Ellen Nascimento

A regularização fundiária dos Territórios Quilombolas (TQ) no Estado do Maranhão é tema central do Caderno ITERMA Quilombos, cujo lançamento oficial aconteceu no dia 18 de novembro de 2020 nas plataformas no @governoma com a apresentação do conteúdo desenvolvido no âmbito da Comissão de Territórios Tradicionais.O Caderno é um trabalho inédito feito pelo Iterma e tem como objetivo principal divulgar de forma ampla a política de reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas e apresentar esclarecimentos sobre as etapas processuais com base nos dispositivos jurídicos que fundamentam o processo administrativo.

Com isso, a publicação tem como público-alvo lideranças comunitárias de movimentos representativos, servidores, agentes públicos, pesquisadores, estudantes universitários e demais membros da sociedade civil interessados na matéria da regularização fundiária.

De acordo com Anny Linhares, coordenadora da Comissão de Territórios Tradicionais, “na produção do conteúdo buscamos tornar mais acessível à linguagem jurídica, por vezes excludente, para que todos possam compreender os dispositivos jurídicos que fundamentam o processo administrativo”. Além disso, evidência que: “O Maranhão tem se destacado no cenário nacional nos últimos anos por apresentar um arcabouço jurídico completo no reconhecimento dos territórios quilombolas”.

Sobre o trabalho, o presidente do Iterma, Júnior Verde, esclareceu: “O caderno oferece um grande conteúdo onde vai permitir a população realizar estudos, pesquisas e análises. E demonstra o compromisso do Governo do Estado do Maranhão, em fortalecer a política de regularização dos Territórios Quilombolas”, concluiu.

Portanto, o Caderno ITERMA Quilombos configura-se como um importante instrumento de divulgação e consulta da política de acesso à terra pelas comunidades quilombolas. Afinal, o conhecimento sobre os direitos são fundamentais para garantir seu acesso e efetivação.

Convidamos os interessados a acessarem o “Caderno” completo disponível no link abaixo:

http://www.iterma.ma.gov.br/files/2021/01/CADERNO-ITERMA-QUILOMBOS-vol-I-Ver2-17112020-LOW-1.pdf

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, disse, em entrevista na manhã desta quarta-feira (20), que o estado tem uma reserva de R$ 50 milhões para a compra de doses de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) no exterior.

No entanto, ressaltou que a importação depende do relacionamento do Brasil com países fabricantes da vacina, como a Índia.

Ainda de acordo com Carlos Lula, a vacinação é uma estratégia coletiva. “A gente tem que começar vacinando quem é mais frágil e não quem é mais rico. A vacinação privada existe, se você não quiser vacinar seu filho em um posto, você pode comprar a vacina no laboratório privado, mas ele é complementar ao sistema”, conta.

O secretário ressalta que vai chegar o momento dos laboratórios oferecerem a vacina, mas não por agora, visto que estaria competindo com o Ministério da Saúde. Ele complementa afirmando que a segunda dose já está garantida e daqui há duas semanas, haverá a distribuição.

Com informações do G1MA

A vacinação contra a Covid-19 deve iniciar na próxima quarta-feira (20) em São Luís, segundo informações divulgadas pelo prefeito Eduardo Braide, após reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O tão esperado imunizante chega à Capital na segunda (18) e na terça-feira (19) será feita a distribuição, conforme vídeo publicado no Instagram do chefe do Executivo.

Amanhã, dia 15, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o plano de vacinação da capital.

Por Wellinton Resende

Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade.

Pessoal, as sanções nesse caso são institucionais. Ou seja, o município deve responder na figura do prefeito(a) que estiver sentado na cadeira.

Agora se o ex-prefeito sumir e não prestar contas de nada? Simples, o gestor atual deve buscar o ressarcimento dos cofres públicos por meio de sua procuradoria junto à justiça. Ou no caso de convênios, solicitar que o ministério ou órgão repassador dos recursos proceda a uma Tomada de Contas Especial.

O novo prefeito (a) pode ainda formular uma denúncia ao TCU (recursos federais) ou ao TCE (recursos estaduais ou próprios) para que esses órgãos procedam a uma Tomada de Contas Especial. Resumo da ópera, o gestor atual tem que demonstrar que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis contra o ex-prefeito.

Essa ação regressiva deve ser impetrada assim que se tenham todos os elementos necessários. Por exemplo, o ex-prefeito deixou débito com a conta de luz, juntar as contas e fazer a cobrança dele de pagamento via Poder Judiciário.

Temos que acabar com esse pacto de mediocridade onde o gestor que entra deixa passar batido as falcatruas do ex. Muda Brasil!!!

O prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (13), o coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Carlivan Braga, como o titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

“Estamos fortalecendo a nossa gestão com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Mais que a concretização do que está em nosso programa de governo, essa secretaria representa o nosso compromisso em fazer de São Luís uma cidade verdadeiramente inclusiva”, reforçou o prefeito.

Perfil do secretário

Carlivan Braga tem 31 anos. Pessoa com deficiência, é hoje o coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia; e conselheiro estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi membro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; coordenou o Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia; além de ter sido conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de São Luís.