Ellen Nascimento

Os embargos de defesa do processo de cassação do ex-prefeito Clodomir dos Santos, e do vice Messias Aguiar, devem ser julgados hoje (13), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Na última terça-feira (7), eleitores e partidários do ex-prefeito do município de Raposa se concentraram em frente ao TRE pedindo que os embargos de declaração sejam julgados para que Clodomir possa recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clodomir foi cassado pela Corte maranhense no dia 24/02, e desde então, vem lutando pelo direito de recorrer à sua volta ao cargo de prefeito no TSE- Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

O corregedor eleitoral, desembargador Lourival Serejo, recebeu uma comissão dos manifestantes e garantiu que nas sessões de hoje (13) ou quarta-feira (15) o recurso de Clodomir seria apreciado. O mais provável é que seja na sessão desta tarde.

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (14). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.

Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

 

Totalmente birrenta e inexperiente, a prefeita de enfeite Talita Laci, mandou distribuir ofícios em todas as secretarias exonerando todos os funcionários contratados de forma “discricionária”, como consta no ofício. Vários trabalhadores e pais de famílias irão para rua por pura birra da prefeita, que nutre um ódio mortal pelo ex gestor, Clodomir Oliveira.

Um fato curioso, é que, o ofício é datado desde o dia 31 de março, mas somente hoje, nove dias depois, os funcionários tomaram conhecimento, ou seja, ela ainda fez com que os trabalhadores se dirigissem para os seus postos de trabalho durante todo esse tempo só para trabalhar de graça, já que no fim do mês, já não terão seus proventos depositados em suas contas.

Falta de respeito com esses cidadãos, que, mesmo em meio ao caos que se instalou na cidade da Raposa, onde os postos de saúde não tem nem luvas, impossibilitando os médicos e enfermeiros de atender a população, ainda batiam ponto diariamente no cumprimento de suas funções. E a pergunta que não quer calar, é: Por que a demora para avisar os funcionários que eles não fazem mais parte da administração municipal? A prefeita já teria os servidores substitutos? Quando finalmente Talita Laci vai parar de brincar de ser prefeita? Até quando a população vai sofrer com essa situação?

A demissão em massa prejudica toda a população de Raposa, assim como pegou a todos de forma inesperada.

Analisando o ofício podemos perceber erros notórios;

1. A “prefeita” colocou a demissão com data retroativa para o dia 31/03. Os funcionários trabalharam 10 dias de graça!

2. Colocou as demissões por justa causa no paragráfo 3 das considerações;

3. Demitiu em massa todos os funcionários, comprometendo o funcionalismo do município. Lembrando que só se pode fazer esse tipo de demissão, mediante concurso público referente a lei federal dos contratos do funcionalismo público.

4. Não foi levado ao conselho de saúde para deliberação das demissões dos funcionários da saúde pública do município.

Será que o promotor público não enxerga essas arbitrariedades, ou ele está com a “venda” da justiça nos olhos???

Veja abaixo o decreto onde a “prefeita” manda demitir os funcionários da Raposa.

 

Do blog da Cristiana França, com adaptações.

Alunos do Centro de Ensino Profº José França de Sousa, fizeram um ato de protesto na manhã desta quinta-feira (9) contra a exoneração da atual diretora pelo governo do estado. Eles protestam contra a exoneração da diretora, Rita de Cássia Carneiro Barros  e da vice diretora Maria Francisca Reis Trindade. Segundo os estudantes e os pais de alunos, as gestoras foram exoneradas de forma arbitrária e irresponsável.

Os estudantes acreditam que a exoneração da diretora da escola Profº José de França Sousa, Rita de Cássia Carneiro Barros, é um ato de “perseguição política” já que a mesma, não faz parte do grupo político da recém chegada à prefeitura, Talita Laci (PC do B).

A justificativa do manifesto é porque a diretora é uma das responsáveis pelos ótimos resultados conquistados pela escola que se tornou modelo para a educação pública do município. Eles querem que ela permaneça na direção.

Os alunos garantem que, se a diretora não voltar a ocupar o cargo, as mobilizações vão continuar.

 

Após reduzir o quadro de trabalhadores terceirizados, a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) convocou 183 aprovados no concurso público realizado em 2014. A relação dos aprovados será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

Veja a lista de convocados

Foram convocados nove concursados de nível superior, 39 agentes comerciais, sete agentes administrativos, dois técnicos administrativos, três agentes operacionais, 64 assistentes operacionais, 15 técnicos operacionais e 44 para o apoio administrativo.

O diretor-presidente da Caema, Davi Telles, destacou que a gestão passada deixou a companhia com todos os sistemas sucateados e com carência de pessoal, e que o governo Flávio Dino está empenhado em mudar esse quadro. “A orientação do governador Flávio Dino é de valorizarmos o quadro funcional da empresa e prepará-la para garantir melhor prestação de serviços à população”, frisou.

Davi Telles ressaltou que está será a primeira contratação de engenheiros depois de 30 anos, serão sete profissionais. “A Caema conta com um excelente quadro técnico, mas precisava ganhar um reforço. A última contratação de engenheiros foi em outubro de 1988. Com esses novos engenheiros estamos nos preparando para o desafio de elaborar os grandes projetos necessários ao desenvolvimento da empresa e levar água a todos os maranhenses atendidos pela Caema”, disse.