Ellen Nascimento

Uma bancária, identificada como Lilian Calixto, de 46 anos, morreu após passar por um procedimento estético na casa do médico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A morte é investigada pela Polícia Civil e pelo Cremerj. As informações são do G1.

Ainda segundo o G1, Lilian saiu de Cuiabá, no Mato Grosso, onde mora, para um procedimento estético nos glúteos. Ela acreditava que faria o procedimento no consultório do médico. Lilian passou por complicações e foi socorrida no Hospital Barra D’or em estado extremamente grave, segundo a unidade de saúde.

O Barra D’or informou que, mesmo após “manobras de recuperação”, não foi possível reverter o quadro de saúde e Lilian acabou morrendo na madrugada de domingo 15. Segundo parentes da vítima, que deixa dois filhos e marido, durante o procedimento foi usado polimetilmetacrilato.

Houve registro do caso na 16ª Delegacia de Polícia Civil (Barra da Tijuca), mas a investigação é sigilosa. O Tribunal de Justiça confirmou na noite de segunda-feira 16 que um pedido de prisão provisória para o médico Denis Cesar Barros Furtado chegou ao plantão judicial. Ele não foi encontrado em casa e é considerado foragido.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que vai investigar as denúncias da morte de Lilian, além de notificar a Polícia Federal sobre o caso.

Durante os intervalos das agendas de trabalho em São Luís, esta semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) parou para conversar com um grupo de agentes de limpeza que faziam a manutenção das vias públicas na capital maranhense. Na oportunidade, ele ouviu as reivindicações dos trabalhadores e identificou demandas relevantes para a classe.

“Trabalharei para atender as indicações necessárias e cobrarei dos órgãos responsáveis por cada uma das demandas que me foram apresentadas. Os agentes de limpeza são de fundamental importância para a manutenção da nossa cidade, conservando-a sempre limpa”, disse o parlamentar.

Uma das reivindicações apresentadas diz respeito à manutenção e criação de postos de trabalho. Júnior Verde afirmou que buscará, junto aos órgãos responsáveis, a garantia de que os empregos sejam mantidos e novas vagas sejam abertas. “Para que mais pessoas possam sair do desemprego e consigam uma renda, gerando assim uma movimentação nas compras e desenvolvendo a sociedade maranhense por meio da economia. Eu gosto e busco os resultados positivos. Lutaremos pela classe dos agentes de limpeza e nos empenharemos para que todos saiam vitoriosos”, explicou o deputado.

Com a proposta de prolongar o São João durante o mês de julho, a Feirinha São Luís tem fortalecido a geração de renda dos feirantes e ambulantes cadastrados. O programa da Prefeitura de São Luís nasceu na gestão do prefeito Edivaldo, é executado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), e acontece todo domingo na Praça Benedito Leite, das 7h às 15h.

O arraial fora de época continua durante todo o mês de julho, com o objetivo de divulgar a cultura local e fortalecer o turismo na capital. Nessa 58ª edição as brincadeiras e atrações que animaram o público foram o Boi de Morros, Albert Abrantes, Dhean Britto e Banda, e Forró Pé de Serra.

FEIRINHA SÃO LUÍS

Em apenas um ano de existência a Feirinha movimentou mais de 20 toneladas de produtos e subprodutos da agricultura local, recebendo cerca de 240 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 12 milhões nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da Praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas aproximadamente 300 apresentações culturais.

O Programa Feirinha São Luís tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos agroecológicos oriundos da agricultura familiar, além de apresentar aos visitantes a cultura e gastronomia ludovicense. Cerca de 100 barracas são distribuídas pela Praça Benedito Leite para compor a Feirinha São Luís, destinadas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, artesanato, alimentação e ainda conta com foodtrucks e foodbikes.

Decisão do juiz federal Clodomir Reis, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu na sexta-feira, 13, liminares em representações eleitorais protocolada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o Facebook pela manutenção no ar de perfis fake utilizados apenas para atacá-la.

No total, a emedebista, representada pelas advogadas Anna Graziella Neiva e Mariana Heluy, protocolou cinco ações, todas deferidas pelo magistrado. Além da exclusão imediata das contas, ele determinou que a empresa forneça informações necessárias para a identificação dos seus administradores, para responsabilização de cada um.

Ao recorrer à Justiça, Roseana sustentou que já denunciou os referidos perfis e seus conteúdos ao próprio Facebook, sem contudo, ter conseguido sua exclusão. Por isso, as contas continuam a veicular, “com frequência, postagens que agridem sua imagem, prática que entende configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, em afronta à Lei 9.504/96 (art. 36) e à Resolução TSE 23.551/2017 (arts. 22 e 25)”.

Ao analisar os casos, Clodomir Reis deu razão aos argumentos da ex-governadora e também entendeu que os cinco perfis extrapolam os limites da liberdade de expressão, determinando, por isso, sua exclusão e identificação dos seus administradores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90 que completou 28 anos, prevê diversas normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Entre elas, há a previsão de punições aos pais que não vacinarem os filhos. A legislação afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, bem como as vacinações da primeira infância.

De acordo com o advogado Herbert Alencar Cunha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude da OAB/DF, a recusa em vacinar os filhos é um ato de negligência e pode ser considerado um crime grave. “Desde que haja um processo e que tudo seja investigado e apurado, pode até haver uma sentença tirando o poder familiar e aplicando as demais sanções previstas na legislação”, explicou.

O texto do ECA ressalta que a garantia do cuidado com a saúde dos filhos é um dever pertencente ao poder familiar, e assim, o descumprimento pode levar desde a aplicação de medidas leves até à destituição do poder familiar, dependendo das circunstâncias do ato. As punições estão previstas no Art.129 do Estatuto.

MULTA

De acordo com o advogado, há negligência dos pais quando uma criança deixa de tomar uma vacina que possa levá-la a uma doença grave ou até mesmo à morte. “Essa hipótese configura também abandono de incapaz. A criança não tem condição de ir sozinha ao posto tomar as vacinas”, explicou.

Herbert Cunha explicou ainda que a legislação, conforme o Art. 249, também prevê multa de três a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para pais que descumprirem, “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar” – o que, de acordo com o advogado, inclui a obrigação de vacinar os filhos. “Essa responsabilidade não é só do Estado, é uma obrigação também dos pais.