Responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirmou no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, que jurisprudência “não se muda ao sabor do acaso”. A declaração foi feita depois de o juiz elogiar o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber contrário ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moro afirmou que a Corte “merece todos os elogios”, por ter impedido um “grande retrocesso”. “A ministra fez um voto muito eloquente, especialmente para quem é da área. ‘Olha, você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei, de julgamento, segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para a mudança de jurisprudência’. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito”, disse.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação que quer barrar a prisão após condenação em segunda instância.
FONTE: O Estado de S. Paulo