Ellen Nascimento

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

Os defensores da proposta dizem que a pena máxima de 4 anos é muito branda, especialmente porque pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

A presidente Dilma Rousseff prometeu entregar cinco ministérios ao PMDB, entre eles o da Saúde, para garantir o apoio da sigla a seu governo e evitar que dissidentes apoiem a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A medida será tomada para tentar estancar a atual crise política.

A Prefeitura de São Luís já iniciou o trabalho de montagem da estrutura que vai receber as atividades da 9ª Feira do Livro de São Luís (Felis), que acontecerá no período de 2 a 11 de outubro. O evento, que faz parte da política cultural da gestão Edivaldo, ocupará as ruas, praças e espaços culturais do Centro Histórico. Com o tema “Cidade livre, cidade do livro”, o maior evento literário do Maranhão deve receber a visitação de mais de 200 mil pessoas, sendo na sua maioria estudantes.

“Com a realização do evento neste espaço, a gente possibilita ao visitante se apropriar do que temos de belo aqui, deste teatro a céu aberto que é o Centro Histórico. Neste espaço, ele tem um universo de possibilidades”, destacou a coordenadora do evento, Rita Oliveira, da Fundação Municipal de Cultura (Func).

Nas praças, ruas e becos onde não estão sendo montadas estruturas de stands e auditórios serão usados os casarões, segundo informou a coordenadora. “Toda a área do Centro Histórico, uma média de dois mil metros quadrados, está sendo utilizada para a feira”, enfatizou.

Em toda a extensão da rua Trapiche estão sendo montados stands para livreiros, que ocuparão ainda o estacionamento da praça da Casa do Maranhão. Nessa praça, estarão ainda os stands institucionais e os espaços de leitura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Na tarde desta terça-feira (22), os operários trabalhavam na montagem das tendas e do tablado para nivelamento do terreno e dos stands.

As ações infantis irão acontecer na Praça da Criança, com atividades da Secretaria Municipal da Educação (Semed), e na praça Nauro Machado onde serão realizadas ações do Sesc, parceiro da Prefeitura no evento, assim como a Vale, Fiema e secretarias de Estado, a exemplo da Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.

Na praça da Faustina vão acontecer ações do projeto Rima Viva, que é o espaço de cordel. Ainda será utilizado para atividades o prédio do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Escola de Música Lilah Lisboa, cujo espaço será usado para dramaturgia. Também serão utilizadas salas do prédio do Centro de Capacitação Tecnológica da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia para palestras, oficinas e rodas de conversa.

“O nosso maior espaço é o Centro de Criatividade Odylo Costa, Filho onde vão estar o Café Literário, o Cine Felis e o Teatro Felis. Ainda teremos também o aparato da Casa do Maranhão, onde acontecerá a cerimônia de abertura na noite do dia 2”, revelou Rita Oliveira. Na Casa do Maranhão também serão montadas exposições da Seduc, Semed, de escolas particulares e instituições parceiras do evento, segundo informou a coordenadora.

As exposições permanentes, que já existem dentro Casa do Maranhão, também serão espaços de visitação dos participantes da feira, assim com todos os equipamentos culturais que estão no entorno como Casa do Nhozinho e o Museu de Artes Visuais.

Este ano o evento conta com parceria do governo do Estado, que participa de toda as atividades artísticas e culturais, além de garantir a visitação dos alunos da rede estadual com translado para a feira. “Antes só o município trazia os seus alunos e as atividades eram voltadas para esse público”, lembrou a coordenadora do evento.

PARTICIPAÇÃO DE ESCRITORES

Foram convidados a participar da Felis deste ano escritores como o teólogo Leonardo Boff, Marcelo Yuka, Antônio Cicero e o escritor indígena Daniel Munduruku. A patrona será a historiadora, professora universitária e escritora Lourdinha Lacroix e as homenageadas Raimunda Frazão (poeta e cordelista), Mairy Ferreira (professora universitária e bibliotecária), Alberico Carneiro (jornalista) e Mário Meireles (in memoriam). Nas palestras estão sendo abordados temas ligados à juventude, à questão da acessibilidade e sobre a questão da etnia.

A 9ª Feira do Livro de São Luís será realizada pela Prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com o governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), correalizada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), e apoio de instituições públicas e privadas.

Em meio ao debate sobre o fim do financiamento privado de campanha, o deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., escolheu como o tema do mestrado no Instituto de Direito Público de Brasília o “financiamento público de campanha”.

Orientado pelo ministro Gilmar Mendes, Rubens espera que a tese de mestrado possa aprofundar o debate na sociedade sobre a questão do financiamento público de campanha.

“Sou favorável ao financiamento público de campanha já que facilita a fiscalização e democratiza o acesso ao mandato”, destacou Rubens Jr. A notícia completa pode ser acessada no Coluna Esplanada, do Uol destacada abaixo:

O financiamento de campanhas eleitorais, sob decisões diferentes na reforma política (aprovou-se o privado) e no Supremo Tribunal Federal (proibiu a doação de empresas), ainda causa debates no Congresso – prova de que falta muito ainda para o assunto ser maturado à luz da lei (ou da Justiça).

“Mais grave do que saber quem paga a conta é saber o tamanho da conta”. A frase é do deputado federal e advogado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), cuja tese de mestrado no Instituto de Direito Público, em Brasília, é “Financiamento público de campanhas”.

Em tempo, seu orientador é o professor Gilmar Mendes, ministro do STF, que votou contra. O deputado acompanhou o voto do ministro no plenário do Supremo semana passada.

Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril , o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos disponíveis.

Fonte: EBC