Ellen Nascimento

Líderes dos partidos de oposição (PSC, PSDB, DEM, PPS e SD) anunciaram, ontem (8), que vão lançar na próxima quinta-feira (10), às 11h, no Salão Verde da Câmara, um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o movimento também terá um site com uma petição eletrônica para buscar mais apoiadores.

“Buscaremos não só o convencimento dos parlamentares de que o Brasil não suporta mais três anos e meio de governo da presidente Dilma, mas, também, vamos envolver os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para dar mais força ao movimento pró-impeachment. A partir de agora vamos conversar com todos os parlamentares da Casa”, disse Sampaio.

O tucano disse ainda que, a partir de agora, os integrantes do movimento vão analisar os pedidos de impeachment protocolados na Câmara para verificar qual deles “tem o formato mais adequado”. Na avaliação de Sampaio, o pedido apresentado pelo ex-deputado Hélio Bicudo, devido a sua formação como membro do Ministério Público e como alguém que ajudou a fundar o PT, “tem bastante relevância e bastante força nessa Casa”.

De acordo com o líder do SD, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), havendo a negativa dos pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será apresentado um recurso para que a decisão seja do plenário da Casa. “Se a posição do presidente Eduardo Cunha for contra, vamos recorrer ao plenário. Já decidimos que faremos o recurso. É no plenário que vai se decidir pela instalação ou não do processo de impeachment”, disse Maia.

Ele avisou que fará a análise pela ordem que foram protocolados. “Vou começar a decidir os que estão aí pela ordem que entraram, provavelmente esta semana eu devo decidir. Estou lendo alguma coisa, estou reunindo com a consultoria. Alguma coisa vou decidir já. Vou decidir no meu tempo, no tempo da [técnica legislativa], não no tempo da pressão, no tempo da efetividade que eu possa fazer”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a oposição deveria apresentar propostas alternativas. Segundo ele, desde a eleição a oposição só fala em impeachment. “Não há a menor consistência e muito menos fato [que justifique o pedido]. Essa estratégia da oposição é de quem não tem compromisso com a estabilidade política do país”. Segundo Guimarães, o Brasil vai voltar a crescer e a oposição deveria oferecer propostas alternativas ao país.

Depois de ter declarado que a presidente Dilma Rousseff não resistiria a mais três anos e meio de governo, com índice de popularidade de 7%, o vice-presidente Michel Temer divulgou nota ontem repudiando a tese de que é um conspirador. No texto, ele diz que o momento é de “união” e que a “divisão” e a “intriga” agravam as crises política e econômica. Afirma ainda que “trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue em 2018 melhor do que está hoje”.

As declarações do vice-presidente, na quinta-feira, em São Paulo deixaram Dilma e seus assessores “surpresos” e “assustados” não só pelo conteúdo, mas pelo local onde elas foram feitas – em um evento organizado pela empresária Rosângela Lyra, que também integra movimento que faz críticas ao governo Dilma. Nos bastidores, o episódio acabou fortalecendo a tese de uma corrente de assessores que acha que Temer ajuda a conspirar contra a presidente. Eles avaliam que isso ficou claro desde o início de agosto, quando o vice disse que “alguém” precisava reunificar o País.

Conspiração

Temer, ontem, fez questão de repudiar a tese conspiratória. “A hora é de trabalho e de união. Apesar de seu zelo, e atento ao cargo que ocupa, não são poucas as teorias divulgadas de que suas atitudes podem levar à ideia de conspiração. Repudia-a”, disse Temer na nota distribuída por sua assessoria. “Seu compromisso é com a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”, prosseguiu o texto, acrescentando que Temer “trabalha para superar as dificuldades”, que “é legalista por convicção e vício profissional”, que “seu limite é a lei”, “sua única cartilha é a Constituição” e que ele “sabe até onde pode ir”.

A nota rebate ainda aqueles que dizem que Temer age por “debaixo dos panos”, ao declarar que ele “não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão”. Ao ressaltar que defende que “todos devem se unir para superar a crise”, o vice-presidente tentou ainda acabar com as notícias de que trabalha contra Dilma. Temer disse “advogar que a divisão e a intriga são hoje grandes adversários do Brasil” e que “agravam a crise política e econômica que enfrentamos”.

A nota de Temer foi divulgada na véspera de encontro dele com Dilma, no desfile de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. Será o primeiro encontro dos dois após as declarações do vice-presidente em São Paulo.

Dilma chegou a convidá-lo para uma reunião ontem, no Palácio da Alvorada, mas o convite não se confirmou. A reunião de coordenação política ocorrerá somente amanhã. Temer já estava em Brasília, mas não foi ao encontro da presidente.

Em entrevista ao Canal Brasil, exibida na noite de ontem, mas gravada no fim de agosto, antes das novas declarações, o vice-presidente afirmou que não manobra para assumir o cargo da presidente. “Se eu quisesse ocupar o lugar de Dilma, teria agido subterraneamente. Acho que ela não se deixou levar por nenhuma espécie de intriga”, disse.

Amanhã à noite, no Palácio do Jaburu, Temer reunirá os sete governadores do PMDB, os seis ministros do partido, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Há expectativa no Planalto do que poderá sair desse encontro, que oficialmente foi convocado para discutir saídas para a crise econômica.

A Prefeitura Municipal de Raposa, através de ações integradas entre as Secretarias de Educação e Saúde, realiza atendimentos de Saúde nas escolas do município.

A estratégia faz parte do Programa de Saúde na Escola (PSE), ação desenvolvida em conjunto com o Ministério da Educação, onde as equipes tem atuado com temas variados,  como por exemplo, a Prevenção da Obesidade, Saúde Bucal, Palestras sobre a importância da Alimentação e combate ás DST`s tem se configurado como os principais.

Na Raposa, todas as instituições, entre creches e escolas municipais, receberão entre os meses de Agosto e Setembro, as ações de Saúde na Escola. Os profissionais da Atenção Básica de Saúde que visitam as escolas vão realizar testes que ajudam a identificar problemas relacionados a esses temas principais.

De acordo com a odontóloga Vidiany Ventura, é de fundamental importância esse trabalho e acompanhamento da saúde bucal para com as crianças, para que, já desde cedo, ele entendam como é importante cuidar dos dentes, e consequentemente, da saúde como um todo.

O objetivo da mobilização é sensibilizar a comunidade para a importância das boas condições de saúde no desenvolvimento pleno do educando. Segundo a coordenação do Programa Saúde na Escola, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de Raposa receberão às ações neste período de mobilização. Além disso, após as avaliações feitas durante os dois meses, as visitas dos profissionais de saúde permanecerão periodicamente ao longo do ano letivo para acompanhamento.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberou, nesta quarta-feira (02), lote de créditos de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto no Art. 2º da Lei 10.279/15, que instituiu o programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Maranhão (Nota legal).

Terão direito aos créditos, os consumidores cadastrados no programa que exigiram notas fiscais com o seu CPF impresso, no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2015.

A coordenação do Programa Nota Legal adverte que este lote de créditos não foi calculado tomando como base a Lei 10.279/15 que instituiu o Nota Legal. Isso porque as compras realizadas e declaradas no primeiro semestre de 2015 estão amparadas pela Lei 9.120/10 (Antigo Viva Nota).

Consulta e resgate dos créditos

Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa:notalegal.sefaz.ma.gov.br, acessar o sistema do programa com CPF e senha, clicar em “utilizar créditos” e em seguida marcar a opção “crédito de notas fiscais” onde irá indicar a conta corrente ou poupança do Banco do Brasil para recebimento do crédito.

O valor mínimo para resgate é de R$ 25 e o consumidor deve aguardar o processamento de até 10 dias úteis junto ao banco.

Cálculo dos créditos de restituição de ICMS

A Sefaz informa que a adoção da nova fórmula de cálculo dos créditos terá repercussão nos próximos lotes e serão concedidos nas seguintes condições:

I – o montante correspondente a 2% (dois por cento) do valor do ICMS da operação própria, destacado na nota fiscal, será atribuído aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal;

II – o montante correspondente a 3% (três por cento) do valor do ICMS da operação própria, destacado na nota fiscal, será atribuído exclusivamente aos adquirentes de mercadorias em comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio varejista de autopeças e restaurantes.

Para fins de cálculo do crédito, o valor máximo a ser considerado na Nota Fiscal é de R$ 8 mil por operação. Segundo a Lei 10.279/15, os créditos que não forem utilizados no prazo de dois anos, contado da data em que tiverem sido disponibilizados pela Sefaz, não serão mais passíveis de utilização pelos respectivos beneficiários.

Na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (2), o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim foi escolhido como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria “juiz de direito”. O magistrado recebeu 18 votos dos 19 desembargadores presentes à sessão.

O magistrado – que foi o único a manifestar interesse em concorrer ao cargo – ocupará a vaga que será aberta com o encerramento do primeiro biênio do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, no próximo dia 10 de setembro. O resultado foi anunciado pelo desembargador Jamil Gedeon, após a contagem e anúncio do resultado da votação, que teve um voto em branco.

ELEIÇÃO – A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Silva Freire, comunicou ofício do presidente do TRE, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, informando a abertura da vaga na Corte Eleitoral.

Atualmente, Sebastião Bonfim é juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.