Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Deputado Rubens Jr integra mesa diretora que analisa escolha de Tribunais de Justiça

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr, fará parte da mesa diretora da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012. O projeto altera as regras para escolha dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados.

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Atualmente, apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. “A estimativa nacional é de que apenas 15% os magistrados participem da eleição do comando do TJ”, afirmou Rubens Jr. “Para democratizar o acesso à Justiça, temos também de democratizar o funcionamento interno do Poder Judiciário”.

A PEC determina que todos os magistrados possam participar da eleição para escolha das mesas diretoras do TJ de cada estado. Rubens Jr será o 3º vice-presidente da Comissão que vai analisar o projeto.

Durante a posse na mesa diretora da Comissão, Rubens Jr recebeu a visita de Gervásio Santos Jr, presidente da Associação dos Magistrados Maranhenses (AMMA).

Câmara aprova projeto da redução da maioridade penal

Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado nas primeiras horas desta quinta-feira (2) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada anterior, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

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O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada exclui desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada, uma PEC necessita de, no mínimo, 308 votos.

O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada de quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.

A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária à redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.

“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário à redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.

Kit Jubadeleão em dose dupla neste final de semana em São Luís

1_1006372_650554244987575_274326044_n-61009O cantor e compositor Kit Jubadeleão se apresenta- dando continuidade ao projeto que celebra seus 25 anos de carreira no estado-, nessa sexta-feira, 3, no Portal da Litorânea na Avenida Litorânea e no sábado, 4, no Ilha Chopp no Pop Center na Cohab.

Kit, que vem congregando o público que o acompanha há anos pelos bares e casas de shows da Grande Ilha, promete repetir o sucesso das apresentações anteriores em ambos os shows. O artista é uma das grandes expressões da musicalidade pop e do gênero Reggae presentes em São Luís na atualidade.

Embalado por canções de sua própria autoria como ‘Capoeira Sinhazinha’ e ‘Dararaum Contigo’, Jubadeleão fará ainda um passeio por músicas, ritmos e estilos musicais que marcaram sua trajetória ao longo dos últimos 25 anos.

Conhecido pela veia sonora plural, o cantor interpretará clássicos do Blues, Rock, MPB, Jazz, Samba e Reggae Roots. A produção do espetáculo é assinada pelo compositor, produtor e jornalista Fernando Atallaia.

Serviço

O que: Shows do cantor Kit Jubadeleão em celebração de seus 25 anos de carreira

Quando: Dia 3, sexta-feira, no Portal da Litorânea, Avenida Litorânea e dia 4, sábado, no Ilha Chopp no Pop Center na Cohab

Couvert: R$ 7, 00 e 5,00, respectivamente.

Realização: BPC Produções e Movimento Cultural Baluarte

População aprova pavimentação inédita na Vila Riod e Pontal da Ilha

Moradores da Vila Riod e do Residencial Pontal da Ilha, na capital maranhense, que por quase três décadas viviam em estado de abandono e sem acesso a serviços públicos de qualidade, começam a viver uma nova realidade. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), está avançando com os serviços de urbanização da Vila Riod e do Pontal e promovendo o resgate da cidadania dos moradores da área. As obras contemplam ainda serviços de implantação de drenagem superficial (meios-fios, sarjetas e calçadas).

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“Estamos trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham acesso à infraestrutura e, por consequência, a mais qualidade de vida. A pavimentação em vias onde nunca havia chegado asfalto muda o cotidiano dos moradores locais, que passam a ter mais próximos outros benefícios, ampliando as condições de saúde, transporte e segurança, por exemplo”, disse o prefeito Edivaldo.

As obras de pavimentação asfáltica que os bairros estão recebendo abriram novas e melhores perspectivas e propiciaram uma vida mais confortável e digna para os cidadãos. Raimunda da Silva Rocha, uma das primeiras moradoras da Vila Riod, residente na Rua Santa Terezinha, conta que antes do asfalto chegar, havia muita poeira e lama e as dificuldades eram imensas. “Aqui toda hora era assalto. A polícia não entrava aqui. Não tinha como. Se um morador precisasse de atendimento médico, também não tinha. Ambulâncias e viaturas entravam, mas não saíam, ficavam atoladas”, narrou.

Essa realidade contada pela moradora é compartilhada por Aldo Santos, que mora na Rua São Manoel, e recebeu com alegria o benefício para o bairro. “A tendência agora é melhorar cada vez mais”, afirmou. “Estamos satisfeitos. A poeira diminuiu e o lamaçal durante o inverno acabou”, comemorou o morador Ronílson Serra, da Travessa São Sebastião.

Essa nova realidade de vida também é sentida pelos moradores do Residencial Pontal da Ilha. Valdex Costa, morador da Rua São Raimundo, se declarou bastante satisfeito com as obras e acredita em dias melhores. “Com asfalto, os ônibus vão chegar mais perto de nossa casa. Hoje, dependendo do lugar, o morador tem que caminhar até 400 metros para pegar um coletivo”, lembra Valdex. Também morador do Pontal da Ilha, na Rua da Andiroba, Reginaldo da Paz manifestou entusiasmo com as obras. “Tudo está ficando uma maravilha. Antes, até moto era uma dificuldade para entrar aqui”, afirmou Reginaldo.

O titular da Semosp, Antônio Araújo, ressaltou que, de acordo com a orientação do prefeito Edivaldo, várias frentes de trabalho estão sendo abertas, principalmente em comunidades carentes, muitas delas recebendo pavimentação pela primeira vez.

“Estamos melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas, proporcionando-lhes bem-estar e resgatando a dignidade dos cidadãos”, enfatizou Araújo. Um cronograma de trabalho foi traçado e colocado em prática para que o maior número possível de comunidades e de pessoas sejam contempladas com os serviços de infraestrutura.

No Pontal da Ilha da Ilha, por exemplo, as obras da pavimentação já atingiram as avenidas Prata e Bronze e as ruas Amendoeira, Icós, Andiroba, Ipês, Massaranduba e Pinho. Estão recebendo tratamento para receber a pavimentação a Avenida Alphaville, Tibiri, Parreira, Cedro, o prolongamento da Rua do Muro.

Na Vila Riod, o primeiro lote de asfaltamento executado contemplou mais de 6 km de ruas e avenidas. Entre essas estão, as ruas Santa Rita II, União, Santa Terezinha, São Pedro, São José I, II e III, Rua da Paz, Sol Nascente, Castanheiras, Jerusalém, Nossa Senhora de Fátima, Menino Jesus, Eudelino Holanda, trechos da rua Secretaria, Rua Alegria e São Manoel, Avenida Sarney Filho, Rua Edison Lobão, Travessas Nice Lobão e do Aterro. Novas ruas na região, incluindo vias do bairro Vila Janaína e Santa Clara, vão ser beneficiadas com o pacote de urbanização.

Procon multa Cemar em mais de R$ 2 milhões por conta de reclamações de consumidores

Cemar

O Procon aplicou multa de R$ 2.048.200,00 à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao elevado número de reclamações relacionadas a danos elétricos, sem restituição, causados aos consumidores por quedas de energia, oscilações e baixa voltagem; cobranças indevidas, sem prestar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades.

A concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (1º). A decisão é passível de recurso. Caso a fornecedora não efetue o pagamento da multa aplicada em dez dias ou não preste esclarecimentos, após o recebimento da notificação, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva.

O órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informou que, no período de 2009 a 2014, há 8.837 atendimentos gerais em face da empresa e que foram enviadas 5.717 cartas solicitando informações preliminares, mas em sua maioria as respostas não foram favoráveis ao consumidor e não foram resolvidas as demandas.

Durante as conciliações, as propostas, também, são geralmente rejeitadas, tendo em vista que em nada beneficiavam os consumidores, apresentavam-se, em grande parte, na modalidade de parcelamento de valores considerados abusivos ou da multa aplicada pela fornecedora sem qualquer defesa técnica, a exemplo da apresentação de laudos ou cálculos. A concessionária, desde 2007, está entre as cinco empresas mais reclamadas do Estado. Em 2015, já foram registradas 764 atendimentos.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, pela relação das reclamações dos consumidores e dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), é evidente a má prestação do serviço público de energia elétrica da reclamada, e que é serviço já consagrado pelo nosso ordenamento como um serviço público, essencial e contínuo.

“Todas as empresas prestadoras de serviços, sejam públicos ou privados, além de terem a obrigação de garantir a prestação de forma adequada e eficaz, são obrigadas a mantê-los de forma contínua. Qualquer interrupção, principalmente quando imotivada e não comunicada previamente aos usuários caracteriza afronta aos preceitos legais consumeristas. Nosso objetivo é a adoção de medidas eficazes que possam desestimular as práticas lesivas ao cidadão e promover efetivamente o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, além de buscar soluções justas, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse.