Ellen Nascimento

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após novas denúncias sobre diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou, em dinheiro, em postos de combustíveis de São Luís, fiscalizou, nesta quinta-feira (9), dois estabelecimentos. Na ação, o Posto Topázio, localizado no Angelim, e o Posto Brasil I, no Vinhais, foram notificados e não poderão continuar com a prática, considerada abusiva.

 

Também foram retiradas as placas que constatavam a irregularidade nas vendas. Posteriormente à adequação das normas, os pontos comerciais poderão fixar novas placas com informações atualizadas. No Posto Topázio, a gasolina comum era vendida somente no cartão de débito ou dinheiro, mas para outros produtos, aceitavam-se mais formas de pagamento. Já no Posto Brasil I, a gasolina comum era vendida exclusivamente no dinheiro, porém nos demais produtos a forma de pagamento incluía cartão de débito ou crédito.

Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, os postos poderão sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o estabelecimento não pode fazer diferenciação na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe, ainda, o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política prioritária do governo Flávio Dino.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei,  formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

A Justiça Estadual do Maranhão, por meio da Terceira Vara da Fazenda Pública, atendendo pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Luís, determinou a imediata liberação do Município de São Luís de qualquer cadastro negativo de controle que o impeça de receber transferências voluntárias tanto do Estado quanto da União.

A Procuradoria recorreu ao Poder Judiciário da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, julgando representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex gestor João Castelo, no ano de 2010, entendeu que não houve a divulgação de informações relativas às receitas e despesas por meio eletrônico para consulta pública e acabou por punir o próprio Município de receber transferências voluntárias da União e do Estado.

O Município demonstrou através de farta prova documental que a atual gestão, comandada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, buscou desde o início atender a todos os ditames constitucionais e legais, em especial lei complementar 101 de 2000, garantindo uma gestão responsável e disponibilizando, ainda no início de 2013, a transparência dos atos administrativos.

Na ação, a Procuradoria comprovou que a administração vem cumprindo rigorosamente o que determina a lei, não subsistindo mais a causa que deu origem ao bloqueio, vez que praticada pela gestão anterior.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, o deferimento do pedido revela que o judiciário se convenceu da transparência que esta gestão vem demonstrando no trato com a coisa pública, e como vem atuando de forma séria e responsável.

São Luís é o município brasileiro com maior número de adesão ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), com mais de 1.800 jovens inscritos. Na noite desta quarta-feira (8), a Prefeitura de São Luís entregou  kits pedagógicos e didáticos a professores e aos alunos matriculados para esta edição do programa em São Luís. A entrega dos kits, feita pelo secretário municipal de Governo, Lula Fylho, e pelo secretário de Educação, Geraldo Castro, oficializou o início das aulas na capital maranhense, onde os cursos são realizados em 15 Unidades de Educação Básica.

“Não estamos poupando esforços para garantir maior acesso à educação em nossa cidade. A parceria com o governo federal reforça o trabalho para que todos esses estudantes tenham chances de retomar os estudos e vislumbrar um futuro melhor”, disse o prefeito Edivaldo.

Por meio do Projovem, os estudantes com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e que ainda não tinham concluído o Ensino Fundamental, têm a oportunidade de elevar a escolaridade.

“O Projovem Urbano traz dignidade, cidadania e certificação; além do que todos aqueles que puderem cursar vão poder garantir o seu Ensino Fundamental e uma qualificação. É interesse da gestão do prefeito Edivaldo que isso aconteça de forma completa, por isso podemos dizer que temos hoje a maior adesão nacional”, destacou o secretário Geraldo Castro, que estava acompanhado do vereador Ricardo Diniz, do secretário Batista Matos (Comunicação) e de secretários adjuntos da Semed.

O programa está alinhado às estratégias do Plano Municipal da Secretaria de Educação, que visam universalizar o acesso à alfabetização e ao Ensino Fundamental – e que já integram a política do prefeito Edivaldo para a área da Educação.

“O Projovem chega para gerar mais esperança, para gerar mais oportunidade. O que espero é que cada um de vocês aproveitem esta oportunidade de mudar a vida de vocês, de suas famílias. Porque o Projovem é muito mais que um programa de educação e de capacitação, é uma programa de esperança de mudança”, disse o secretário Lula Fylho, ao falar a alunos presentes no evento realizado no auditório do Hotel Abbeville.

O vereador Ricardo Diniz também destacou a importância do programa. “Hoje é um momento muito especial, porque estou vendo um grande trabalho da equipe da Semed e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para melhoria da Educação”, destacou o vereador, que preside a Comissão de Educação na Câmara Municipal, acrescentando que o programa possibilita o resgate da cidadania e a oportunidade a muitos jovens que não tiveram possibilidade de chegar a uma escola.

EXPECTATIVA

Lahane Pereira Costa, uma das alunas do Projovem falou de suas expectativas com o curso. “Estava há cinco anos sem estudar agora estou tendo a oportunidade de retornar de onde parei. Agora vou em frente até ter uma qualificação que me abra novas portas de emprego”, disse

Francisco das Chagas Santos Mendes também está feliz em voltar para sala de aula. “Parei os estudos desde 2006. Agora tenho pressa em recuperar o tempo perdido”, disse, acrescentando que o auxílio de R$ 100 e o kit com o material são incentivos a mais paras o estudantes. “A gente não tem despesa com nada, só precisamos nos dedicar aos estudos”, acrescentou.

Cada kit entregue ao estudante contém grafite, borracha, caderno universitário, canetas, hidrocor, tesoura, cola, dicionário, lápis de cor, uma resma de papel chamex, pincel, régua, compasso, transferidor e esquadro. Posteriormente, os estudantes receberão também o uniforme do programa, composto por camiseta e mochila.

O material entregue aos professores é composto por caderno, canetas, grafite, apagador com estojo, marca texto, resma de papel chamex, pincel atômico e pincel para quadro branco. Três professores receberam os kits de forma simbólica na solenidade. Cada uma das 15 escolas onde funcionam turmas do programa recebeu ainda material de uso coletivo, composto por resmas de papel chamex, cartolinas, papel pardo, EVA, TNT, colas, tintas e pincéis, entre outros itens que serão usados nos trabalhos de sala de aula.

“Este é um recomeço para muitos jovens que estavam foram da sala de aula. O programa abre novos horizontes e os jovens passam a se ver de uma outra forma e sentem-se mais valorizados”, observa o qualificador de Educação Profissional Telemática, Ronald Sousa dos Santos.

PROGRAMA

Além da oportunidade de avançar na escolaridade, o programa oferece aos jovens aulas de informática e cursos de iniciação profissional com certificado. Nesta edição do programa, estão sendo oferecidos os cursos nas áreas de Construção e Reparos II (cursos de trabalhador da manutenção de edificações, instalador e reparador de linhas e aparelhos de telecomunicações, instalador de sistemas de telecomunicações); serviços pessoais (manicure e pedicure, depilador, cabeleireiro) e telemática (cursos de operador de microcomputador, assistente de vendas e telemarketing).

Para os alunos que tem filhos, cada escola disponibiliza ainda uma sala de acolhimento: um espaço equipado com jogos pedagógicos e com a assistência de pessoal especializado, próximo à classe dos pais, onde as crianças podem desenvolver atividades lúdicas e educativas enquanto os pais assistem às aulas. Tanto os pais quanto as crianças terão também acesso à merenda escolar durante o tempo que permanecerem na escola.

As salas de acolhimento também receberam material específico. Cada sala de acolhimento terá brinquedos, jogos educativos para crianças de 0 a 8 anos, colchonetes, carrinhos de bebê, berço desmontável, tintas, tela para pintura. Cada criança atendida pela sala de acolhimento receberá ainda um kit individual com copo, prato, colher, escova de dente e pasta.

MATRICULA

Jovens interessados em participar do programa ainda podem se inscrever. As matrículas podem ser realizadas na sede da superintendência da área de Educação de Jovens e Adultos da Semed (Centro) e ainda nas unidades de Educação Básica Roseno de Jesus Mendes (Vila Janaína), Tancredo Neves (Cidade Operária), Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Alberto Pinheiro (Centro), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Olinda Desterro (Vicente Fialho), Rubem Almeida (Coroadinho) e Newton Neves (Vila Palmeira).

Os interessados também podem se dirigir às Unidades de Educação Básica Ministro Mário Andreazza (Liberdade), Profª Rosália Freire (Vila Izabel), João de Souza Guimarães (Divinéia), Luzenir Mata Roma (Maracanã), Darcy Ribeiro (Sacavém), Carlos Madeira (Anjo da Guarda), Miguel Lins (Alemanha), Ribamar Bogéa (Cidade Olímpica), Rivanda Berenice Braga(Barreto), Rubem Teixeira Goulart (Cohab), Menino Jesus de Praga (Planalto Vinhais II), Gomes de Sousa (Vila Maranhão) e Galileu Clementino (Vila Vitória).

O advogado Carlos Antônio do Nascimento, ao representar um motociclista acidentado, entrou com recurso na 4ª Vara Cível de Palmas, no Tocantis, contra uma seguradora. Para não pagar o seguro obrigatório, a empresa havia alegado que a ação deveria tramitar em outra comarca, já que o acidente aconteceu em Pugmil, a 110 quilômetros da capital. Mas esse não foi um recurso qualquer. Inspirado, Nascimento apresentou a petição em forma de poesia. Não menos inspirado, o juiz Zacarias Leonardo também usou versos para responder, aceitando o recurso.

O magistrado contou que decidiu escrever os versos porque a petição foi muito bem fundamentada. “Fiquei tocado pela situação.”  Embora ainda não tenha publicado nenhum livro, o juiz escreve textos desde a adolescência, mas prefere prosa e crônicas. “Poesia é raro.”

O juiz disse que não será fácil usar novamente a inspiração para escrever uma decisão. “Não consigo fazer de forma mecânica.” É preciso tempo. Se fosse frequente, redundaria em prejuízo ao processo judiciário.”

Segundo a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins, o advogado se baseou em pedido de habeas corpus do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, apresentado em versos. Nascimento disse ainda que quis valorizar a Língua Portuguesa e as formas literárias, sem deixar de seguir o Código de Processo Civil nem ofender a outra parte do processo.

Processo

O motociclista sofreu acidente em 2010 e ficou impedido de trabalhar.

Em junho de 2013, entrou com pedido de indenização de 13,5 mil, referente ao seguro obrigatório. Agora, o processo terá prosseguimento em Palmas.

No recurso, o advogado escreveu: “Senhor Juiz/ O autor sobre o evento sete vem falar/ Que lesado foi ao acidentar/ Por isso, procurou onde a demanda ajuizar/ Preferiu o domicílio do réu sem vacilar/ Sendo competência territorial pôde optar (…)”

O juiz respondeu: “Não pode ser acolhida a exceção/ Acertado pontua/ O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato (…) / Navega tranquila a seguradora sob o benefício da destreza/ É preciso colocar na espera ponto final/ Por isso, sem mais delongas, porque não sou poeta/ Firmo de logo a competência do juízo da capital/ É aqui que se deve resolver o quanto o caso afeta.”

Com informações do Brasil – Estadão

“Não tem explicação. O bebê estava sem pulso desde às 8h da manhã, chegamos lá por volta das 14h então era inviável que tivesse vida ainda. Ela nasceu morta e sem nenhuma explicação começou a respirar”, relatou o médico Rafael Machado, que participou de um salvamento inusitado nesta quarta-feira (8), na cidade de Santo Amaro, a 237 km de São Luís.

O Grupo Tático Aéreo do Maranhão (GTA) foi acionado pela equipe do Hospital Municipal Monsenhor Amaro por volta das 12h da quarta-feira após ser constatada a ausência de sinais vitais do bebê que estava no canal de parto da mãe. “Eles disseram que eu não estava nada bem e que minha filha estava morta. Então pediram o helicóptero”, contou a mãe Maria da Conceição Souza, de 36 anos.

A equipe de salvamento chegou ao local para tentar salvar a vida da mãe, mas foi durante o voo entre Santo Amaro e São Luís que o inesperado aconteceu. A dez minutos de chegar no destino final, Maria da Conceição começou a sentir novamente contrações. “Ela virou para mim e disse estou expulsando. A criança nasceu às 15h40 sem sinais vitais. Eu chequei pulso, coraçãozinho e não tinha nada. De repente por um milagre divino ela começou a respirar e dar sinais de vida”, disse o médico.

Para o piloto, Capitão Onildo Sampaio, esse voo foi o mais marcante da sua vida profissional. “Este foi meu voo mais emocionante. Comprova que a vida é realmente a confirmação de um ato de Deus”, disse.

Piloto do GTA há 9 anos, Sampaio teve que segurar as pernas da mãe para que a equipe médica pudesse fazer o parto dentro da aeronave. “Nessas horas você tem que conciliar a emoção e o lado profissional para continuar o voo”, contou o capitão.

Apesar do longo tempo sem oxigenação a bebê Vitória passa bem e não teve nenhuma sequela. O nome foi sugerido pelo médico que registrou o fato como um verdadeiro milagre. “Foi muito emocionante. Eu sugeri Vitória porque realmente foi uma vitória”, disse Rafael Machado.

Maria da Conceição Souza já é mãe de outras três meninas e um menino. Agora ela comemora a vitória ao lado da sua caçula. “Foi um milagre! Só Deus e essa equipe para me salvar. Hoje eu estou aqui com a minha filha”, disse a mãe.

Fonte: G1 MA