento indevido de diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou. A ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a CEP, explicou-se e mostrou os comprovantes de devolução das referidas diárias.

As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de R$ 13,4 mil. Só o valor correspondente à viagem a Israel foi de R$ 10,7 mil. Além de devolver o dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta” do pagamento indevido.

“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada com a devolução integral”.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada a regime aberto

A Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, por contratar servidores de forma irregular ao longo de sua gestão no ano de 2009. Bia Venâncio terá de cumprir 11 meses e 15 dias de detenção de detenção, em regime inicialmente aberto.

A pedido do Ministério Público do Maranhão entrou com ação, após investigar diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio. Desobedecendo a Lei nº 412/2009, que estabelece a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação, Bia Venâncio autorizou as contratações, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.

De acordo com a lei, as contratações devem ser temporárias, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.

O MPMA verificou que não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.

Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.

Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que posteriormente foi declarada inconstitucional.

A sentença foi dada no dia 23 de novembro, pela juíza Jaqueline Reis Caracas, conforme a ação da a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A ex-gestora, Bia Venâncio fica impedida também, de acordo com a sentença, de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Imparcial

Para Gilmar, atos antecipados de campanha de Lula e Bolsonaro podem levar à condenação

Gilmar Mendes, ministro do STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (11), que atos antecipados de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro poderão levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de uma eventual diplomação caso sejam financiados de maneira irregular.

Na semana passada, Gilmar foi voto vencido em decisões que rejeitaram processos contra os dois pré-candidatos sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral. Segundo ele, o tribunal voltará a discutir o assunto em fevereiro e poderá adotar uma posição mais “enfática”.

Em sua avaliação, a pergunta que deve ser respondida é não apenas se há campanha antecipada, mas quem a está financiando. “Há estruturas aí que já passam – jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro”, afirmou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições presidenciais do próximo ano. “Alguém está financiando isso.”

Gilmar disse que os ministros terão de traçar uma “linha”, além da qual atividades de candidatos antes do início oficial da campanha serão consideradas irregulares. Para ele, esse limite já foi ultrapassado por Lula e Bolsonaro. “Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso”, afirmou.

“Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado – eu fui voto vencido – a aplicação de uma sanção”. Gilmar reconheceu que há uma “lacuna” na legislação, que dificulta a fiscalização de atos na fase de pré-campanha. O ministro voltou a manifestar preocupação sobre a potencial influência econômica do crime organizado nas eleições gerais de 2018, nas quais serão escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Cruzamento de dados revelaram que quase metade dos 730 mil doadores na disputa municipal do ano passado não tinha capacidade econômica para realizar as contribuições, ressaltou. A suspeita é que cerca de 300 mil pessoas tenham sido utilizadas como laranjas para canalizar recursos para candidatos.

O modelo teria se disseminado depois da mudança na legislação eleitoral que proibiu doações de pessoas jurídicas. “Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições, porque essa gente já dispõe de recursos”, disse o ministro. “Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, com milícia, tráfico e tudo mais.”

Julgamento no STF

Gilmar avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma decisão “esquizofrênica” se decidir que Assembleias Legislativas não têm poder para impedir a prisão de deputados estaduais. A votação foi suspensa na semana passada quando o placar estava em 5 a 4 contra a prerrogativa das Assembleias Estaduais. A discussão no plenário do tribunal deverá ser retomada nesta semana.

A Corte decidiu que o Congresso tem a palavra final sobre medidas cautelares que afastem os parlamentares da função, como no caso do recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).