Ellen Nascimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SAAE / RAPOSA

O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE RAPOSA, EM VIRTUDE AO AUMENTO DAS TARIFAS OCORRIDO RECENTEMENTE VEM PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO:

1. EM 1997 QUANDO DA CRIAÇÃO DO SAAE, A LEI OO10/97 QUE TRATA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE ESTIPULAVA QUE :

A- O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGAVA R$ 3,00 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

B- O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$ 5,40 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

C- O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 8,40 PARA CONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.

NO ANO DE 2003, O PREFEITO DA ÉPOCA VERIFICOU QUE O SAAE NÃO CONSEGUIA ARRECADAR O SUFICIENTE PARA RESOLVER OS PROBLEMAS FINANCEIROS E ELABOROU UM PROJETO DE LEI N0 011/03 REAJUSTANDO AS TARIFAS DE 1997 PARA OS SEGUINTES VALORES:

A – O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGARIA R$ 5,50 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

B – O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$9,00 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

C – O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 13,00 PARACONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.

NÃO CONSEGUINDO A APROVAÇÃO DO REAJUSTE.

DURANTE OS 17 ANOS SEM REAJUSTE NAS TARIFAS DE ÁGUA DO SAAE, AUMENTARAM AS SEGUINTES DESPESAS.

1- OS SALÁRIOS E OS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS.

2- OS CUSTOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE12 POÇOS EM 2004, QUE AUMENTARAM PAR 27 EM 2014.

3- OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS.

4- OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS POÇOS.

5- CUSTOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO.

6- CUSTOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

7- CUSTOS DE TUBOS E CONEXÕES HIDRÁULICAS.

 EM 2014 FOI APROVADA A LEI 246/2014 QUE REAJUSTA A ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE PARA A CATEGORIA RESIDENCIAL, NOS SEGUINTES VALORES:

 A- O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGARÁ R$ 12,00 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

B- O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$20,10 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

C- O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 30,00 PARA CONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.

A DIRETORIA DO SAAE COMUNICA AINDA QUE ESTÁ COM EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS CADASTRANDO DE CASA EM CASA AFIM DE ENQUADRAR OS CONSUMIDORES DE ACORDO COM SUA CATEGORIA. E QUALQUER INFORMAÇÃO SOLICITAMOS AO CONSUMIDOR CADASTRADO QUE COMPAREÇA AO SAAE MUNIDO DE CPF, IDENTIDADE DOCUMENTO DO IMÓVEL E CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), retoma esta semana o funcionamento integral do Hospital da Criança após as inundações que atingiram a unidade de saúde em abril deste ano, em função das fortes chuvas. Nesta quarta-feira (8), as nove crianças que permaneciam internadas, sob cuidados especiais, na Santa Casa de Misericórdia deverão ser transferidas para o Hospital da Criança.

Além das nove crianças, a Semus garantiu o retorno na manhã desta segunda-feira (6) de outros 33 pacientes à unidade de saúde. Com isso, os dois setores desativados após as inundações (Internação e Unidade de Cuidados Intermediários) estão novamente à disposição da população no local e se somam aos outros dois setores da unidade de saúde que permaneceram ativos (Área Verde e Emergência).

A secretária titular da Semus, Helena Duailibe, destaca o trabalho de recuperação das instalações físicas do prédio e retorno de todos os serviços no Hospital da Criança. “Horas após aquela enchente atípica, recebemos todo o apoio do prefeito Edivaldo, que esteve conosco no Hospital da Criança para dar todo o amparo necessário. Conseguimos reverter o quadro adverso e, a partir desta semana, nosso Hospital da Criança funcionará de forma integral, qualificando o atendimento à população”, destacou.

Após as inundações e com o apoio do Governo do Estado, que cedeu duas ambulâncias na ocasião, a Semus realizou a transferência imediata de pelo menos 62 crianças para outras unidades de saúde da cidade. Na oportunidade, a transferência foi acompanhada por toda a equipe médica do Hospital da Criança – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas –, além dos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Além do corpo técnico, outras duas ambulâncias do Samu – equipadas com Unidades de Terapia móveis e dotadas de toda a estrutura necessária para este tipo de transporte – foram utilizadas na transferência. Os serviços de ampliação e reforma do Hospital da Criança foram mantidos durante a transferência temporária e seguem em execução.

Na última quinta-feira (3), 50 alunos da Raposa, inscritos no curso técnico para a formação de Eletricista Predial de Baixa Tensão, ministrado pelo Senai, receberam o certificado do Pronatec. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, em São Luís. A secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, representou o prefeito Clodomir Oliveira dos Santos, na solenidade.

O governador Flávio Dino participou da certificação que contemplou, aproximadamente, 500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre eles os 50 do município de Raposa. “A certificação desses jovens demonstram bem a dimensão do trabalho que queremos fazer em nosso Estado”, disse o governador.

A solenidade reuniu estudantes que representavam todas as instituições que ministram os cursos do Pronatec, em São Luís – como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Pronatec

Criado pelo Governo Federal em 2011, o programa busca expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Segundo o Ministério da Educação, de 2011 a 2014, foram realizadas, por meio do programa, mais de 8 milhões de matrículas, entre cursos técnicos, formação inicial e continuada.

A presidente Dilma Rousseff negou qualquer possibilidade de renúncia do cargo e classificou a oposição que pede seu afastamento de “um tanto golpista”. “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”, disse a presidente, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “Eu não sou culpada. Se tivesse culpa no cartório me sentiria muito mal. Eu não tenho nenhuma. Nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista político”, disse a presidente quando questionada sobre a possibilidade de renúncia.

Depois de um fim de semana de bombardeios, na qual setores do PMDB defenderam o desembarque do governo federal e a oposição traçou cenários de um Brasil pós-Dilma Rousseff, a presidente decidiu reunir os líderes aliados em um encontro no Palácio da Alvorada para defendê-la do fantasma do impeachment que se avizinha. Perante deputados, senadores e presidentes dos partidos aliados, Dilma confirmou que o vice-presidente Michel Temer tem o poder político para liberar os R$ 5 bilhões de emendas parlamentares até dezembro e concluir as nomeações do segundo e do terceiro escalões.

A presidente tenta diminuir a pressão que existe sobre si porque passará quase uma semana fora do país em viagem à Rússia e à Itália. A decisão de convocar o Conselho Político para o Alvorada, ontem à noite, foi tomada após a reunião da coordenação política da manhã, da qual fazem parte os ministros mais próximos.

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.

Fonte: MPMA