O Corregedor-Geral da Justiça CGJ/MA, desembargador Paulo Velten, concedeu parecer favorável em caráter normativo assegurar ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e ao IPREV o direito à isenção das taxas cartoriais diante da presunção de constitucionalidade que permanece hígida – do art. 36 da Lei Estadual 5.315/91 e art. 16 da Lei Complementar Estadual 197/2017.
Com a decisão da isenção de emolumentos, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, vai ter um aumento substancial em suas atividades, uma vez que em seis meses a nova gestão já alcançou números expressivos na ações do órgão em todo o Estado.
O presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Júnior Verde, destacou a decisão da Corregedoria Geral de Justiça, através do desembargador, Paulo Velten, como um grande avanço para a regularização fundiária no Maranhão. E acrescentou que não resta dúvida quanto ao crescimento das atividades fundiárias no Estado diante da aplicação deste benefício de gratuidade aos encargos cartoriais junto ao Iterma.
Verde, esteve reunido com o Corregedor-Geral da Justiça CGJ/MA, desembargador Paulo Velten, no mês de outubro, onde durante sua visita buscou entre os órgãos Iterma e Corregedoria, a integração e parceria na consolidação da regularização fundiária no Maranhão
POSSE
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, tomou posse nesta quarta-feira(9), durante solenidade em formato virtual, como novo presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, que fazem parte os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
