Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Governo do Estado quer retirar cerca de R$ 1 bilhão da educação

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação, o Governo do Estado do Maranhão entrou com uma medida judicial tentando, mais uma vez, utilizar os recursos em outras políticas públicas.

O tema foi abordado pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante a sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar tem defendido mais investimentos na educação considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais.

“O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Aproximadamente R$ 1 bilhão que deveria ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, apontou Fernando Braide.

Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.

Fernando Braide enaltece trajetória de Antonio Jorge Dino durante homenagem na Alema

O vice-diretor da Fundação Antonio Dino (FAD), Antonio Dino Tavares, recebeu, nesta quinta-feira (21), a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, em reconhecimento ao trabalho exercido no combate ao câncer no estado. Durante a Sessão Solene, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destacou a trajetória do homenageado, ressaltando sua dedicação na promoção da saúde aos maranhenses.

“Antonio Dino é um exemplo para todos nós que levantamos a bandeira da saúde. É uma honra acompanhar o seu trabalho e presenciar a sua dedicação na luta contra o câncer em nosso estado. Essa batalha, travada por tantos maranhenses, ganha mais força e resultados graças à Fundação Antonio Dino, que é referência no tratamento oncológico e, enaltecer a figura do nosso amigo Antonio Dino Tavares, é valorizar o empenho de cada colaborador que faz parte desta instituição tão importante”, disse Fernando Braide.

A cerimônia, idealizada pelo deputado Wellington do Curso (Novo), contou com homenagens de familiares, entre eles a mãe de Antonio Dino Tavares, Enide Moreira Lima Jorge Dino, atual presidente da FAD, além de profissionais da entidade e demais parlamentares presentes. Em seus agradecimentos, o homenageado destacou o papel dos deputados para a manutenção das atividades da fundação.

“Eu só consigo fazer o trabalho que tem que ser feito junto a vocês, deputados, que têm nos apoiado na captação de recursos o que tem garantido que possamos atender a todo o estado do Maranhão da melhor forma possível. Aproveito a oportunidade para, em nome das pessoas que represento, que são os pacientes oncológicos do nosso estado, que vocês sigam nos ajudando a oferecer tratamentos modernos e eficientes para a nossa população”, disse Dino ressaltando o processo de descentralização pelo qual a FAD passa.

A entrega da honraria, que representa a maior comenda do Poder Legislativo do Estado, foi acompanhada pelos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Villar (PL), Yglésio Moisés (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), além de amigos e familiares do homenageado.

Thiagão Austríaco e Fernando Braide promovem ação social em comemoração aos 37 anos da Cidade Operária

O bairro da Cidade Operária celebrou seus 37 anos de história com promoção de saúde e cuidado, neste fim de semana. Através de uma ação social promovida pelo coordenador regional, Thiagão Austriaco – da Prefeitura de São Luís -, em parceria com o deputado estadual Fernando Braide (PSD), os moradores receberam uma variedade de serviços de saúde e cuidados pessoais, além de orientação jurídica oferecido pela faculdade Laboro.

“É sempre gratificante ver a comunidade se unindo para promover ações que beneficiam tantas pessoas. São iniciativas que faço questão de apoiar porque possibilitam que serviços básicos cheguem ainda mais perto da população. Parabenizo o coordenador Thiagão Austriaco pela organização e a todos os envolvidos por tornarem esse evento possível”, disse o parlamentar.

Atendimentos oftalmológicos, odontológicos, consultas médicas, imunização e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais foram oferecidos durante toda a ação, realizada neste sábado (16). Além disso, serviços estéticos como limpeza de pele e corte de cabelo estavam disponíveis para proporcionar um momento de cuidado e bem-estar aos participantes.

Ao todo, mais de 600 atendimentos foram realizados, demonstrando o impacto positivo da iniciativa para a comunidade. Thiagão Austríaco expressou sua satisfação com o sucesso da ação. “Estamos muito felizes em poder oferecer esses serviços tão importantes para os moradores da Cidade Operária, especialmente em um momento tão significativo como a celebração dos 37 anos do bairro. Essa é uma demonstração do nosso compromisso em cuidar da nossa comunidade”, ressaltou.

Quem recebeu os serviços também compartilhou gratidão. “Esta iniciativa foi incrível. Por conta da rotina, do trabalho, muitas vezes não conseguimos ir até uma consulta, fazer exames, tomar vacinas, e aqui, no final de semana, fica muito mais fácil. É um presente especial pelos 37 anos da Cidade Operária”, disse Marineide Sampaio.

A comemoração contou, ainda, com a participação da banda da Guarda Municipal durante toda a ação social, garantindo alegria e celebração ao evento, e dos alunos da unidade da Faculdade Laboro do Jardim América, que prestaram serviços estéticos e assessoria jurídica à população.

Fernando Braide vota contra criação de cargos do Governo do Estado

Mantendo a coerência em seu discurso, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a se posicionar contra a criação de cargos em pastas do Governo do Maranhão. Segundo o parlamentar, a medida é incompatível com a atual situação do estado, que tem registrado aumento de impostos e taxas com a justificativa de ampliar a arrecadação.

“Em 2023 não fui favorável a nenhuma medida de criação de cargos e assim seguirei neste ano, até porque tivemos, no último mês, um novo aumento de impostos que penaliza a nossa população. Para manter minha coerência, me coloco contra medidas que gerem mais despesas ao governo por entender que a conta será paga pelos maranhenses”, disse o deputado.

O posicionamento foi feito nesta quinta-feira (7) durante a votação de um pacote de Medidas Provisórias (MP) enviado pelo poder executivo à Assembleia Legislativa. Fernando Braide votou contra as MPs nº 430/2023 e nº 432/2024, para criação, respectivamente, da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos e da Secretaria Adjunta de Educação da Região Tocantina. Para o deputado, além do rearranjo administrativo, a criação de novas pastas representa o aumento de cargos e, consequentemente, mais despesas para o governo do estado.

Fernando Braide cobra responsabilidade fiscal do Governo do Maranhão

Em seu discurso na sessão plenária de hoje (22), o deputado Fernando Braide (PSD) cobrou uma maior responsabilidade fiscal por parte do Governo do Maranhão. O parlamentar expressou sua preocupação com a prática constante de aumentos e criação de impostos para – conforme defendido pelos deputados governistas – suprir as demandas dos serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Fernando Braide argumentou que a dependência desse tipo de estratégia torna-se inviável a longo prazo e pode sobrecarregar a população, especialmente no Maranhão, que apresenta altos índices de pobreza.

“A realidade do nosso estado é triste e, para mudá-la, é preciso que o Governo faça o dever de casa, o que não vejo neste tempo em que estou como deputado estadual. No ano passado pude acompanhar a apresentação das contas públicas e foi evidenciado que, em nove meses de gestão, a dívida pública do Maranhão dobrou, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Então onde está a responsabilidade fiscal do estado?”, questionou o parlamentar.

O deputado ressaltou, também, a importância de buscar alternativas para financiar ações em áreas essenciais sem recorrer constantemente à elevação da carga tributária. Uma das propostas apresentadas foi a parceria com a iniciativa privada, utilizando, por exemplo, a Lei nº 12.194/2024, de sua autoria, que estabelece a política de Naming Rights no Maranhão.

“Por meio desse dispositivo, que já é muito utilizado no estado de São Paulo, por exemplo, é possível celebrar contratos para cessão onerosa para que a iniciativa privada nomeie equipamentos e eventos públicos estaduais. É uma forma de alavancar a arrecadação do estado sem penalizar a população”, explicou.