Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Absurdo! Alunos estudam em escola feita de ‘taipa’ em Timbiras

Publicado em: 22 de outubro de 2020 | por: admin

O descaso no ensino público municipal não é mais nenhuma novidade. Mesmo assim ainda choca, em certos casos. Um desses, por exemplo, foi registrado no Povoado Curimatá,  município de Timbiras, emancipado há mais de 100 anos.

As imagens que ilustram este post, mostram que as paredes da escola são feitas de madeira e barro, com a cobertura de palha. Um local bem diferente do que prevê a legislação educacional para a infraestrutura de uma escola.

No local, segundo apurou o Blog, possui apenas uma sala de aula e um banheiro improvisado com pedaços de madeira nos arredores da escola. Os moradores da região também enfrentam um grave problema que é a falta de água.

É lamentável que, em pleno século XXI, a população timbirense ainda sofra com tanto descaso e inoperância do poder público municipal.

 

Justiça proíbe deputado Fábio Macedo de se aproximar de esposa e filhos

Publicado em: 20 de outubro de 2020 | por: admin

O deputado estadual, Fábio Macedo (Republicanos), foi obrigado pela justiça a manter a distância mínima de 300 metros de sua esposa Lorena Veruska Sousa Melo Macedo e de seus filhos menores.

A medida exige que o deputado Fábio Macedo se afaste da residência de seus familiares imediatamente. Caso o deputado descumpra a ordem judicial, será decretada sua prisão preventiva. O caso tramita na 2ª Vara Especial de Violência Domestica e Familiar Contra Mulher de São Luís.

Ao jornalismo da TV Difusora, Lorena Melo disse que já deu entrada com pedido de divórcio e afirmou que viveu “25 anos de abusos, traições, maus tratos” e ainda que foi “violentada psicologicamente, verbalmente e fisicamente”.

Veja abaixo a reportagem completa:

Candidatura de LUIZINHO BARROS à prefeitura de São Bento é indeferida

Publicado em: 19 de outubro de 2020 | por: admin

O Juiz da 38ª Zona Eleitoral, Dr. José Ribamar Dias Júnior, indeferiu o registro da candidatura de Luizinho Barros, declarando-o INAPTO para concorrer pela reeleição ao cargo de Prefeito do Município de São Bento-MA em SENTENÇA, bem fundamentada e proferida no início da tarde desta segunda feira, (19). Leia a sentença na integra.

Se o atual prefeito não conseguir reverter esta sentença em Tribunais Superiores, corre o risco de ficar fora do pleito municipal e ter que declarar apoio a um dos demais candidatos remanescentes. Também pode acontecer de se sair vencedor não assumir o cargo, ou assumir e ter que deixar logo depois. Eis, que, iniciaria uma batalha jurídica (já conhecida em outras cidades) que certamente prejudicaria a população do município de São Bento. Para o atual gestor, doravante a batalha não se resume mais em ser eleito e sim “vencer e permanecer”.

A Ficha Processual do atual prefeito é bastante delicada com existência de fartas ocorrências de ações de improbidade administrativa, já no mandato atual. Veja a aqui certidão da Justiça Federal, anexada no site do TSE. Como se não bastasse veja aqui a Certidão da Justiça Estadual, relativa as ações penais.

 

 

 

Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão por improbidade administrativa

Publicado em: 17 de outubro de 2020 | por: admin

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros Sobrinho, foi condenado por ato de improbidade administrativa, consistente em promoção pessoal realizada com a utilização de recursos públicos. Conforme a sentença, o ex-gestor terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos, bem como deverá pagar pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos, enquanto prefeito, além de estar proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio. Ele foi prefeito entre os anos de 2013 e 2016.

O caso em questão trata-se de ação por ato de improbidade administrativa, tendo como autor o Ministério Público, em desfavor de Delmar Sobrinho, ex-gestor municipal, com o objetivo de apurar a conduta do requerido consistente no uso de publicidade institucional com desvio de finalidade e a consequente condenação do requerido nas sanções da Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Segundo o requerente, o demandado enquanto Prefeito do Município de Nova Olinda do Maranhão, afixou em prédio público cartaz com sua fotografia, acompanhada da mensagem “Parabéns Nova Olinda. Delmar Sobrinho entre os 5 melhores Prefeitos do Maranhão”, certamente custeada com recursos municipais.

Alega o MP que a mensagem não contém caráter educativo, informativo ou de orientação social, como recomenda artigo da Constituição Federal, sendo o enfoque a promoção pessoal e com o uso irregular de bem público, violando, portanto, o princípio da impessoalidade administrativa. A Justiça proferiu decisão liminar determinando a retirada da publicidade.

Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar, juntando documentos. Após algumas decisões e recursos, foi renovada a citação, e o requerido apresentou contestação, alegando que os fatos relatados no processo não constituem improbidade administrativa, uma vez que desprovido de má-fé quando da publicação de mensagem informativa aos moradores de Nova Olinda, tendo, no máximo, havido um equívoco. Pede, ao final, a improcedência dos pedidos.

Governo do Maranhão inicia regularização fundiária do Cajueiro com a entrega de 58 títulos de terra

Publicado em: 17 de outubro de 2020 | por: admin

Com a entrega de 58 títulos de terra em Cajueiro, na comunidade de Andirobal, o Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (14) o processo de regularização fundiária daquela região que conta com o trabalho da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Sistema SAF.

De acordo com o presidente do Iterma, Júnior Verde, estão previstas, ainda, a entrega de mais 450 títulos, que irão contemplar os moradores do Cajueiro Sede, Guarimanduba e Andirobal. O presidente afirmou que as entregas são o resultado de um legado do Governo do Maranhão, que através da união de esforços tem garantido o acesso à terra a centenas de famílias maranhenses, o que possibilita a articulação de outras políticas de geração de renda no futuro, que envolvam capacitação, criação de tanques de peixe e aprimoramento da agricultura.

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), que atuou no Cajueiro realizando o Cadastro Ambiental Rural e faz acompanhamento da Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater), também participou da cerimônia de entrega dos títulos e agora está à disposição para a implantação de sistemas produtivos na comunidade.

Regularização Fundiária do Cajueiro

Desde 2015, com a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Sedihpop, o Governo do Maranhão tem escrito outra história na prevenção e enfrentamento aos conflitos fundiários no estado. De forma pioneira no país, a Comissão atua na mediação de conflitos como método de promoção de direitos. A regularização fundiária do Cajueiro, que apresenta, nesta quarta-feira, os seus primeiros resultados com a entrega de 58 títulos de terra, é parte desta história.

História que é construída a muitas mãos e que iniciou com um processo de escuta às comunidades que compõem o Cajueiro. A escuta foi promovida pela Sedihpop, com o objetivo de conhecer as demandas e planejar as ações estatais que garantissem os direitos e a dignidade dos moradores da região. Por meio do diálogo, a regularização fundiária foi apontada como uma prioridade para a população local, como um modo de conquistar a segurança jurídica dos seus imóveis.

Em sua fala o secretário Adjunto de Direitos Humanos e coordenador da Coecv, Jonata Galvão, recordou o processo de mediação, que começou em 2015, pois desde este ano já havia decisão judicial a favor da empresa. Afirmou que esta atuação foi importante para garantir o diálogo entre o poder público, a comunidade e a empresa e, hoje, os moradores do Cajueiro podem comemorar o atendimento a uma de usas reivindicações, que é a entrega dos títulos de propriedade dos seus imóveis, garantindo segurança jurídica para cada família beneficiada.

Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves, realizou a entrega do primeiro título ao morador Silvestre Barros e destacou que o documento era uma prova e o reconhecimento de uma posse que existe há muitos anos, mas que é fundamental para garantir o direito humano a moradia, ao sono tranquilo de que essa casa é sua por direito. Lembrou que há um conflito na área com a instalação do empreendimento do porto, mas que o Governo do Estado mostra sua posição firme ao investir no diálogo, na mediação e na regularização fundiária.

Recuperando a história, o secretário lembra que o Cajueiro teve situações diversas: moradores que saíram com a indenização da empresa, pessoas que saíram por decisão judicial e as que permanecem no território. Em relação às que saíram, o governo mediou com a empresa assistência até que estas estivessem em suas novas moradias. Aos que permaneceram, o governo garante segurança jurídica e prossegue com as mediações para garantir a titularização, a educação, saúde, o transporte público, o trabalho e a moradia digna.

O advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (FETAEMA), Antônio Pedrosa, ressaltou que a terra é um direito e um direito ainda mais importante para os trabalhadores rurais que vivem dela, “mas, este é um direito que poucos têm, então, a entrega dos títulos aos moradores do Cajueiro é um primeiro passo para garantir os direitos e as dignidades dos moradores do bairro. É preciso continuar as negociações com a empresa e com o Estado para garantir aos moradores seus direitos ao trabalho, à educação, à saúde e a moradia digna”.