Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Comissão aprova proposta de prisão a quem deixar de vacinar crianças

Publicado em: 6 de dezembro de 2019 | por: admin

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.

A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de de “omissão e oposição à vacinação”, assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. A pena é de detenção de um mês a um ano, mais multa.

Conforme o texto aprovado, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao texto original da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e um outro projeto que tramita em conjunto.

“A vida em sociedade exige, certamente, a relativização de direitos por todos, em prol do interesse público, do bem comum, e a vacinação pode ser considerada uma situação paradigma”, disse Pedro Westphalen.

“Por um lado, temos o direito individual na decisão sobre o que acontece com o nosso corpo, que é inviolável, como reconhece a Constituição. Por outro lado, a vida em sociedade exige a restrição de direitos individuais e sabemos que nenhum direito é absoluto”, continuou o relator.

Além de promover ajustes na proposta original, o substitutivo torna a multa obrigatória. Em vez de detenção ou multa, a pena passou a ser de detenção e multa.

Homem é condenado há 12 anos de prisão por tentar matar ex-mulher com 18 facadas

Publicado em: 6 de dezembro de 2019 | por: admin

O homem que aplicou 18 facadas na ex-mulher no Maiobão, foi condenado, durante julgamento e teve decretada a pena de 12 anos e oito meses de prisão.

A vítima, identificada como Girlene Silva Araújo, esteve no local e acompanhou o julgamento do criminoso. Ela demonstrava estar bastante abalada principalmente quando falava e, por isso, recordava do crime que foi em sua própria residência em fevereiro de 2018.

O motivo da violência foi o fim do relacionamento do então casal, que Gutemberg não aceitava. Ele chegou a fugir, mas um mês depois do crime foi preso no Ceará. Ele deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Bolsonaro inclui Lençóis Maranhenses em lista de privatizações

Publicado em: 3 de dezembro de 2019 | por: admin

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (3) no Diário Oficial acrescentando três pontos turísticos brasileiros no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Desta forma, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu, foram encaminhados para o processo de privatização.

O decreto diz que os parques estão qualificados para o Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.
Um dos artigos do decreto ainda informa que “o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

Homem é assassinado com tiro no peito em Paço do Lumiar

Publicado em: 3 de dezembro de 2019 | por: admin

Um homem, ainda não identificado, foi morto com um tiro no peito na tarde desta terça-feira (3), na Avenida 4, em Paço do Lumiar.

Segundo informações da Polícia Militar, o homem teria sido abordado por dois homens em uma moto, que anunciaram um assalto. Como a vítima se recusou a entregar o celular, teria sido alvejado com um tiro no peito. No entanto, o celular da vítima não foi levado.

A Polícia Civil ainda investiga se realmente é um caso de tentativa de assalto, ou se a morte foi premeditada. A polícia está em busca dos suspeitos.

TCE determina suspensão de contratações em Paço do Lumiar

Publicado em: 27 de novembro de 2019 | por: admin

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) determinou nesta quarta-feira (27) à prefeita do município de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro conhecida como ‘Paula da Pindoba’, que suspenda a contratação de servidores por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficência Hospitalar Cesário Lange.

De acordo com a denúncia feita pelo advogado Washington da Conceição Frazão Costa, a Prefeitura de Paço do Lumiar contratou sem licitação a OSCIP para a realização do seletivo para admissão de servidores. Para ele, há servidores que foram aprovados no concurso público realizado pela administração municipal e que podem realizar as mesmas funções que estão sido preenchidas ilegalmente.

Durante o parecer, o conselheiro Edmar Cutrim destacou que a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou o pedido da prefeita Paula da Pindoba que pediu que a decisão do Tribunal de Contas de cessar as contratações para as mesmas funções, não tivessem efeito.

A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE. A decisão também determina que a prefeita seja intimidada a se pronunciar sobre as contratações e em relação a diretoria da OSCIP. Além disso, foi recomendado que o Ministério Público de Paço do Lumiar seja comunicado da decisão para apurar as denúncias de irregularidades.

Com informações do TCE