Ellen Nascimento

Responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirmou no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, que jurisprudência “não se muda ao sabor do acaso”. A declaração foi feita depois de o juiz elogiar o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber contrário ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro afirmou que a Corte “merece todos os elogios”, por ter impedido um “grande retrocesso”. “A ministra fez um voto muito eloquente, especialmente para quem é da área. ‘Olha, você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei, de julgamento, segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para a mudança de jurisprudência’. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito”, disse.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação que quer barrar a prisão após condenação em segunda instância.

FONTE: O Estado de S. Paulo 

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reuniu-se, nesta segunda-feira (9), com o presidente da Caema, Carlos Rogério, para apresentar demandas de investimentos para o município de Paraibano. O parlamentar estava acompanhado do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Campos, e ouviu do gestor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão a destinação de 3,2 milhões de reais para construção de redes de distribuição, poços artesianos e revitalização do sistema de abastecimento de água no município.

A visita ao presidente da Caema foi destaque do pronunciamento de Júnior Verde na Assembleia Legislativa. O deputado informou ter apresentado quatro Indicações somente para Paraibano, além de ter destinado emenda para obras de calçamento.

“Elas refletem o que nós hoje fazemos durante os nossos fins de semana,  com agendas intensas de trabalho dedicadas sempre aos municípios maranhenses. Foi por isso que, ontem, destacamos as diversas agendas que tivemos a oportunidade de ter em várias Secretarias de Estado”, destacou.

Carlos Rogério comprometeu-se a realizar a revitalização do sistema de abastecimento de água na Vila Maurício, que atende três bairros: Vila Maurício, Subestação e Vila Guilhermino Brito. Um técnico da companhia já foi designado para uma análise.

“Já serão feitas algumas intervenções, como limpeza e desobstrução da rede nessa região, mas a Caema também já tem um procedimento licitatório, no Processo 12.010/2018, que prevê a ampliação do sistema de distribuição com 6.500 metros de rede e limpeza de oito poços artesianos, beneficiando mais de 350 famílias. Política de resultados é o que nós queremos, isto é, que de fato possamos transformar as nossas proposições. Foi o que aconteceu”, comemorou Júnior Verde.

Serviços que serão realizados para a ampliação do sistema de água em Paraibano:

– 6.500 m de rede de distribuição

– limpeza de 8 poços

– 350 ligações

– perfuração de 2 poços de 500 m de profundidade

– reconstrução do prédio da Caema

– urbanização das áreas da Caema

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e mais dez chefes de Executivos estaduais foram barrados ao tentarem visitar o ex-presidente Lula, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (10). A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido para a realização da visita na Sala Especial em que o petista cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex desde sábado, 7.

A magistrada afirmou que “com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento”, afirmou a juíza.

Barrados. os governadores deixaram uma carta escrita à mão para Lula.

Segue a íntegra da carta:

“Estimado presidente Lula, querido amigo. Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firme na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula livre”.

Estavam na comitiva:

Na manhã desta terça-feira, 10, o desembargador Raimundo Melo que, na semana passada, foi um dos que votou a favor da revogação da prisão de Lúcio Genésio, acusado de agredir a advogada Ludmila Ribeiro, mudou seu entendimento na sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A alteração na decisão de voto do desembargador será submetida ao Pleno do TJ, a quem caberá palavra final sobre mudança de entendimento do desembargador.

Raimundo Melo reconheceu ter cometido erro de julgamento (error in judicando), ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova.

O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

Já no mérito, Melo ressaltou que as decisões hostilizadas estão suficientemente fundamentadas, apontando a necessidade da prisão preventiva como forma de tutelar a integridade física e psicológica da vítima (ex-companheira), diante do fato de o acusado ter comportamento agressivo, inclusive tendo sido deferida medidas protetivas anteriormente.

De acordo com o desembargador, tudo denota que o paciente não conhece limites e sua liberdade trará, sim, intranquilidade e desassossego à ofendida e à ordem pública.

A 1ª Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante continua atendendo aos moradores da região da Forquilha e São Bernardo. Desde 2 de abril, a Promotoria está recebendo as demandas da população na Unidade Mista do São Bernardo.

De acordo com o titular da promotoria, a instalação em dois locais foi uma forma encontrada para facilitar o acesso da população. A Promotoria Itinerante continuará atendendo até o dia 30 de maio, sempre de segunda a quinta-feira, das 8 às 12h.

No período de funcionamento a Promotoria Comunitária Itinerante já recebeu uma série de demandas que afetam os moradores da região, como o fato de que os ônibus não têm circulado pela Vila Brasil, desde 2 de março, por falta de condições de tráfego nas vias esburacadas.

O próprio local de funcionamento, a Unidade Mista do São Bernardo, enfrenta uma série de problemas que vão de questões estruturais do prédio à falta de medicamentos. No mesmo bairro, a região da feira tem um trânsito caótico, com uma série de obstruções das vias de circulação.

Outra demanda recebida foi a reforma e cobertura da Praça 40, na Cohab IV. Todas as reclamações já foram encaminhadas aos secretários responsáveis e ao próprio prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. O promotor Vicente Martins pretende apresentar essas e outras questões pessoalmente ao prefeito, em reunião a ser agendada pelo Executivo Municipal.