O deputado Fernando Braide (PSD), em discurso durante sessão plenária desta quarta-feira (10), disse estar sendo injustiçado após decisão proferida nessa terça-feira (9), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que anulou os votos do PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Ao se pronunciar, o parlamentar disse estar profundamente indignado por ser julgado publicamente referente a algo que não cometeu.
“Lamento a decisão de ontem do (TRE/MA). Cada dia que passa eu insisto nessa questão do julgamento ter sido injusto, de não haver fraude à cota de gênero. No meu ponto de vista, ficou caracterizado mais uma vez a divergência dos julgadores, principalmente os que foram a favor da cassação, onde dos cinco julgadores tivemos 3 votos divergentes. Não houve consenso nem dos julgadores que consideraram fraude, isso pra mim é mais uma prova de que não houve robustez dos acusadores, de que não houve uma prova concreta, uma demonstração do conluio fraudulento, declarou.
“Fica aqui o meu sentimento de tristeza e de indignação. Quero dizer também que irei recorrer até a última instância, sei que a justiça gosta de ter suas decisões acatadas, mas eles precisam lembrar da decisão do povo, que essa sim é a mais importante, a decisão do povo deve ser honrada e respeitada, e a nossa justiça brasileira nao vem seguindo esse entendimento, mas no futuro a justiça irá reconhecer esse absurdo que vem cometendo”, concluiu.
O deputado estadual Wellington do Curso manifestou repúdio ao que chamou de injustiça após decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nessa terça-feira (9), que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022. Wellington e o também deputado estadual Fernando Braide se elegeram no último pleito pela sigla penalizada no julgamento da ação de investigação criminal e podem perder os mandatos, caso o TRE-MA rejeite os recursos que serão interpostos na própria corte contra a sentença e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conforme a sentença condenatória.
Em entrevista ao programa Ponto Continuando, apresentado pelo radialista Rogério Silva e pelos jornalistas Gláucio Ericeira, na Rádio 92 FM, horas após o julgamento, Wellington afirmou que a decisão não foi nenhuma novidade. Inconformado com o resultado, o deputado destacou que o relator do processo, desembargador José Gonçalo Filho, não identificou nenhum tipo de fraude ou de máfia, o que consta nos autos. Ressaltou, ainda, que, da mesma forma, o Ministério Público Eleitoral, ao qual cabe investigar possíveis ilícitos, de modo a emitir parecer, também não indicou qualquer irregularidade.
Sobre as duas candidatas apontadas pelos acusadores como laranjas, uma do município de Estreito, que obteve 10 votos, e outra de São Luís, com quadro votos, Wellington afirmou que a primeira não teve condições de dar continuidade à campanha e dedicou-se à eleição majoritária e que a segunda afastou-se da disputa em razão de doença grave na família e posterior óbito de ente querido, fato que a abalou profundamente. “Nenhuma das duas recebeu fundo partidário para que fossem usadas como laranjas e não houve tempo hábil para divisão de recursos”, assinalou.
Correção
Wellington do Curso reiterou que o PSC não cometeu qualquer tipo de fraude, muito menos ele e o colega Fernando Braide, que não participaram de montagem de chapa. “Eu cheguei ao partido na véspera do fechamento da nominata, no último dia de filiação, pois eu eu estava acompanhando o candidato majoritário, Lahesio Bonfim. Eu inclusive, estava avaliando a possibilidade de me filiar ao Agir e, de última hora, decidi ingressar no PSC, onde encontrei o apoio jurídico necessário”, recapitulou, ressaltando que foi o primeiro político do Maranhão a ter as contas da eleição de 2022 aprovadas sem ressalva, tendo em vista a minha preocupação com essa questão.
O deputado garantiu que não teve nenhuma ingerência na montagem da chapa do PSC e que não convidou nenhuma mulher para ser laranja ou para ser usada em qualquer outro tipo de regularidade.
Wellington reforçou seu inconformismo com a injustiça da qual diz estar sendo vítima, mas demonstrou ânimo com a possibilidade de recurso.
“Nós não precisamos nos afastar do mandato, só depois do julgamento no TSE. E ainda cabe recurso no TRE-MA. Vamos apresentar os argumentos necessários para reverter a decisão na própria corte”, adiantou.
O fim do julgamento do Partido Social Cristão (PSC) e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pela cassação dos deputados estaduais Fernado Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO) pode ser comemorada pelo Palácio dos Leões. Isso porque, os dois parlamentares são uns dos poucos que cobram, questionam e, até, vão contra as decisões do Governo do Maranhão.
Em discursos e entrevistas concedidas desde a última semana, Fernando Braide tem exposto sua opinião sobre a situação e apontado a existência de um conluio que envolve desde acusadores do PSC por suposta fraude à cota de gênero até membros do governo.
“Se existe um conluio, é da parte acusadora, onde são três os acusadores. Um, é do partido do governador e ocupa cargo de secretário de estado; outro é o marido da senadora Eliziane Gama, que tem dois irmãos como membros do governo do estado; além do terceiro acusador que tem relação com membros do TRE, inclusive com uma julgadora do caso”, argumentou o parlamentar em entrevista concedida nesta terça-feira (9).
Coincidência ou não, tanto Fernando Braide quanto Wellington do curso têm, seguidas vezes, se posicionado contra medidas apresentadas pelo Governo do Maranhão, entre elas o aumento de taxas e impostos, criação de novos cargos e secretarias, indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Fica o questionamento: irá o Governo do Estado aniquilar todos os seus opositores e seguir governando sem antagonismo na Assembleia Legislativa?!
Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação, o Governo do Estado do Maranhão entrou com uma medida judicial tentando, mais uma vez, utilizar os recursos em outras políticas públicas.
O tema foi abordado pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante a sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar tem defendido mais investimentos na educação considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais.
“O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Aproximadamente R$ 1 bilhão que deveria ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, apontou Fernando Braide.
Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.
O vice-diretor da Fundação Antonio Dino (FAD), Antonio Dino Tavares, recebeu, nesta quinta-feira (21), a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, em reconhecimento ao trabalho exercido no combate ao câncer no estado. Durante a Sessão Solene, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destacou a trajetória do homenageado, ressaltando sua dedicação na promoção da saúde aos maranhenses.
“Antonio Dino é um exemplo para todos nós que levantamos a bandeira da saúde. É uma honra acompanhar o seu trabalho e presenciar a sua dedicação na luta contra o câncer em nosso estado. Essa batalha, travada por tantos maranhenses, ganha mais força e resultados graças à Fundação Antonio Dino, que é referência no tratamento oncológico e, enaltecer a figura do nosso amigo Antonio Dino Tavares, é valorizar o empenho de cada colaborador que faz parte desta instituição tão importante”, disse Fernando Braide.
A cerimônia, idealizada pelo deputado Wellington do Curso (Novo), contou com homenagens de familiares, entre eles a mãe de Antonio Dino Tavares, Enide Moreira Lima Jorge Dino, atual presidente da FAD, além de profissionais da entidade e demais parlamentares presentes. Em seus agradecimentos, o homenageado destacou o papel dos deputados para a manutenção das atividades da fundação.
“Eu só consigo fazer o trabalho que tem que ser feito junto a vocês, deputados, que têm nos apoiado na captação de recursos o que tem garantido que possamos atender a todo o estado do Maranhão da melhor forma possível. Aproveito a oportunidade para, em nome das pessoas que represento, que são os pacientes oncológicos do nosso estado, que vocês sigam nos ajudando a oferecer tratamentos modernos e eficientes para a nossa população”, disse Dino ressaltando o processo de descentralização pelo qual a FAD passa.
A entrega da honraria, que representa a maior comenda do Poder Legislativo do Estado, foi acompanhada pelos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Villar (PL), Yglésio Moisés (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), além de amigos e familiares do homenageado.
