Ellen Nascimento

Policiais federais prenderam por volta das 8h30min da manhã deste domingo (30) um candidato ao cargo de técnico administrativo do concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Após receber uma denúncia anônima, policiais federais que realizavam o policiamento ostensivo de um dos locais de realização das provas se dirigiram até o local onde se encontrava o candidato e solicitaram à coordenação do concurso uma revista pessoal com o uso de detector de metais, momento em que foram encontrados junto ao corpo de um candidato três receptores/transmissores afixados com esparadrapo, bem como um ponto eletrônico dentro de seu ouvido. Também foram apreendidos dois aparelhos celulares.

O candidato foi preso e encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante pelo Delegado de plantão. Ele responderá pela tentativa do crime de fraude a concurso público (art. 311-A e art. 14, II do Código Penal Brasileiro).

Do G1 MA

O juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), concedeu, nesta quinta-feira (27), mandado de segurança determinando que a vice, Malrinete Gralhada (PMDB), assuma imediatamente a prefeitura da cidade, que está sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal. O Ministério Público já pediu a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane por meio de duas ações civis públicas por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz Cristóvão Sousa Barros afirma que a medida visa a “proteção do interesse público diante da situação de insegurança social e política que vive a Comunidade de Bom Jardim”. A determinação vale “enquanto perdurar o impedimento da prefeita”, observa o magistrado.

A Câmara Municipal de Bom Jardim, através da sua coordenadoria de comunicação, enviou nota à imprensa sobre os procedimentos, data, horários e local da posse da Vice-Prefeita, Malrinete Gralhada como prefeita em exercício. Segundo a decisão, a câmara tem 24h para cumprir a sentença.

Abaixo a nota na integra:

INFORME:

A Câmara Municipal de Bom Jardim, informa à toda população bonjardinense, que de acordo com a decisão judicial expedida pelo Juiz da 2ª vara de Santa Inês que responde cumulativamente por Bom Jardim, Cristóvão Barros, fará a cerimônia de posse da então Vice Prefeita, Malrinete Gralhada, como prefeita em exercício de Bom Jardim.

A cerimônia de posse acontecera hoje dia 28/08, no Palácio Antonio Lopes Varão, situado na rua 7 de setembro S/N, Centro a partir das 17:00.

De certo contar com a participação da população.

Câmara Municipal de Bom Jardim – MA.

Governo legislativo bonjardinense, trabalhando com transparência e ação para o povo.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., recebeu na manhã desta quinta-feira (27) Luiz Cosmo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (MA) e James Magno Farias, corregedor do TRT em seu gabinete em Brasília.

Na ocasião houve, a discussão sobre os Projetos de Lei 384 e 8334/2015 que versam sobre criação de varas de trabalho para o Maranhão e criação de cargos de provimento efetivo, respectivamente.

O vice-líder se comprometeu a falar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Arthur Lira, a fim de que ele se torne o relator destes projetos na CCJ. Rubens Jr. afirmou que irá se empenhar na aprovação destes importantes projetos para o judiciário do Maranhão.

As instituições bancárias não funcionarão nesta sexta-feira (28), no Maranhão, por causa do feriado bancário instituído pela Lei Estadual nº 10.100 de 2014.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), informa que enviou ofício comunicando sobre o feriado aos bancos e à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Por conta disso, quem possuir contas com vencimento para o dia de amanhã poderá efetuar o pagamento até a próxima segunda-feira (31) sem a incidência de juros e multa.

De acordo com o sindicato da categoria, os caixas eletrônicos funcionarão normalmente. O expediente bancário retorna à normalidade na próxima segunda-feira.

Na manhã desta quinta-feira (27), o advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que faz a defesa da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido) – procurada há uma semana pela Polícia Federal (PF), após denúncias de desvio de recursos públicos para a Educação, –, afirmou que estuda a fundamentação da decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que negou habeas corpus à prefeita nesta quarta-feira (26), para definir uma nova estratégia.

A partir dessa análise, será possível garantir a apresentação da prefeita à PF – o que, segundo ele, há “grande probabilidade” de acontecer ainda nesta quinta-feira –, uma tentativa de entrada de agravo regimental ou um novo pedido de habeas corpus.

“Agora é uma nova situação. É analisar o inteiro teor da decisão da ministra e definir os próximos passos”, disse Carlos Sérgio, que esteve nessa quarta-feira à tarde com a ministra do STJ em Brasília. “Eu lamento muito”, completa.

Nesta manhã, o advogado diz que está se dedicando em ler e entender porquê os argumentos apresentados no pedido de habeas corpus não foram suficientes. Carlos Sérgio alega que não há fundamento para o pedido de prisão preventiva da prefeita.

O advogado reitera que a prefeita Lidiane Leite tem “vontade e desejo é esclarecer tudo mais rápido possível”, mas que a decisão de se entregar à PF será exclusivamente dela. “É uma decisão pessoal e individual. Nós, com certeza, vamos aconselhar”, diz.

Habeas corpus
A defesa da prefeita protocolou pedido de habeas corpus , nesta terça-feira (25), solicitando a revogação da prisão preventiva da gestora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estratégia pretendida era avaliar o melhor momento para que ela preste seu depoimento à Polícia Federal.

“Vamos apresentá-la o mais rápido possível, pois ela se considera injustiçada e nós entendemos que não há elementos para o pedido de prisão preventiva, mas a ministra entendeu de outra maneira. Agora nos resta acatar a decisão e traçar a melhor estratégia”, disse o advogado.

Se Lidiane Leite não se apresentar no município de Bom Jardim até o próximo domingo (30), ela pode perder o mandato, pois a legislação municipal vigente não permite afastamento do prefeito por um período superior a 10 dias.

Do G1 Maranhão