Ellen Nascimento

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.

Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer. De acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15 deste mês, último dia previsto no calendário eleitoral.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Um avião de pequeno porte caiu na região de Planaltina de Goiás nesta quarta-feira (1º). Uma pessoa morreu e duas ficaram gravemente feridas.

Como apurado pelo Correio Braziliense, o acidente aconteceu em uma fazenda particular, próximo à divisa com Água Fria (GO).

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), as vítimas estão sendo transportadas de helicóptero para hospitais da região.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave privada, do modelo Embraer 711-ST, estava com todas as licenças em dia.

 

A experiência da Prefeitura de São Luís do Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher (SAEEM): realidade do atendimento em mulheres em situação de violência foi classificada como a melhor experiência do Maranhão nesta área na 15ª Mostra Brasil Aqui tem SUS. O reconhecimento é resultado do trabalho que vem sendo realizado pela gestão do prefeito Edivaldo na área da saúde. Realizada em Belém (PA) na última semana, a mostra integrou a programação do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que aconteceu simultaneamente com o 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretários Municipais de Saúde. A premiação será a realização de um documentário dentro do projeto Webdoc/Conasemns.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, acompanhou a mostra e destacou que os avanços da gestão do prefeito Edivaldo na área da Saúde tem resultado na melhoria do atendimento. “O reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo. Esse é um serviço que comprova a nossa preocupação com a garantia dos direitos do cidadão ludovicense e com a humanização do atendimento prestado em nossas unidades de saúde. Gostaria de acrescentar  que todas as experiências que foram selecionadas dentre cases do SUS e apresentadas por nós durante o congresso foram exitosas. Estamos muito felizes, pois a experiência premiada vai virar documentário nacional”, ressalta o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Instalado nas dependências do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, o SAEEM funciona desde janeiro de 2013, coordenado pela assistente social, Sílvia Costa Leite. “Esse reconhecimento mostra que é possível desenvolver uma metodologia e obter êxito. Costumo dizer que não podemos ser profissionais robotizados, não vivenciando seu trabalho”, diz Silvia Costa.

Toda a metodologia de trabalho foi desenvolvida dentro do Socorrão II, baseada na política nacional de proteção à mulher, adotando mesmos métodos e diretrizes. A política de humanização foi percebida como diferencial pela equipe de avaliadores das experiências na Mostra.

Por meio do SAEEM, o Socorrão II está ligado à rede de proteção à mulher contra a violência doméstica e urbana. A saúde é uma das instituições que compõe a rede de proteção à mulher composta ainda pelo setor de segurança, Ministério Público, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social, (CREAS).

Por meio do serviço, as vítimas de violência que dão entrada no hospital de atendimento de urgência do município são atendidas, orientadas e acompanhadas dentro da rede de enfrentamento do problema.

METODOLOGIA

Ao dar entrada no Socorrão II, a vítima passa por uma classificação de risco e, então, é direcionada para o atendimento médico especializado, como, por exemplo, ortopedia e outros. Concomitante, a equipe de assistentes sociais do SAEEM é acionada. Em muitos casos é feita a busca ativa, que consiste na busca de mulheres vítimas de violência entre as pacientes.

“Não é um atendimento que deixa o paciente solto. Isso não corresponde à política da mulher que o Socorrão, enquanto integrante da rede contribui para que seja estruturada”, ressalta a assistente social.

“A equipe do SAEEM do Socorrão II está sempre aberta à colaboração e formatação do processo. Somos a única instituição que desenvolve este trabalho. Está ligado ao Serviço Social, mas articulado com setores diferentes”, afirma a diretora do hospital, a médica Dorinei Câmara. Segundo a diretora, nos casos de emergência há a preocupação de notificar e relatar todo o caso para a equipe do setor.

No início deste mês, a equipe do SAEEM do Socorrão II esteve no município de Parnarama para capacitação de profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher na região. Em São Luís o trabalho de capacitação está sendo levado para a Unidade de Saúde Básica do São Bernardo. Nestas capacitações são repassadas informações sobre a estrutura da rede, destacando o papel da saúde dentro da rede.

O município de Açailândia foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 200 salários-mínimos, em favor de uma mãe cuja filha recém-nascida morreu após ter sido atendida no Hospital Municipal Sesp.

De acordo com informações da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a mãe requereu a condenação do Município em razão de suposta falha no atendimento médico prestado no Hospital Municipal Sesp, que teria ocasionado o falecimento da criança. A sentença tem a assinatura do juiz Anderson Borges, respondendo pela unidade.

Na ação, a mãe alegou ter dado entrada em 24 de dezembro de 2013 no referido hospital municipal, já em trabalho de parto e com sangramento evidente. Relatou que o atendimento somente foi iniciado cerca de duas horas após sua chegada ao hospital, e que teria passado mais de 10 horas sem o atendimento médico adequado, tendo se submetido à cesariana somente na manhã do dia 25 de dezembro de 2013. Pontuou que a criança nasceu com dificuldade respiratória e que mais uma vez teria havido demora no atendimento da recém-nascida, sendo esta levada ao Hospital de Imperatriz no dia 26 de dezembro de 2013, vindo a óbito antes mesmo que conseguisse ser internada na Unidade de Terapia Intensiva.

O município apresentou contestação apontando que a parte autora não teria comprovado a ocorrência de erro médico na ocasião em que foi internada no Hospital Municipal SESP. Sustentou que a mãe foi acompanhada durante todo o tempo que esteve no hospital, em especial durante o período que deu entrada e durante a realização do parto, e que durante o acompanhamento não houve nenhum sinal de sofrimento fetal e/ou outra indicação para cesariana, que não houve demonstração de culpa do médico que atendeu a paciente, tampouco do hospital. Pediu a condenação da parte autora por litigância de má-fé, bem como a improcedência dos pedidos constantes na ação.

Segundo analisou o magistrado, de acordo com parecer técnico e outros elementos de prova constantes do processo, foi demonstrado que não houve atendimento adequado da parturiente quando do seu comparecimento ao hospital nos dias 24 e 25 de dezembro de 2013. “É inegável a dor causada à genitora pela perda de um filho e esta se mostra ainda mais insuportável quando deriva da má prestação do serviço público de saúde, serviço que, ressalte-se, é pago por todos nós através da pesada carga tributária que nos é imposta pelo Estado brasileiro, em observância ao Princípio da Solidariedade, exposto na Constituição de 88”, observou.

“A gravidez é indubitavelmente estado que coloca a gestante em profunda situação de esperança: espera-se o desenvolvimento saudável e tranquilo do filho ainda no ventre da mãe; espera-se que nasça com plena condição física; espera-se que se desenvolva no seio da família e da sociedade com alegria e felicidade; espera-se que se constitua um cidadão honesto, respeitador, trabalhador e digno”, sustentou Anderson Mota.

Para o magistrado, são legítimos e plenamente naturais os planos que uma mãe faz para seu filho, e frustrar esses desejos e sonhos em razão de um serviço público prestado (ou não prestado) de forma indigna configura atentado aos direitos humanos e uma das formas mais cruéis e insensatas de sofrimento que podem ser suportados pela gestante.

Hoje o dia nasceu especial para a Secretária Municipal de Assistência Social do município de Raposa, Nádia Oliveira. Ela completa mais um ano de vida nesta quarta-feira, 01 de agosto.

Nádia é formada em Terapia Ocupacional, Bombeira Civil Profissional, Coordenadora do Bombeiro Mirim e Juvenil de Raposa – BMJ, Presidente do CMDCA, Articuladora do Selo Unicef de Raposa, e atualmente,  ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social.

Parabéns pelo seu aniversário, Nádia Oliveira, pela sua dedicação, pelo ser humano que você é e além de tudo, por ter comprometimento com aquilo que faz.

Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade! Que Deus a abençoe e conceda muitos anos de vida!

Uma homenagem do Blog Ellen Nascimento