Ellen Nascimento

Dando continuidade ao trabalho de melhorias em várias áreas da cidade a Prefeitura Municipal de Raposa trabalha na realização de um sonho antigo dos alunos da rede municipal, que estudam na Unidade Escolar Henrique de La Roque, localizada no bairro Cumbique; a reforma, ampliação com a Construção de mais duas (2) salas de aulas e a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestiário (obras em andamento).

A reforma e Construção da Quadra está sendo possível graças a uma parceria entre o Governo Federal através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Prefeitura Municipal, através da secretaria de Educação.

Segundo o prefeito Clodomir Oliveira (PRTB), o ritmo de trabalho não deve parar. Ele adiantou que as dificuldades são muitas; porém continuará incansavelmente na busca por recursos e melhorias para a população. O chefe do executivo adiantou que está preste a conseguir, e espera em breve anunciar mais obras importantes para a cidade de Raposa.

Devedores de ICMS poderão quitar ou parcelar dívidas e obter outros benefícios fiscais, durante mutirão que começa nesta quarta-feira (09), às 14h30 e vai até o dia 11 (sexta-feira), em ação promovida pelas  três varas da Fazenda Pública de São Luís, exclusivas de execução fiscal, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Quem não foi incluído na pauta do evento também poderá comparecer ao local e propor acordo para solucionar o processo judicial.

Seis mesas de negociação serão disponibilizadas para os acordos, intermediados por conciliadores dos 1º, 2º e 5º centros de conciliação. O mutirão ocorrerá nos horários da manhã e tarde, em estrutura montada pelo Judiciário no primeiro andar do Fórum de São Luís, próximo aos salões do 3º e 4º Tribunais do Júri.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manterá no local servidores para operarem, durante as negociações, o programa SEFAZNET, sistema eletrônico disponível na internet para realizar serviços e obrigações tributárias. Procuradores do Estado participarão do evento para negociar as propostas com os devedores de ICMS. Os acordos firmados durante o mutirão serão homologados pelos juízes titulares da 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição do Nascimento, respectivamente.

A secretária do Centro de Conciliação do Fórum, Bruna Diniz, explica que no primeiro dia do mutirão (09) serão colocados na pauta 31 processos que tramitam na 10ª Vara da Fazenda Pública; no segundo dia, 79 da 9ª Vara; e encerrando o evento, na sexta-feira (11), 70 processos da 8ª Vara. São ações de pequenos e médios devedores e já em fase de execução. No primeiro dia, as audiências vão começar às 14h30, nos demais ocorrerão das 8h30 às 17h30.

O mutirão integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bruna Diniz destaca que os devedores com processos de execução fiscal que não foram incluídos na pauta do mutirão, mas quem têm interesse em firmar acordo para quitar o débito, podem comparecer durante o evento para propor a conciliação, inclusive com a possibilidade de receberem benefícios fiscais.

O juiz titular da 9ª Vara da Fazenda esclarece que durante o mutirão os devedores terão a oportunidade de negociar com a Sefaz e Procuradoria Geral do Estado (PGE) a quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS. O magistrado lembra que a secretaria estadual está oferecendo benefício aos devedores, inclusive aqueles com débitos já ajuizados. De acordo a Medida Provisória nº 206/2015,  recentemente editada, o Estado do Maranhão instituiu o parcelamento de créditos de ICMS referentes a fatos geradores até dezembro de 2014. Esses débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, com redução e anistia de juros e multa.

OPORTUNIDADE – Raimundo Nonato Neris disse que foram emitidas intimações para outros 230 devedores de ICMS, com processos de execução fiscal na 9ª Vara, informando que eles têm até o dia 30 de setembro, data da vigência da Media Provisória, para quitar ou parcelar os débitos do tributo, vencidos até dezembro de 2014, recebendo os benefícios previstos na MP. Os interessados podem  procurar a secretaria da vara, a Procuradoria Fiscal do Estado (Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 22, Loteamento 25, Barramar – Calhau) ou a Sefaz (Av. Carlos Cunha s/n Calhau).

Segundo o magistrado, como são dívidas de ICMS já em fase de execução, quem não comparecer terá penhora online na conta bancária, até o limite do débito, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Fonte: TJMA

Líderes dos partidos de oposição (PSC, PSDB, DEM, PPS e SD) anunciaram, ontem (8), que vão lançar na próxima quinta-feira (10), às 11h, no Salão Verde da Câmara, um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o movimento também terá um site com uma petição eletrônica para buscar mais apoiadores.

“Buscaremos não só o convencimento dos parlamentares de que o Brasil não suporta mais três anos e meio de governo da presidente Dilma, mas, também, vamos envolver os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para dar mais força ao movimento pró-impeachment. A partir de agora vamos conversar com todos os parlamentares da Casa”, disse Sampaio.

O tucano disse ainda que, a partir de agora, os integrantes do movimento vão analisar os pedidos de impeachment protocolados na Câmara para verificar qual deles “tem o formato mais adequado”. Na avaliação de Sampaio, o pedido apresentado pelo ex-deputado Hélio Bicudo, devido a sua formação como membro do Ministério Público e como alguém que ajudou a fundar o PT, “tem bastante relevância e bastante força nessa Casa”.

De acordo com o líder do SD, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), havendo a negativa dos pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será apresentado um recurso para que a decisão seja do plenário da Casa. “Se a posição do presidente Eduardo Cunha for contra, vamos recorrer ao plenário. Já decidimos que faremos o recurso. É no plenário que vai se decidir pela instalação ou não do processo de impeachment”, disse Maia.

Ele avisou que fará a análise pela ordem que foram protocolados. “Vou começar a decidir os que estão aí pela ordem que entraram, provavelmente esta semana eu devo decidir. Estou lendo alguma coisa, estou reunindo com a consultoria. Alguma coisa vou decidir já. Vou decidir no meu tempo, no tempo da [técnica legislativa], não no tempo da pressão, no tempo da efetividade que eu possa fazer”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a oposição deveria apresentar propostas alternativas. Segundo ele, desde a eleição a oposição só fala em impeachment. “Não há a menor consistência e muito menos fato [que justifique o pedido]. Essa estratégia da oposição é de quem não tem compromisso com a estabilidade política do país”. Segundo Guimarães, o Brasil vai voltar a crescer e a oposição deveria oferecer propostas alternativas ao país.

Depois de ter declarado que a presidente Dilma Rousseff não resistiria a mais três anos e meio de governo, com índice de popularidade de 7%, o vice-presidente Michel Temer divulgou nota ontem repudiando a tese de que é um conspirador. No texto, ele diz que o momento é de “união” e que a “divisão” e a “intriga” agravam as crises política e econômica. Afirma ainda que “trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue em 2018 melhor do que está hoje”.

As declarações do vice-presidente, na quinta-feira, em São Paulo deixaram Dilma e seus assessores “surpresos” e “assustados” não só pelo conteúdo, mas pelo local onde elas foram feitas – em um evento organizado pela empresária Rosângela Lyra, que também integra movimento que faz críticas ao governo Dilma. Nos bastidores, o episódio acabou fortalecendo a tese de uma corrente de assessores que acha que Temer ajuda a conspirar contra a presidente. Eles avaliam que isso ficou claro desde o início de agosto, quando o vice disse que “alguém” precisava reunificar o País.

Conspiração

Temer, ontem, fez questão de repudiar a tese conspiratória. “A hora é de trabalho e de união. Apesar de seu zelo, e atento ao cargo que ocupa, não são poucas as teorias divulgadas de que suas atitudes podem levar à ideia de conspiração. Repudia-a”, disse Temer na nota distribuída por sua assessoria. “Seu compromisso é com a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”, prosseguiu o texto, acrescentando que Temer “trabalha para superar as dificuldades”, que “é legalista por convicção e vício profissional”, que “seu limite é a lei”, “sua única cartilha é a Constituição” e que ele “sabe até onde pode ir”.

A nota rebate ainda aqueles que dizem que Temer age por “debaixo dos panos”, ao declarar que ele “não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão”. Ao ressaltar que defende que “todos devem se unir para superar a crise”, o vice-presidente tentou ainda acabar com as notícias de que trabalha contra Dilma. Temer disse “advogar que a divisão e a intriga são hoje grandes adversários do Brasil” e que “agravam a crise política e econômica que enfrentamos”.

A nota de Temer foi divulgada na véspera de encontro dele com Dilma, no desfile de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. Será o primeiro encontro dos dois após as declarações do vice-presidente em São Paulo.

Dilma chegou a convidá-lo para uma reunião ontem, no Palácio da Alvorada, mas o convite não se confirmou. A reunião de coordenação política ocorrerá somente amanhã. Temer já estava em Brasília, mas não foi ao encontro da presidente.

Em entrevista ao Canal Brasil, exibida na noite de ontem, mas gravada no fim de agosto, antes das novas declarações, o vice-presidente afirmou que não manobra para assumir o cargo da presidente. “Se eu quisesse ocupar o lugar de Dilma, teria agido subterraneamente. Acho que ela não se deixou levar por nenhuma espécie de intriga”, disse.

Amanhã à noite, no Palácio do Jaburu, Temer reunirá os sete governadores do PMDB, os seis ministros do partido, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Há expectativa no Planalto do que poderá sair desse encontro, que oficialmente foi convocado para discutir saídas para a crise econômica.