O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), firmou um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para a realização da campanha “Consumidor Fiscal”. A partir da assinatura do termo, estabelecimentos associados à entidade devem oferecer ao consumidor o direito de ganhar um produto igual ao que foi encontrado vencido na prateleira ou com precificação divergente, gratuitamente. O Termo de Cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (1), no Mateus Supermercados, localizado na Rua das Cajazeiras (Centro).
O acordo tem abrangência em todo o estado do Maranhão e passa a vigorar a partir da assinatura, mas a Amasp terá 10 dias para se adequar. O objetivo é proteger, prevenir e reparar danos causados ao consumidor, além de garantir ao cidadão a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como os riscos que apresentem.
Segundo o acordo, o consumidor que identificar produto com validade vencida ou com preço divergente receberá outro gratuitamente. Caso o consumidor constatar, após a passagem nos caixas, a ausência da data de validade na embalagem ou com o vencimento expirado, fará a troca por outro idêntico. Já os produtos das seções de eletroeletrônicos, automotivos, móveis e bicicletas com diferença nos preços, o termo garante ao consumidor que pague pelo menor preço.
Os supermercados, também, farão adequações de modo a assegurar as informações necessárias aos consumidores e o conforto durante as compras e serviços de acordo com os parâmetros de qualidade definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o diretor-geral, Duarte Júnior, esse é o perfil do Governo do Estado, uma gestão que busca o exercício pleno da cidadania, conforme orientações do governador Flávio Dino. “Hoje é mais um marco na história do direito do consumidor maranhense. A partir de agora graças a esse acordo entre Procon e Amasp, onde foi mostrada a sensibilidade da associação dos supermercados e dos órgãos de defesa do consumidor, é possível a solução dos problemas sem que o consumidor necessite ingressar com uma ação judicial ou administrativa. Com esse acordo conseguimos incentivar o consumidor a se tornar cada vez mais o fiscal das relações de consumo. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal dessa relação e ele é quem deve exigir seus direitos nessas transações”, disse.
“Este termo já é um sonho da Amasp antigo, em 2012 nós pleiteamos colocar esse termo em vigor nas lojas associadas a Amasp e não foi possível por alguns problemas técnicos. Agora para nossa alegria, o Procon nos procurou com esse projeto, então foi muito rápido esse ajuste”, comemorou o presidente da Amasp, João Sampaio Magalhães.
Para o presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus, que representou todas as lojas associadas a Amasp, o Grupo Mateus, juntamente como a Amasp, vai apoiar todos os projetos do Procon que venham no intuito de gerar conforto e tranquilidade aos consumidores. “Nós vamos abraçar todas essas causas. Esse é um grande momento, pois vamos dar liberdade a cada consumidor para exercer o papel de fiscal do Procon. Nós estamos abraçando essa causa e acredito que vai obrigar todos a se ajustarem e encontrarem o melhor caminho”, afirmou.
O policial militar, Flávio Santana, disse que a iniciativa é interessante. “O Procon tem feito um excelente trabalho. Esse tipo de problema é frequente, então é um benefício, para facilitar o acordo com os supermercados e os consumidores”.
Lojas associados ao acordo
Entre as lojas associados estão a Almar – Alimentos do Maranhão LTDA, Atacadão Caijás, Armazém União Supermercado, Bompreço S/A, Comercial Aguiar, Cohab Variedades, Comercial Júnior, Comercial Pinguim, Comercial São João, Farroz Paranã, Feirão da Litorânea, J. B. Nunes Sá Supermercado, Lojas Americanas, Mateus Supermercado, Mercadinho Carone, Mercadinho Pinheirense, Mercadinho Pimpão, Mercadinho Sucesso, Santa Maria Supermercado, Supermercado O Baratão, Mercadinho Vanessa, Super Barateiro, Super Frota, Supermercado Felix, Supermercado Galdino, Supermercado Nary, Supermercado Maciel, Supermercado Real, Supermercado Santos, Supermercado Universo, Tarrafas mercadinho, Verejão Bom Levar, Varejão Ilha Bela e outros.
Fonte: Procon-MA
