Ellen Nascimento

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quinta-feira (6) a visita da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Na pauta do encontro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

A ministra apresentou ao presidente Arthur Lira um estudo elaborado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho que avalia como inconstitucional a PEC 18/2011 e suas apensadas.

“Jovens sofrem três vezes mais acidentes de trabalho do que adultos. Mudar a Constituição não é bom nem para o jovem, nem para o adulto, nem para o empresário e nem para a sociedade”, pontuou a ministra.

Para o deputado Rubens Jr, a proposta é um retrocesso, já que podem levar às empresas a muitos problemas trabalhistas. “Mudar a constituição neste caso é prejudicial para os empresários já que é uma mão de obra menos capacitada e com mais riscos de sofrer acidentes de trabalho, algo que pode encarecer as empresas com processos trabalhistas”, ponderou o vice-líder.

A matéria deve entrar na pauta semana que vem e haverá mais uma audiência pública para tratar do assunto para qual a ministra foi convidada.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Raposa, no uso de suas atribuições, vem a público esclarecer a seguinte questão: após a publicação da relação dos pré-candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar no dia 13/07, inicou-se o período de recurso, quando qualquer morador de Raposa pode entrar com um requerimento à Comissão Organizadora, num período de 05 dias (de 13/07 a 17/07) conforme o Edital CMDCA nº 01/2015.

Nesse período, duas pessoas entraram com requerimentos solicitando a inclusão de seus nomes como pré-candidatos:

1 – Francisco Giordano Duarte Santos;

2 – Samara Saynara Costa Sousa.

 Estes requerimentos foram analisados e julgados pela Comissão Eleitoral e Organizadora do Processo Seletivo no dia 17/07, tendo o seguinte resultado:

 Requerimento 1: foi indeferido porque apresentou uma justificativa sem fundamentos e a documentação estava incompleta.

 Requerimento 2: foi deferido porque apresentou uma justificativa com fundamentos e a documentação estava completa.

 O resultado da avaliação da Comissão Organizadora foi transformado em resoluções (Resolução n° 03/2015 e Resolução n° 04/2015). Fixado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão vinculado administrativamente. De acordo com a lei municipal de nº 111/2006 de 03 de julho de 2006. (conforme documento em anexo).

 Sendo assim, o nº de pré-candidatos aptos a participarem da capacitação/avaliação foi de 23 inscritos:

1 – ANTÔNIO JOSÉ LOPES DA LUZ

2 – ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS

3- CYNTIA CRISTINA DE AGRELA

4 – DÉBORA MUNIZ MARTINS

5 – EDCARLOS ARAÚJO SILVA

6 – FRANCISCA FRANCIELLE ROCHA DA SILVA

7 – IVALDO LINHARES PEREIRA

8 – IVONE VIANA DA SILVA

9 – KELVISON DO CARMO RAMOS

10 – JAQUELINE ARAÚJO BEZERRA

11 – JONATHAN PAIVA DE ARAÚJO

12 – JOSENILDE DOS SANTOS SILVA

13 – JOSÉ RICARDO DOS SANTOS MATOS

14 – LÍLIA PEREIRA CUTRIM

15 – LOIDE COSTA SALDANHA DA SILVA

16 – MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS

17 – MARIA DE JESUS SILVA DUARTE

18 – NORLENE CAMPOS RODRIGUES

19 – RAIMUNDO NONATO SILVA DE AGUIAR

20 – RENATO GUIMARÃES DE SOUSA

21 – SAMARA SAYNARA COSTA SOUSA

22 – SUELEM PEREIRA DA CRUZ

23 – THALYANA ALVES INOCENTES FONSECA.

Ressaltamos ainda, que a candidata SAMARA SAYNARA COSTA SOUSA, participou ativamente da capacitação com os demais pré-candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar cumprindo os requisitos de assiduidade e pontualidade.

Raposa, 03 de agosto de 2015.

Atenciosamente,

Afonso Wermerson de Souza Dias

Presidente do CMDCA

A construção de uma rede a cabo na Grande Ilha para ofertar internet de alta velocidade aos moradores de São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Essa foi a pauta da reunião do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) e do prefeito de São Luís Edivaldo Jr com o ministro de Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo.

“Trata-se de um projeto de infraestrutura tecnológica para a ilha, não apenas para São Luís, mas para toda a região metropolitana, que tem mais de 1 milhão de habitantes”, comentou o prefeito. Ele e o deputado Rubens Jr trabalham para articular iniciativas estaduais e do governo federal, por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a fim de disseminar internet de alta velocidade.

A secretária municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima, afirmou que, atualmente, não há integração por fibra óptica nas redes maranhenses de educação e saúde. “Colocando um circuito de alta velocidade, a gente vai beneficiar a segurança, a saúde, a assistência social e a intercomunicação entre a sociedade e o governo, levando um serviço público de melhor qualidade para todos os rincões da cidade, inclusive às comunidades mais carentes, onde as empresas privadas não veem lucratividade.”

Também participaram da audiência os secretários municipais de Articulação Institucional, Ana Paula Rodrigues, de Governo, Lula Fylho, e de Saúde, Helena Duailibe, além da diretora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologias da Informação e Comunicação do MCTI, Luanna Roncaratti.

As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nas primeiras reuniões de trabalho desta terça-feira (4), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), acrescentando que esse caminho seria melhor para a “apuração” para trazer “a verdade à tona”. Para garantir essa manobra, o DEM, no acordo, assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão e a relatoria ficaria nas mãos do PMDB.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu ao saber das negociações. Para o petista o acordo reflete apenas “o desejo da oposição” e, com maioria, a base conseguirá emplacar um nome para os principais cargos das duas CPIs. “Era só o que faltava a base ficar fora dos comandos das CPIs. A oposição já foi governo. Quem indica é o bloco. O relator é do bloco e se vai ser do PT ou do PR é uma decisão do bloco”, disse aconselhando a oposição a “baixar o tom”. “A oposição não é porta-voz do PT, do PR ou de qualquer outro partido do bloco”, completou.

Pelo regimento, o maior bloco, atualmente liderado pelo PMDB (151 parlamentares) deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, ficar com o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara (63 parlamentares) deveria ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI, e pode indicar um nome da base aliada.

Obras do programa “Mais Asfalto” – uma parceria inédita da Prefeitura de São Luís e Governo do Estado – prosseguem em ritmo acelerado em diversos bairros da capital maranhense. Na área Itaqui-Bacanga, por exemplo, uma nova frente de serviço já está trabalhando na Vila São Luís e a Avenida São Raimundo – importante via de mais de 3 Km, que interliga os bairros do Anjo da Guarda e do Alto da Esperança, esta última já concluída. As obras também avançam na Cidade Operária e chegam à Unidade 203 depois de contemplar a 205.

“As obras do programa ‘Mais Asfalto’ em São Luís estão evoluindo rapidamente. Temos contado com o apoio e a parceria efetiva do governador Flávio Dino para garantirmos mais mobilidade à nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Ainda na Região Itaqui-Bacanga, a requalificação da Avenida do Piancó, na Vila Embratel, já está em fase de conclusão, faltando apenas os serviços complementares de drenagem superficial, com a implantação ou restauração de sarjetas, meios-fios e calçadas, além da Vila Ariri, onde os serviços prosseguem também a todo vapor.

Para os moradores, as obras vão melhorando a mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores. Wesnay Louzeiro da Silva, morador do Anjo da Guarda, mais precisamente da Avenida São Raimundo, destacou que encontrava dificuldades no caminho de casa. “As ruas eram cheiras de buracos. A velocidade dos ônibus, mínima. Mas agora posso chegar em casa mais rápido, sobrando um tempo mais para fazer outras atividades como estudar ou jogar uma bola com os amigos”, afirmou.

Também morador da Avenida do Piancó, Aristides Ferreira ressaltou que o benefício chegou ao bairro devido à união da Prefeitura de São Luís e do governo do Estado. “Aqui na nossa comunidade, era só promessas. Como não tinha essa união, nunca o benefício chegava. Agora, estamos satisfeitos e esperamos que continue assim”, contou.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, contabiliza que na área Itaqui-Bacanga vão ser recuperados mais de 36 quilômetros de vias urbanas, abrangendo ainda o Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II.

“A nossa expectativa era chegar ao final do ano com 220 km de asfalto novo aplicado na cidade, mas nossas equipes estão trabalhando de forma acelerada e podemos chegar a 300 km. Somente em parceria com o Governo do Estado, são cerca de 120 km de avenidas e ruas da capital que serão requalificadas por meio do programa Mais Asfalto, além de outros 21 km viabilizados com a implantação das conexões Interbairros”, ressaltou.

Mais do que asfalto de qualidade, para assegurar a mobilidade urbana, o pacote de obras que a Prefeitura contempla serviços de drenagem, calçadas, entre outros, e promove a requalificação do espaço urbano da capital maranhense, focando nas necessidades das pessoas, e não apenas dos veículos automotores. “É a visão inovadora de um gestor comprometido com o desenvolvimento humano. O resultado com certeza vai ser mais qualidade de vida”, acentuou Antônio Araújo.

ABRANGÊNCIA
Além dos bairros da região Itaqui-Bacanga, as obras de requalificação do Mais Asfalto em São Luís já chegaram na Cidade Operária e vão contemplar ainda a Cohab, João de Deus/São Raimundo, Coroadinho, Cohab e Vila Luizão. A Prefeitura também está trabalhando para melhorar e implantar pavimentação e drenagem em dezenas de outros bairros, entre esses o Vinhais, Residencial Vinhais, Vila Palmeira, Bequimão, Pontal da Ilha, Santa Clara, Vila Janaína e Vila Apaco.