Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Vereador Marcial Lima vai à Justiça para que prefeitura pague emenda impositiva

Publicado em: 25 de abril de 2019 | por: admin

O vereador Marcial Lima (PRTB), durante discurso na Câmara Municipal de São Luís, anunciou que vai ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar a prefeitura da capital a pagar as emendas impositivas de vereadores que não receberam.

Ele também cobrou atitude por parte das autoridades competentes no que se refere à conservação das rodovias federais e estaduais que cortam o Maranhão.

O parlamentar pediu respeito do Executivo Municipal para com o Parlamento. De acordo com Marcial, a prefeitura pagou emendas para alguns vereadores e esqueceu outros.

Um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), aprovado em dois turnos no final o ano passado, tornou obrigatório a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. Ou seja, a prefeitura é obrigada a pagar a emendas a todos os vereadores. O projeto segue o mesmo modelo do Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento para obras propostas pelos próprios legisladores.

“Vou ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar o prefeito pagar as emendas de vereadores que não receberam. Edivaldo Holanda Jr. tem que tratar todos da mesma forma, porque a Câmara aprovou R$ 33 milhões no orçamento para esse fim. Nossas comunidades estão clamando e não podemos ajudar. Não vou deixar de falar em defesa do povo porque o prefeito não paga emendas, mas vou entrar com ação porque todos têm os mesmos direitos”, destacou Marcial.

No discurso, o parlamentar relatou que as MA’s 020 e 006 e a BR-135, por exemplo, estão em situação de calamidade. Obras que foram feitas recentemente, como a estrada que liga Barreirinhas a Paulino Neves e a rodovia de acesso Santo Amaro, já apresentam vários problemas e o asfalto derreteu em vários pontos.

“A cesta básica do Maranhão foi considerada a mais cara do país no mês de março. Isso aconteceu porque o preço do frete aumentou motivado pelos buracos das estradas que cortam o estado. A Câmara Municipal tem que se pronunciar sobre esse tema e criar um painel para debater a situação das estradas maranhenses com os deputados estaduais e federais. É uma vergonha para nós saber que os turistas que vêm visitar a cidade patrimônio da humanidade vão passar por essas estradas”, pontuou.

Marcial Lima ainda falou sobre situação da Feira do Vinhais. Ele entrou com uma ação na Justiça, junto com o vereador Cezar Bombeiro (PSD), e o local foi devolvido para os feirantes e população.
Por fim, o parlamentar lembrou os sete anos do assassinato do jornalista Décio Sá. Ele cobrou ação da Justiça porque apenas dois envolvidos foram julgados. Também cobrou melhoria nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde do município que, segundo ele, estão abandonados pelo poder público.

Autorizações ilegais em imóveis levam MPMA a acionar Município

Publicado em: 25 de abril de 2019 | por: admin

Irregularidades na expedição de 120 alvarás de construção e habite-se pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), no período de 2009 a 2013, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de abril, Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência contra o Município.

Alvará de construção é o documento municipal que autoriza a execução de obras e serviços de ampliação, demolição ou reforma em imóveis. Habite-se é uma certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, utilizado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais municipais.

Na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem (que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da capital), requer que o Município seja condenado a fiscalizar e regularizar, em 90 dias, todas as pendências nos alvarás e habite-se dos 120 imóveis, sob pena de pagamento de R$ 100 mil diários.

IRREGULARIDADES

A manifestação ministerial é baseada na representação feita, em maio de 2013, pela chefe de assessoria da Semurh, Ana Helena Ferreira Paiva.

Além da falta de pagamento pela expedição dos alvarás e dos habite-se, a chefe da assessoria relatou a concessão destes antes do final dos processos e a ausência das assinaturas do ex-secretário Domingos Brito e do ex-secretário-adjunto Walburg Gonçalves Neto, nos referidos documentos.

Apesar da obrigação de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações foram encontrados alvarás e habite-se assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

Na lista de imóveis cujas permissões foram concedidas de forma irregular estão imóveis localizados nos bairros do Calhau, Renascença, Ponta D’Areia, Olho D’Água, Recanto dos Vinhais, Forquilha, São Cristóvão, BR-135, Vila Maranhão e Turu, entre outros. Figura, ainda, na lista um imóvel de propriedade do próprio ex-secretário Domingos Brito, localizado na Rua São Geraldo, no Jardim de Allah.

SEM AUTORIZAÇÃO

Apesar de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações, foram encontrados alvarás assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

PEDIDOS

O MPMA requer, ainda, a condenação do Município ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O valor total da multa por descumprimento e do pagamento de danos morais coletivos devem ser transferidos do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ex-agente penitenciário suspeito de aplicar golpes é preso em Santa Inês

Publicado em: 25 de abril de 2019 | por: admin

O ex-agente penitenciário Charles William Campos Correa foi preso ontem após ser suspeito de aplicar golpes em lojas do município de Santa Inês, a 250 km de São Luís.

Segundo a polícia, Charles William foi preso em flagrante quando tentava fazer compras utilizando uma identidade falsa em um estabelecimento comercial do município. Ainda segundo a polícia, o ex-agente penitenciário foi flagrado com vários documentos falsos e cartões bancários.

Charles William Campos Correa foi levado para a Delegacia Regional de Santa Inês e autuado pelo crime de estelionato.

Vereador de Maranhãozinho é assassinado a tiros

Publicado em: 23 de abril de 2019 | por: admin

O vereador João Pereira Serra (PSD), foi executado a tiros no início da manhã desta terça-feira (23), no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís. Ele tinha 46 anos e era vereador da cidade de Maranhãozinho, a 232 km da capital. De acordo com a polícia, o crime aconteceu quando a vítima saía de uma fazenda.

Ainda não há informações sobre os autores do crime. Após o crime, os bandidos fugiram em direção a uma área de mato na região de Santa Luzia do Paruá e estão sendo procurados pela polícia, até o fechamento desta matéria ninguém foi capturado.

Inscrições para São João de Todos começam nesta terça (23)

Publicado em: 22 de abril de 2019 | por: admin

As inscrições para os artistas que desejam se apresentar no São João de Todos 2019 começam nesta terça-feira (23). São oito categorias: Artes Cênicas, Banda/show, Bumba Meu Boi, Cordel e Repente, Danças Regionais, Forró Pé de Serra, Grupo Alternativo e Tambor de Crioula.

Serão mais de 400 grupos ou artistas selecionados, com ampla valorização da cultura maranhense. A categoria com maior número de contemplados será Bumba Meu Boi: 141.

As inscrições vão até o dia 2 de maio e podem ser feitas na Secretaria de Estado da Cultura, no Setor de Credenciamento Cultural. Fica na Av. dos Holandeses, nº 1803, São Marcos. O horário é das 14h às 18h.

Mas atenção: cada categoria tem datas específicas de inscrição. São estas:

Bumba Meu Boi e Tambor de Crioula: 23 a 25/04/2019

Danças regionais e Grupos Alternativos: 26 e 29/04/2019

Artes Cênicas, Banda/Show, Cordel, Repente e Forró Pé de Serra: 30/04 e 02/05/2019

Também serão aceitas inscrições enviadas via Correios, com Aviso de Recebimento, postadas até o último dia de inscrição.

Após a inscrição, cada proposta vai passar por análise dos documentos e da pertinência em relação às categorias previstas.

O edital com todas as informações para as inscrições está no site cultura.ma.gov.br, na seção Credenciamento Cultural.

Locais da festa

Neste ano, a programação oficial do São João de Todos em São Luís vai de 19 a 30 de junho.

Estão confirmados os arraiais do Ipem (Centro Social dos Servidores do Estado – Calhau), da Praça Maria Aragão (Beira-Mar) e da Praça Nauro Machado (Centro Histórico de São Luís), além de apoios aos festejos tradicionais de diversos bairros da cidade.